Bem-vindo ao STIPDAENIT   •   Fundado em 1985   •  
 
 
 
 

Notícias

SEMINÁRIO NA OAB-RJ DEBATE SANEAMENTO PÚBLICO E A LUTA CONTRA VENDA DA CEDAE

27/07/2017

Com a participação de STIPDAENIT, STAECNON e SINTSAMA, a OAB-RJ realizou o debate Saneamento Público - função social, memória e aspectos jurídicos nessa quinta-feira 27. O objetivo foi mostrar para a sociedade as inconstitucionalidades e demais irregularidades na lei que autoriza a privatização da Cedae e os impactos negativos de tal medida. 

A OAB-RJ se posicionou pela inconstitucionalidade da privatização da Cedae em parecer publicado no dia 12. Na abertura do seminário, o procurador-geral da OAB-RJ Fabio Nogueira comentou o documento. “O tema é de superlativa importância. Encaminhamos um parecer exarado pela Procuradoria da Seccional (OAB-RJ), longo e bastante contundente em relação a diversas inconstitucionalidades apresentadas neste projeto de privatização da Cedae”.

A organização do evento ficou a cargo do Centro de Documentação e Memória (CDP), dirigido por Aderson Bussinger. “Não poderíamos deixar de pautar a questão da Cedae, a discussão de água e saneamento que foi suscitada através do Sindicato de Saneamento de Niterói (STIPDAENIT), inclusive. Dissemos que sim, que é interesse da OAB participar dessa discussão e a partir daí foi elaborado um parecer que questiona profundamente a lei que autoriza o início do processo de concessão. Água e saneamento são direitos fundamentais”. 

Participaram do debate como representantes da OAB-RJ Aderson Bussinger (diretor do Centro de Documentação e Pesquisa), Clarissa Costa (Comissão da Justiça do Trabalho), José Ademar Arrais (presidente da Comissão de Advogados Estatais), Marcelo José das Neves (Comissão de Direito Administrativo). Os sindicatos se fizeram presentes com Sérgio Araújo (presidente do STIPDAENIT), Ary Girota  (delegado sindical do STIPDAENIT), João Marcos  (presidente do STAECNON), José Mairton Pereira (Fenatema) e Humberto Lemos  (presidente do SINTSAMA)

O presidente do STIPDAENIT Sérgio Araújo classificou como uma farsa o projeto de privatização da Cedae e questionou as altas isenções fiscais concedidas pelo governo estadual, as principais responsáveis pela quebra dos cofres públicos. “O governo do Estado dá isenções de R$ 138 bilhões e quer negociar a Cedae por R$ 3 bilhões e meio? Então a gente tem que deixa claro que isso é uma farsa. E ainda tem o cruzamento de contas que o governo federal não quer negociar em cima da lei Kandir, que o governo federal deve ao Rio R$ 49 bilhões. Tá claro que isso está montado, que tem interesses de empresários, da mídia. O ministro Fux  (STF) já se manifestou pela isenção tributária que a Cedae vai ter no imposto de renda. Outro fundamento que a gente tem que trazer aqui é que se a Cedae for privatizada de imediato,  quem vai ser atingida é a população de baixa renda e várias doenças que já foram erradicadas vão voltar. Nós temos que pensar nos 64 municípios que vão ser atingidos com a privatização da Cedae. O governo do estado não tem respeito pelo cidadão que ele vem a comandar. No momento que se investe em saneamento, cada real economiza quatro reais em saúde e por isso o governo, no momento que ele pensa em privatizar, está dando um tiro no pé”.

Ary Girota mostrou confiança na vitória contra a privatização e também destacou que a Cedae precisa mudar de postura. “Seremos vitoriosos, mas teremos que cobrar uma nova postura da empresa, com transparência. Transparência administrativa, transparência operacional. Os investimentos foram feitos de maneira desordenada e não havia fiscalização. E é importante denunciar isso em um espaço público como esse, pois isso a Rede Globo não mostra. Ela mostra a Cedae como culpada das mazelas do saneamento no estado e assim vai construindo no imaginário popular que a Cedae é a grande responsável pela ausência de políticas de saneamento básico no Rio de Janeiro, quando isso não é verdade. Muita coisa já foi feita. Inclusive nas comunidades do Rio de Janeiro, que são abastecidas com água e os índices de saneamento mostram que atendemos as comunidades e não temos epidemia de cólera, de hepatite. Temos doenças aonde não acontece o saneamento, mas quem determina os locais dos investimentos é o  governo do estado via Conselho de Administração da empresa”.

Joao Marcos denunciou o sucateamento da estatal nos municípios do interior. “Nós estamos vivendo uma calamidade no setor de saneamento, principalmente no interior. Se fala em sucateamento e é verdade, imagine você dirigir uma viatura de 1978, sem freio...essa é a realidade do interior e o que acontece? O povo é que fica refém dessa situação. Também tenho visto muita apreensão da população, com medo do aumento das contas de água no caso de privatização. Em algumas cidades, 90% vivem com um salário mínimo.  Como vao pagar altas faturas de água?”.
Clarissa Costa, conselheira da OAB-RJ e integrante da Comissão da Justiça do Trabalho, considera uma covardia a tentativa de privatizar a Cedae.  “O que estão tentando fazer com a Cedae hoje é o desmonte, a população inteira vai ser penalizada por um ato, uma atrocidade de um governador que quer tão somente o dinheiro, quer tão somente honrar compromissos com seus pares e em  momento algum pensou na sociedade, em momento algum passou na cabeça do governador o prejuízo que trará aos trabalhadores. Aqui no Rio de Janeiro o governador sequer quer ouvir o nome dos sindicatos”.


José Ademar Arrais, presidente da Comissão de Advogados Estatais, elogiou a luta dos cedaeanos, inclusive quando conseguiram encerrar a audiência pública da Secretaria de Fazenda, realizada no dia 25, para discutir com bancos o emprestimo que o Estado quer contrair usando como garantia as ações da Cedae. “Não se conquistam direitos sem luta”.

No encerramento do debate e abertura da palavra ao público presente, o diretor de imprensa e comunicação do STIPDAENIT Francisco Carlos reforçou que as privatizações são um grande fracasso no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. “A privatização no Brasil nunca deu certo. Temos o Estado financiando tudo que está na mão da iniciativa privada. Nós vemos barcas privatizadas e o Estado comprando barcas na China. Não conseguimos produzir em nosso país nem aquilo que nos interessa. O sucateamento só serve para beneficiar alguns e fazer que os filhos e netos desses alguns não precisem trabalhar. A gente tem que colocar que em Niterói, onde o saneamento foi privatizado e é citado como referência de sucesso, todo o sistema de água estava pronto quando a Águas de Niterói entrou. Eles foram para resolver o esgoto sanitário, má já tinham duas estações prontas, construídas pela Cedae, e o emissário submarino . E passados 17 anos ainda jogam esgoto na Alameda de São Boa Ventura, no Campo de São Bento e outros locais da cidade”. 

O parecer da OAB-RJ será encaminhado para o Tribunal de Justiça (TJRJ) e o STF para subsidiar o julgamento das ações de Inconstitucionalidade que correm nesses tribunais. 

 

•  Veja outras notícias
 
 
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói
Rua São João, 392 - Centro - CEP 24020-040 - Niterói / RJ
Fone : (21) 2719-6240   /   E-mail: contato@stipdaenit.org.br