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ALERJ DISCUTE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE ENQUANTO PM E TRABALHADORES SE ENFRENTAM

10/02/2017

Por Cayo Pereira

A toque de caixa, as comissões parlamentares da Alerj aprovaram nessa quinta-feira o projeto de lei que autoriza o governo a privatizar a Cedae e pegar empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos federais, em uma sessão noturna que ocorreu após mais uma tarde de confronto no Centro entre policiais militares e manifestantes. Na próxima segunda-feira, às 13h, haverá reunião dos líderes partidários e no dia seguinte, às 10h, serão votadas as emendas parlamentares enquanto os trabalhadores, impedidos de entrar na “Casa do Povo”, realizarão nova manifestação.

O protesto organizado pelos sindicatos da Cedae em união com o Muspe começou ao meio-dia, com a presença maciça de cedaeanos e outras categorias (bombeiros, Polícia Civil, Saúde, Educação, entre outras). Como nas manifestações anteriores, os participantes defenderam a Cedae pública e pediram a saída de Pezão e Picciani do governo e da Alerj, respectivamente. Metade do objetivo já está encaminhada: no dia anterior, Pezão teve o mandato cassado pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico e político (ainda cabe recurso ao TSE).

“Já destruímos o Cabral. Agora, falta o Pezão e falta o Picciani. O Picciani falou que se não privatizasse a Cedae, o Pezão ia cair. Então, ele já caiu, pois a Cedae não vai ser privatizada. Além da Cedae, tem várias associações e comunidades presentes aqui ao nosso lado”, destacou o presidente do STIPDAENIT Sérgio Araújo.

“Eles botaram para negócio a vida de todos nós aqui para arrumarem dinheiro para os seus bolsos. E hoje querem entregar a única empresa que dá lucro no estado do Rio de Janeiro. Então, companheirada, não vamos arredar o pé daqui. Pezão vai cair, nós vamos vencer. A Cedae não vai ser privatizada e será responsável por barrar o pacote da corrupção desta casa”, discursou Ary Girota, delegado sindical do STIPDAENIT e integrante do Muspe.

Por volta das 15h, manifestantes e policiais militares entraram em confronto após uma tentativa de invasão da Alerj por um grupo de jovens. Parecia uma reprise da manifestação realizada exatamente uma semana antes: a polícia avançou por todo o Centro da cidade para reprimir trabalhadores e demais participantes do ato, atirando bombas de gás e balas de borracha de forma desproporcional até a Avenida Rio Branco.  Até um veículo blindado foi utilizado, reforçando o cenário de guerra. O comércio foi completamente fechado, dando mais um dia de prejuízo para um Rio em grave crise econômica.

Por outro lado, um grupo de jovens depredou uma agência bancária e ateou fogo em duas ruas, além de tomarem o escudo de um policial. Em determinado momento, a munição de um grupamento de policiais acabou quando faziam o confronto na Rio Branco e eles foram acuados com pedradas pelos militantes. Restou aos policiais devolverem as pedradas e partirem para o corpo a corpo, em mais uma cena que mostra o estado falimentar do Rio de Janeiro.

Quando os duelos pareciam ter se encerrado, trabalhadores e estudantes tentaram voltar à entrada da Alerj para protestarem contra o governo. No entanto, a paz durou pouco tempo e logo voltou-se a ouvir bombas de gás e disparos de balas de borracha. Dessa vez o confronto foi passageiro e encerrado pouco antes das 19h, horário de início sessão sobre o projeto da Cedae. Os cedaeanos puderam se aglomerar em frente ao Palácio Tiradentes antes de se dispersarem lentamente.

COMISSÕES APROVAM PROJETO REPLETO DE IRREGULARIDADES

Dentro da Alerj o ambiente contrastava com as ruas. No conforto e segurança proporcionados pela Casa, os deputados integrantes das comissões parlamentares davam seus votos favoráveis ou contrários ao projeto, diante de galerias completamente vazias – havia apenas cinco sindicalistas, entre eles o delegado sindical do STIPDAENIT Ary Girota.

