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STIPDAENIT VAI AO STF PEDIR AGILIDADE NA ADIN CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

01/06/2017

As entidades CNTI, FENATEMA, STIPDAENIT e SINTSAMA  participaram de audiência no gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso no STF na tarde desta quinta-feira, 1° de junho, para pedirem celeridade na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADIN) 5683/2017, que visa a impedir a privatização da CEDAE devido às inconstitucionalidades da lei que autoriza a venda da empresa. O STIPDAENIT, através de seu advogado Flávio Guse, ingressou como amicus curiae na ADIN, de forma a poder influenciar nas decisões do Supremo com o fornecimento de informações relevantes. 

Saímos com a garantia de que, assim que o procurador-geral da República Rodrigo Janot  emitir seu parecer na rederida ADIN, o ministro Barroso  convocará as entidades participantes para ouvi-las.

Também foi protocolado o pedido de Impechment contra Presidente da República Michel Temer na Câmara dos Deputados. O pedido alega que Temer cometeu crimes de responsabilidade, " jáque contribuiu para obstruir o livre exercício das instituições, agiu contra a probidade da Administração Pública e contrariamente ao ordenamento jurídico brasileiro". A denúncia tem por referência o diálogo comprometedor entre Michel Temer e Joesley Batista, que foram divulgados no último dia 17 e sacudiram o país.

Por fim o Dr. Flávio Guse advogado do STIPDAENIT, peticionou junto a Subprocuradoria da República, auxiliar do procurador-geral da República Rodrigo Janot, um pedido de celeridade na emissão de seu parecer com relação a ADIN 5683/17, citando como argumento a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que gera um acréscimo de meio milhão de reais na receita da CEDAE devido a futuras isenções no Imposto de Renda, além de poder reembolsar o total gasto com o imposto nos últimos cinco anos (um total de R$ 2 bilhões no período). Essa injeção de recursos vai fortalecer a viabilidade da CEDAE enquanto empresa pública, na prestação e universalização dos serviços de saneamento.

São as lutas em defesa da classe trabalhadora e da CEDAE acontecendo em várias frentes. Sindicato existe para servir ao trabalhador e é esse princípio que norteia as atitudes da direção do STIPDAENIT.

 

Clique na imagem para ler a íntegra da denúncia:

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