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GOVERNADOR EXCLUI REPRESENTANTE DO STIPDAENIT DO CONSELHO DA CÂMARA METROPOLINTANA

03/10/2019

Lamentavelmente, no último mês, tivemos mais um exemplo de ação arbitrária do Governo do Estado. No dia 19 de setembro, aconteceu a 2ª reunião do Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana quando o governador Wilson Witzel decidiu excluir do Conselho Consultivo os representantes da sociedade civil indicados na 1ª Conferência Metropolitana, realizada em Niterói, em 2018. Depois de quatro anos de elaboração do Plano Metropolitano e da aprovação da Lei Complementar, caberia ao novo governador prosseguir com o trabalho que estava em desenvolvimento e tornar a gestão metropolitana uma política de Estado.

No entanto, com a exclusão dos indicados pela Conferência, todo o acúmulo de participação social desse processo foi desconsiderado sumariamente. Para resgatar a memória de um processo longo e complexo de construção, listamos no final do texto os principais fatos públicos da retomada da governança na Região Metropolitana no Rio de Janeiro (RMRJ), entre 2014 e 2018.

Essa não é a primeira vez que o Governador movimenta esforços para esvaziar e desarticular a participação social na gestão metropolitana. Ainda em abril, Witzel orientou a convocação de uma nova eleição para selecionar os membros do Conselho Consultivo que deveriam substituir os indicados na 1ª Conferência Metropolitana. Todavia, em uma audiência pública na ALERJ, convocada pela Comissão Especial da Região Metropolitana e presidida pelo deputado Waldeck Carneiro, os deputados presentes reafirmaram o direito dos indicados na Conferência de serem nomeados para o Conselho Consultivo

Apesar de ter sido um ato oficial do próprio governo, Procuradoria Geral do Estado e o Governador alegam que a eleição não teve validade porque os 47 membros do Conselho Consultivo ainda não tinham sido nomeados, portanto, não poderiam eleger seu presidente. Para cumprir o devido rito legal de nomeação dos integrantes do Conselho Consultivo, a última reunião do Conselho Deliberativo (19/09) tinha este tema como ponto de pauta.

 Wilson Witzel poderia ter finalmente nomeado os 18 representantes da sociedade civil indicados pela 1° Conferência Metropolitana, mas decidiu excluí-los do Conselho. Não por acaso, essas são as pessoas que articularam uma chapa com outros integrantes do Conselho Consultivo e venceram a eleição contra a chapa do governo, em junho.

Ou seja, a exclusão dos representantes da sociedade civil foi um golpe do governo, com evidentes sinais de retaliação. É preciso questionar: para quê ou para quem serve esse ato de esvaziamento depois de tão longo processo de estruturação da governança metropolitana? Respeitar os indicados da 1ª Conferência Metropolitana é a maneira mais legítima e democrática de iniciar a instalação do Conselho Consultivo.

A decisão do governador reforça o seu perfil autoritário e sem a capacidade de respeitar processos de participação social e organização autônoma da sociedade civil. Infelizmente, esse não é um fato isolado. Ele faz parte do contexto mais amplo de uma política autoritária e violenta no governo estadual e federal, que esvazia os conselhos de participação social, ameaça organizações da sociedade civil e conduz uma política de segurança homicida, com o Estado violando direitos de comunidades pobres. Nesse contexto, a sociedade e as instituições precisam se valer do debate público e de mecanismos de controle que contenham o autoritari

 

A lista de organizações e movimentos indicados pela 1° Conferência Metropolitana e excluídos do Conselho Consultivo pelo Governador segue abaixo.

Organizações não governamentais:

Casa Fluminense | Henrique Silveira

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional | Caroline Rodrigues

ISER – Instituto de Estudos da Religião | Roberto Amado

Universidades:

Universidade Federal do Rio de Janeiro – Programa de Pós-Graduação em Urbanismo | Maria Helena Costa

Universidade Federal Fluminense – Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito | Priscila Grimberg

Universidade Federal do Rio de Janeiro – GPNC | Rosangela Pereira

Entidades de Classe:

STIPDAENIT – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói | Ary Gabriel de Souza

SINTSAMA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região | Roberto Rodrigues

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, São Gonçalo | Marco Manhães

Movimentos Sociais:

 Movimento Pró-Saneamento | Paulo Cesar Faria Machado

FAMEJA – Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri | Esdras Silva

Pró-São Gonçalo | Ágata Mello Fórum de Transparência | Antonio Oscar Vieira

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores | Batíria da Costa Reciclação | Cris dos Prazeres Gomeia Galpão Criativo | José Eduardo de Souza Prates

FAMMAR – Federação das Associações de Moradores de Maricá | Ademir Dorigo

FAMMUG – Federação das Associações de Moradores do Município de Guapimirim | Renato Souza

FONTE: FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

 

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