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STIPDAENIT VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO EM DEFESA DA CEDAE PÚBLICA

28/02/2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na última quarta-feira (27), a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fernanda Moreira Jorgensen recebeu em audiência os representantes do Stipdaenit e Staecnon, assistidos pelo Dr. Flávio Guse, para tratar da Representação de Inconstitucionalidade nº 0069731-54.2018.8.19.0000 e o disposto no inciso VI, do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a atuação como fiscal da correta aplicação das leis (Custos Legis).

O Dr. Flávio fez uso da palavra informando primeiramente sobre as inconsistências alegadas pela PGE no tocante a liminar que suspendeu a validade da emenda que retirou a Cedae do processo de privatização. No decorrer da audiência, foram elencados outros elementos fundamentais ao entendimento do MPE no sentido de sua necessária manifestação no processo.

A Subprocuradora-Geral além de ouvir atentamente todas as postulações, agradeceu pelas informações adicionais referentes a Cedae prestadas pelos representantes sindicais, sua importância para saúde pública da população assim como sua relevância sócio econômica para o Estado do Rio de Janeiro.

Certos de que foram fornecidos argumentos em favor da manutenção da Cedae Pública para reforçar o convencimento do MP-RJ, já demonstrado em manifestação contra a privatização através de parecer técnico emitido pelo PGJ em 2017, aguardamos o pronunciamento do referido Ministério Público nos autos do processo em epígrafe.

O STIPDAENIT através do seu Departamento Jurídico segue na luta pela improcedência da ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral do Estado, que viabiliza a venda da Cedae. Nosso desejo é a manutenção da companhia 100% pública, estatal e indivisível!!!

 

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