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PGR RODRIGO JANOT DÁ PARECER CONTRÁRIO À PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

20/06/2017

Nesta segunda-feira 19 os cedaeanos ganharam um reforço de peso na luta contra a venda da Cedae. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou favorável à medida cautelar que impede a privatização da Cedae com base na inconstitucionalidade da Lei 7529/2017, aprovada em fevereiro pela Alerj para permitir a venda da empresa.

Leia a íntegra do parecer clicando no link: https://drive.google.com/open?id=0B2U_UlOnR0uHd29QcUJFUWI0RFk

Em 26 de abril, STIPDAENIT e STAECNON estiveram na sede da Procuradoria Geral da República (PGR) para entregar um dossiê com as irregularidades da privatização e se reuniram com o procurador Wellington Santana, buscando o posicionamento da PGR em relação à privatização da Cedae. Essa atuação dos sindicatos foi de grande importância para mostrar a preocupação da categoria e a importância do que está em jogo: a entrega do patrimônio público mais valioso do Rio de Janeiro.

Também foi fundamental a mobilização dos cedaeanos na internet, que lotaram a caixa de e-mails de Janot pedindo agilidade na elaboração do parecer. O documento era necessário para que o ministro do STF Luis Roberto Barroso dê andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5683/2017 (na qual o STIPDAENIT participa como amicus curiae), que tramita no tribunal e trata das irregularidades na lei que autoriza a venda da Cedae. O STIPDAENIT, junto a SINTSAMA e Fenatema, esteve no dia 1º de junho no gabinete do ministro Barroso e foi informado por seus assessores que ele daria andamento à ação assim que Janot emitisse seu parecer. Esta ação foi protocolada por Psol e Rede no STF e contou com a participação de STIPDAENIT, STAECNON e ASEAC, entidades que subsidiaram os parlamentares com informações e denúncias.

A luta contra a privatização da Cedae ganha mais fôlego com o parecer da PGR. Apesar de o STF não estar vinculado ao documento, sua influência jurídica é enorme e dá mais peso para os argumentos contrários à venda, podendo ser decisivo a favor da manutenção da Cedae pública. A categoria está incansável na luta em defesa da empresa e essa vitória é resultado do esforço de todos!

 

 

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