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STIPDAENIT PRESENTE NO DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

15/10/2019

O STIPDAENIT se fez presente, na figura do seu presidente Ary Girota, no “Seminário Nacional Sobre Saneamento Básico”, realizado na manhã desta terça-feira (15/10), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento discutiu formas e estratégias para combater o Projeto de Lei (PL) 3261/2019 do Senador Tasso Jeireissati (PSDB) que altera a Lei Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007) facilitando e ampliando a privatização do saneamento básico no Brasil.

Caravanas de diversos estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Acre, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Santa Catarina se deslocaram até Brasília para participar do Seminário. Esse evento é parte do do Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água e do Saneamento com atividades em todo o Brasil, organizado pela Federação Nacional dos Urbanitários.

Reestatização de serviços públicos

Atualmente, vários países passam por processo de reversão da privatização. Segundo estudo realizado pelo Instituto Transnacional (TNI), sediado na Holanda, 884 municípios de países dos 5 Continentes reestatizaram seus serviços, sendo 287 na área de saneamento, entre o ano de 2000 e 2017.Na maioria dos casos a reestatização foi uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e a colocação do interesse do lucro acima do interesse das comunidades.

O não cumprimento de contratos, metas de investimentos e expansão e universalização principalmente das áreas periféricas e mais carentes e aumentos abusivos de tarifas também foram motivos de retomada dos serviços pelo poder público nesses locais.Entre os casos emblemáticos estão 152 municípios da França, incluindo Paris, sede das duas maiores empresas multinacionais que atuam setor.

País tem experiência negativa com venda do serviço

No Brasil, o após vários problemas estruturais e na prestação de serviços, em Itú, interior de São Paulo, o setor foi retomado pela prefeitura.Em Manaus (AM), após 20 anos de gestão privada, a cidade tem uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 10%. Apenas 30% do esgoto coletado é tratado. Mais de 600 mil pessoas não têm acesso à água na capital do Amazonas.No ranking de qualidade do serviço prestado feito pelo Instituto Trata Brasil, entre os 100 maiores municípios acima de 500 mil habitantes, o Município de Manaus está em 98º lugar, portanto, está entre os três piores do Brasil.

 

 

 

 

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