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SINDICATOS DA CEDAE FAZEM ATO NA PORTA DO MP-RJ E SE REÚNEM COM PROCURADOR-GERAL

23/03/2017

Os cedaenos compareceram em bom número à sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nessa quarta-feira, dia 22. O objetivo do ato foi pedir à instituição que intervenha pela inconstitucionalidade da lei 7.529/2017, aprovada na Alerj em fevereiro e que autoriza a privatização da Cedae como contrapartida para o Rio de Janeiro contrair um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.

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O ato, que teve início às 10h, teve a participação de trabalhadores de todos os sindicatos representantes dos cedaenos, inclusive o STIPDAENIT. As lideranças e trabalhadores que faziam uso da palavra criticavam a privatização da Cedae e pediam a atuação do MP-RJ, órgão independente e com poderes de investigação garantidos pela Constituição Federal.

O STIPDAENIT protocolou na sede do MP-RJ, no dia 10 de março, um ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, no qual relata as irregularidades contidas na lei que autoriza a privatização da Cedae e pede uma reunião com a autoridade máxima do MP-RJ. No dia do ato, o pedido de reunião foi atendido (com a intermediação do MUSPE) e o sindicato, representado pelo presidente Sérgio Araújo e o advogado Flávio Guse, se reuniu com Eduardo Gussem. Também participaram do encontro SINSTAMA, STAECNON, MUSPE e outros representantes do MP-RJ.

O procurador-geral de Justiça informou que o Ministério Público do Estado do Rio vai se manifestar sobre a privatização como custos legis (fiscal da lei) no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a ser apreciada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A referida ação teve o apoio do STPDAENIT, através da participação do advogado Flávio Guse.

As lideranças que participaram da reunião relataram aos trabalhadores presentes o compromisso assumido pelo MP-RJ, de fiscalizar a execução da lei no processo de privatização da Cedae – e, assim, contestar ilegalidades. Na sequência, o ato foi encerrado de forma pacífica.

STIPDAENIT e STAECNON também se encontraram com representantes da Defensoria Pública na mesma tarde. O presidente Sérgio Araújo, o delegado sindical Ary Girota, o advogado Flávio Guse e o presidente do STAECNON João Marcos se reuniram com o 2º Subdefensor Público-Geral Rodrigo Pacheco e o ouvidor Pedro Strozenberg. Pacheco pediu que os sindicatos encaminhem a ele cópia da ação aberta pela Fenatema para análise pela instituição sobre as irregularidades na lei. Após essa avaliação, irá  entrar em contato com os sindicatos.

Se o Ministério Público de fato cumprir com seu papel, ganharemos um aliado de peso na luta contra a privatização. A lei que autoriza a venda da Cedae está repleta de irregularidades e acreditamos que o MP-RJ irá entender o mesmo. 

 

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