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ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA REFORMA TRABALHISTA

14/07/2017

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, inclusive se forem prejudiciais ao trabalhador (negociado sobre o legislado).

Prejuízo: enfraquece a classe trabalhadora, pois o patrão não hesita na hora de usar o poder da caneta para ameaçar com demissões em caso de recusa do acordo coletivo.

JORNADA DE TRABALHO

Poderá ser de 12 horas diárias, com limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, incluindo horas extras) e 220 horas mensais.

Prejuízo: trabalhadores que estudam, por exemplo, encontrarão dificuldades para conciliar as atividades.

HORÁRIO DE ALMOÇO

Poderá ser de apenas 30 minutos, se assim for decidido em acordo coletivo.

Prejuízo: saúde do trabalhador, afinal, o intervalo de almoço deve ser adequado para permitir a ingestão e digestão dos alimentos antes do reinício das atividades.

GRAVIDEZ

Mulheres grávidas antes estavam proibidas de trabalhar em locais insalubres. Agora, estão permitidas a exercer atividades em ambientes de baixa ou média insalubridade, dependendo de laudo médico que recomende o afastamento.

Prejuízo: claros riscos à saúde da mulher, que terá que procurar POR CONTA PRÓPRIA um médico para dispensá-la.

DEMISSÃO NEGOCIADA

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, saca o FGTS e ganha 40% de multa sobre o valor, além de ter aviso prévio de 30 dias. Agora, poderá negociar com o patrão seu desligamento, sacando apenas 80% do FGTS, ganhando 20% de multa e 15 dias de aviso prévio.

Prejuízo: trabalhador poderá sofrer pressão do empregador para se desligar dessa forma.

TERCEIRIZAÇÃO

Quarentena de 18 meses para que o trabalhador demitido seja contratado como terceirizado.

Prejuízo: as empresas vão aumentar a rotatividade de funcionários e dar menos espaço para você.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Fim da contribuição sindical obrigatória (equivalente a 1 dia de trabalho/ano).

Prejuízo: enfraquece os sindicatos, representantes dos trabalhadores nas negociações coletivas. Dessa forma, os trabalhadores terão maiores dificuldades para negociarem ganhos nos acordos coletivos. 

FÉRIAS

Férias poderão ser parceladas em até 3 períodos, sendo o menor período de 5 dias um deles, pelo menos, de 15 dias, mediante negociação com o patrão.

Prejuízo: qual trabalhador não vai aceitar tal medida se assim desejar o patrão?

 

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