Como o governo tem maioria em todas as comissões, elas aprovaram o projeto de lei, que agora segue para apreciação das emendas. A Comissão de Constituição e Justiça teve 5 votos a favor e 2 contra, a de Economia teve o placar de 3 a 2; Saneamento, 3 a 2; Orçamento, 5 a 2; Assuntos Municipais, 3 a 2 e Trabalho, 4 a 1. A declaração de voto dos deputados deu o tom da pressa do governo em aprovar o projeto: quem era contrário se baseava em ampla argumentação e pontos de vista técnicos (inconstitucionalidades, irregularidades, qualidade dos serviços da Cedae), enquanto os favoráveis se limitavam a votar e abandonar o microfone às pressas.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Luiz Paulo deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, mas a maioria dos seus colegas de comissão foi na direção contrária. “É um projeto inconstitucional por diversos motivos. Uma lei só pode ter um único objeto. Se você ler o enunciado da lei, ele diz que o governo quer alienar ações da Cedae, mas se você ler o texto completo, também há uma autorização  legislativa para o governo tomar um empréstimo. Logo, há dois objetos no mesmo projeto de lei. Essa é uma das irregularidades. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que qualquer pedido de empréstimo traga nos dois anos seguintes qual o impacto no seu orçamento, mas no texto dessa lei não há nenhuma análise deste impacto. O projeto diz que o empréstimo será para pagar pessoal. A Constituição Federal afirma que empréstimo não pode ser para pagar pessoal. A capadidade de endividamento do Estado está estourada segundo a LRF. São várias as irregularidades”.

Em relação ao mérito da questão, Luiz Paulo também votará contra o projeto. “Como é que você vai manter água de qualidade com tarifa social em mais de 900 comunidades carentes, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas, com a iniciativa privada? Como você vai continuar tendo subsídio cruzado para financiar o sistema de Itaperuna, que é deficiente? Evidentemente que a iniciativa privada quer o filé mignon, mas não quer o osso. E nós temos que administrar o filé mignon e o osso”.

Para Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Economia, chama muita atenção o governo ter tanta pressa para votar um projeto tão importante. Ele qualifica o texto como mal formulado e critica a falta de dados básicos. “Um projeto desta complexidade sequer foi encaminhado para as comissões temáticas para que o debate fosse aprofundado. Os pareceres foram colhidos em plenário. Esta tramitação a toque de caixa, com essa sofreguidão, parece que tudo tem que ser feito para ontem. Olha a que canto de sessão foi relegado o debate sobre a Cedae. Onze horas da noite, uma questão central para o povo fluminense. Ou seja, é para não ter discussão, ou a discussão não ter visibilidade. Quanto ao voto em si, o projeto é muito ruim. A água é um bem essencial à vida, um bem estratégico para os povos, então como pode ser colocado sob a lógica do lucro e da mercadoria? Além dessas questões, é um projeto mal formulado. Tem duas matérias distintas (privatização da Cedae e empréstimo) e não há informações para subsidiar os parlamentares. Nenhum demonstrativo, nenhum fundamento numérico. Quanto valem as ações da Cedae? E vamos votar isso assim? Eu vou autorizar o governo, que já está mega endividado, a tomar mais empréstimo? Eu não sei as condições de pagamento. Eu não sei nem quem é o agente financeiro! O projeto é um cheque em branco”.

Cercada por grandes e contando com a ação da Polícia Militar, a Alerj iniciou a discussão da venda da única empresa pública e lucrativa do estado. A Casa do Povo presidida por Jorge Picciani é o reflexo do governo do Rio de Janeiro: totalmente alheio à vida da população. A terça-feira 14, a partir das 10 horas, será mais um dia de luta popular contra os desmandos de um governo que trabalha para poucos e ignora os muitos que o elegeram. 

 

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