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HORA DE FAZER PRESSÃO PARA O STF VOTAR A ADIN CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

20/06/2017

Prezados cedaeanos,

Parabenizamos a todos pela mobilização que propiciou o parecer do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com a celeridade necessária e o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 7529/2017, que autoriza a privatização da Cedae.

Agora, o pedido cautelar de suspensão dos efeitos da referida lei será apreciado pelo Ministro do STF, Dr. Luiz Roberto Barroso. Precisamos que o mesmo se encontre com as entidades representativas da categoria e agilize o andamento da ação, pois os procedimentos de alienação das ações da Cedae já foram iniciados e precisamos correr na frente.

Por isso, solicitamos a todos que encaminhem e-mail com a mensagem abaixo para que nosso pedido chegue ao ministro Barroso.

E-mail: audienciamlrb@stf.jus.br

 

Ao Exmo. Sr. Dr. Ministro do STF Luiz Roberto Barroso - Relator da ADI 5683 RJ

Somos cientes do grande volume de trabalho direcionado a V.Exa, porém rogamos pelo recebimento em audiência dos representantes e advogados das entidades denominadas Stipdaenit, Sintsama, Aseac e Sataecnon, tendo estas  requerido nos autos habilitação como Amicus Curiae, com o objetivo de melhor esclarecer os elementos inerentes a iniciativa do atual governo do Estado do Rio de Janeiro em proceder com a alienação das ações da Cedae, atraves da Lei 7529/2017.

Ao ensejo, solicitamos ainda, a necessária presteza na  análise do pedido cautelar de suspensão dos efeitos da Lei 7529/2017, no autos da ADI 5683-RJ, visto que esta corre o risco de perder o objeto, na hipótese de eventual julgamento futuro, quando já ultrapassados os procedimentos de alienação das ações e desestatização da CEDAE.

Neste sentido, com o devido e necessário respeito, salientamos o parecer da Procuradoria Geral da República, confeccionado pelo Procurador Geral da República Dr Rodrigo Janot, manifestando-se pelo deferimento da medida cautelar destinada à suspensão dos efeitos da Lei 7529/2017, diante e sua flagrante inconstitucionalidade .

Certos de Vossa Compreensão e discernimento.

Respeitosamente,

Trabalhadores da Cedae

 

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