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STIPDAENIT EM BRASÍLIA NA DISCUSSÃO DE ESTRATÉGIAS PARA COMBATER O PL 3261/2019

29/10/2019

Visando discutir e planejar estratégias para combater e sepultar o PL 3261/2019, projeto de lei que altera o Marco Legal do saneamento e abre caminho para a privatização do setor no Brasil, o STIPDAENIT está em Brasília, representado pelo seu Presidente Ary Girota, se reunindo com diversos parlamentares que estão ao lado dos representantes dos trabalhadores nessa luta. Quem também está na Capital Federal é o presidente do Staecnon, João Marcos, que sempre se faz presente da defesa da Cedae 100% pública, estatal e indivisível.

Durante todo o dia de hoje (29/09) entrando noite a dentro, os sindicalistas se reuniram com os deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ), Afonso Florence (PT-BA) e Josenildo Ramos (PT-BA) para traçar planos na resistência contra o PL 3261/2019 que terá seu relatório votado na comissão que o analisa nesta quarta-feira (30/10).

O relatório apresentado em 09 de outubro pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presta um verdadeiro desserviço ao saneamento básico no Brasil, pois sua proposta consegue ser pior que as Medidas Provisórias 844 e 868 derrotadas, de forma inédita, pelo Congresso Nacional no ano passado.

As alterações propostas no relatório do Deputado Geninho Zuliani provocarão uma maior insegurança jurídica ao setor de saneamento brasileiro, tendo em vista as flagrantes inconstitucionalidades nele contidas com alterações que ferem o pacto federativo, a autonomia e a organização dos entes federados.

Sob o argumento de buscar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, se aprovado, o PL 3261/2019 irá contribuir para ampliar a desigualdade regional e a exclusão dos mais pobres, e para aumentar abusivamente as tarifas, como já ocorreu em várias cidades, do Brasil e de outros países, que agora se vem obrigados a reestatizar/remunicipalizar os serviços públicos de saneamento básico.

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