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STIPDAENIT EM BRASÍLIA NA LUTA CONTRA A MP 844/18

31/10/2018

Na manhã desta quarta-feira (31), o STIPDAENIT, representado pelo trabalhador Ary Girota e outras entidades representativas dos trabalhadores e sociedade civil estiveram presentes no Senado Federal para acompanhamento da tramitação da MP 844/18. O objetivo é agendar e participar de reuniões com parlamentares que se opõem à MP e traçar um plano de ação para continuar obstruindo a eleição da presidência e relatoria da Comissão Mista formada para analisar a medida provisória.

 Os grupos privados seguem patrocinando algumas ações para impedir nossa participação nas audiências e na discussão de um tema importantíssimo que é sobre a mercantilização da água. Seguimos determinados na busca do apoio de deputados e senadores para inviabilizar a MP da sede.

A MP altera o marco legal do saneamento básico e as leis nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; e de nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país. Na prática, a MP privatiza o saneamento no país.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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