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STIPDAENIT EM BRASILIA NA DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO

03/09/2019

O STIPDAENIT, mais uma vez em menos de uma semana, está com representantes em Brasília para articular medidas e estratégias para derrubar o PL 3261/2019, uma nova versão da Medida Provisória da sede e da conta de água alta. Serão semanas de audiências e enfrentamentos para defender o saneamento Público.

Delegado sindical Ary Girota participou na tarde desta terça-feira (03/09)  da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), em resumo: abre as portas para privatização das estatais de saneamento básico brasileiras. O Governo Federal tenta a todo momento impor a mudança, buscando atender aos interesses da ABICON, mas as entidades, ONDAS, ABES, FNU, Fenatema, STIPDAENIT, Sindae, Assemae, Aesbe estão fazendo o necessário contraponto.

Entendemos que este projeto de lei é uma cópia do texto das Medidas Provisórias 848/2019 E 868/2018, que foram derrubadas no ano passado na Câmara dos Deputados e por isso deve ser rejeitado o mais rápido possível pelos parlamentares. Pois este representa a desconstrução da Política Nacional de Saneamento, resultando numa precarização do serviço, principalmente para áreas mais carentes. E por isso lutaremos junto aos Deputados e Senadores para que esse PL não seja aprovado!

 

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