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SAIBA COMO TÊM VOTADO A BANCADA DO RIO DE JANEIRO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/04/2017

O governo de Michel Temer vem elaborando uma série de medidas duras que atingem o povo brasileiro. Com ampla maioria na Câmara e no Senado, conseguiu aprovar entre dezembro de 2016 e abril quatro projetos bastante controversos: a PEC do teto de gastos, a lei das terceirizações, o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e a reforma trabalhista. E a bancada do Rio de Janeiro, em sua maioria, votou a favor delas.

A PEC 55/2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos, foi promulgada em dezembro após aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara. Elaborada pelo governo federal, ela congela o gasto público pelos próximos 20 anos, o que irá reduzir drasticamente investimentos em saúde, educação, habitação, segurança e infraestrutura, reduzindo o atendimento à população. Na Câmara, a proposta foi aprovada com 359 votos (eram necessários 308); no Senado, foram 53 votos favoráveis (eram necessários 49).

Sancionada em 31 de março, a Lei 13.429 (lei das terceirizações) permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A tendência é que diversos setores da economia atuem dessa forma para reduzir custos, pois os terceirizados recebem salários menores, cumprem jornadas maiores, permanecem menos tempo nos empregos e não tem os mesmos benefícios dos empregados efetivos. Na Câmara, foram 231 votos favoráveis. O projeto foi votado pelo Senado em 1998.

O texto-base do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do DF foi aprovado pela Câmara em 18 de abril com 301 votos. Os parlamentares irão continuar na próxima semana a votação das emendas ao texto, para então remetê-lo ao Senado. O Rio de Janeiro é um dos estados que irão aderir ao regime, em troca de contrapartidas como a privatização de estatais – a Cedae está incluída neste pacote –, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e a revisão do regime jurídico dos servidores. Em troca, o estado terá suas dívidas com a União adiadas por três anos, além de poder contrair novos empréstimos. O que parece um bom negócio para o governo, no entanto, terá efeitos terríveis para o futuro do Estado, pois a dívida irá aumentar significativamente com o acúmulo dos juros durante o período de adiamento, além de reduzir os recursos do estado para aplicação em áreas como saúde, educação e segurança.

A mais recente votação que retira direitos do povo brasileiro é a da reforma trabalhista, aprovada na Câmara dos Deputados com 296 votos e que segue agora para o Senado. A prevalência dos acordos coletivos sobre as leis trabalhistas – o negociado sobre o legislado – e a possibilidade do aumento das jornadas de trabalho e redução dos intervalos para almoço são alguns dos principais prejuízos da proposta dentre as 100 alterações realizadas na CLT.

A aprovação desses quatro projetos mostra que o Congresso não está nem um pouco afinado com a sociedade. Atua completamente alheio aos interesses populares, legislando em causa própria e subserviente ao governo.

Por isso, é fundamental que todos os eleitores tenham conhecimento da atuação dos deputados que elegeram e passem desde já a pressioná-los. A reforma da Previdência será votada em breve e precisamos lembrar os parlamentares que integram o governo de que em eles foram eleitos para legislarem a favor da população.

A bancada do Rio de Janeiro tem 46 integrantes (a listagem abaixo é maior por incluir deputados que assumiram prefeituras, secretarias ou ministérios em 2017). Em sua maioria, compõe a base de Temer e aprovou os projetos apresentados (o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não vota, mas é o responsável pela pauta da Casa e só dá andamento a projetos de interesse de Temer). Veja abaixo como foi a votação de cada deputado do estado. Em negrito estão os deputados que deram voto favorável a pelo menos um dos projetos.

 

DEPUTADO

PARTIDO

PEC DO TETO DE GASTOS

TERCEIRIZAÇÃO

REFORMA TRABALHISTA

PLP 343

(REGIME DE RECUPERAÇÃO DOS ESTADOS)

Alessandro Molon

REDE

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Alexandre Serfiotis

PMDB

SIM

 

SIM

SIM

Alexandre Valle

PR

SIM

NÃO

 

SIM

Arolde de Oliveira

PSC

 

SIM

SIM

SIM

Altineu Côrtes

PMDB

SIM

 

SIM

 

Aureo 

SD

SIM

NÃO

NÃO

SIM

Benedita da Silva

PT

NÃO

NÃO

NÃO

OBSTRUÇÃO

Cabo Daciolo

PTdoB

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Celso Jacob

PMDB

SIM

ABSTENÇÃO

SIM

SIM

Celso Pansera 

PMDB

SIM

NÃO

NÃO

SIM

Chico Alencar

PSOL

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Chico D Angelo

PT

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Clarissa Garotinho

PR

NÃO

ASSUMIU SECRETARIA NO RIO DE JANEIRO

Cristiane Brasil

PTB

SIM

 

SIM

SIM

Dejorge Patrício

PRB

 

 

NÃO

SIM

Deley 

PTB

SIM

NÃO

NÃO

SIM

Dr. João

PR

SIM

ASSUMIU PREFEITURA DE S. JOÃO DE MERITI

Ezequiel Teixeira

PTN

 

SIM

 

NÃO

Fabiano Horta

PT

NÃO

ASSUMIU PREFEITURA DE MARICÁ

Felipe Bornier

PROS

SIM

SIM

NÃO

SIM

Fernando Jordão

PMDB

SIM

ASSUMIU PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS

Francisco Floriano

DEM

SIM

NÃO

SIM

SIM

Glauber Braga

PSOL

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Hugo Leal

PSB

SIM

 

 

SIM

Indio da Costa

PSD

SIM

ASSUMIU SECRETARIA NO RIO DE JANEIRO

Jair Bolsonaro

PSC

SIM

ABSTENÇÃO

SIM

NÃO

Jandira Feghali

PCdoB

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Jean Wyllys

PSOL

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Julio Lopes

PP

SIM

SIM

SIM

SIM

Laura Carneiro

PMDB

SIM

SIM

SIM

 

Luiz Carlos Ramos

PTN

 

NÃO

NÃO

NÃO

Luiz Sérgio

PT

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Marcelo Delaroli

PR

 

NÃO

SIM

SIM

Marcelo Matos

PHS

SIM

 

SIM

SIM

Marco Antônio Cabral

PMDB

 

SIM

 

SIM

Marcos Soares

DEM

SIM

ABSTENÇÃO

SIM

 

Miro Teixeira

REDE

NÃO

NÃO

NÃO

OBSTRUÇÃO

Otavio Leite 

PSBD

SIM

SIM

SIM

SIM

Paulo Feijó

PR

SIM

SIM

SIM

SIM

Pedro Paulo

PMDB

SIM

SIM

SIM

SIM

Roberto Sales

PRB

SIM

SIM

 

SIM

Rodrigo Maia

DEM

PRESIDENTE DA CÂMARA (A FAVOR DE TODOS OS PROJETOS)

Rosangela Gomes

PRB

SIM

 

SIM

SIM

Sergio Zveiter

PMDB

SIM

SIM

SIM

SIM

Simão Sessim

PP

SIM

SIM

SIM

SIM

Soraya Santos

PMDB

SIM

SIM

SIM

SIM

Sóstenes Cavalcante

DEM

SIM

 

SIM

SIM

Wadih Damous

PT

 

NÃO

NÃO

OBSTRUÇÃO

Walney Rocha

PEN

NÃO

SIM

NÃO

SIM

Wilson Beserra

PMDB

 

SIM

SIM

SIM

Zé Augusto Nalim

PMDB

 

SIM

NÃO

SIM

 

 

 

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