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STIPDAENIT É CONTRA MP DE TEMER QUE DESEJA PRIVATIZAR O SANEAMENTO DO BRASIL

17/07/2018

No último dia 6, o presidente Michel Temer assinou medida provisória que cria o marco legal do setor do saneamento básico. Em evento no Palácio do Planalto, ele disse que a norma facilitará aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto. Porém, na verdade, essa medida é um meio de facilitar a entrega do setor para a iniciativa privada. A medida traz riscos muito grandes para o setor de saneamento básico, principalmente às populações de baixa renda dos pequenos municípios, às áreas rurais e à periferia das grandes cidades. *EM SESSENTA DIAS O SANEAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO PODE SER VENDIDO*

Nós do STIPDAENIT somos totalmente contrários a essa medida. Sabemos que um serviço tão fundamental para a população não pode ser visto como fonte de lucro e sim como garantia de qualidade de vida a quem o recebe. Vamos alertar a população e convida-la a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa.

A medida provisória retira a titularidade dos municípios, privatiza as empresas estaduais e aumenta a desigualdade social na área de saneamento e meio ambiente. Mais de 90% da População brasileira é atendida por empresas públicas estaduais e municipais de saneamento básico, apenas 5% da população tem esse serviço feito pela iniciativa privada (com uma qualidade bastante questionável). É grande absurdo o Governo Temer editar uma medida tão importante para a população nacional em um dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, onde as atenções estavam voltadas para a partida na Rússia. Vale lembrar que as empresas públicas de Saneamento elevam a qualidade de vida da população brasileira.

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

Privatização do saneamento já se mostrou inadequada em muitos países

Segundo estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, o brasileiro Leo Heller, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).

As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram por falhas das empresas em atingir metas de universalização, além de problemas com transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo setor público.

Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado

O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.

Clique aqui para votar NÃO.

Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!

Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento

 

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