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É URGENTE A MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

13/01/2017

Após tentar, sem sucesso, privatizar a CEDAE através do PPI, o governo federal usa a crise fiscal do Rio de Janeiro para se apossar da empresa e entregá-la de bandeja aos seus amigos empresários. Esse é o motivo pelo qual a negociação do plano de recuperação das contas do Estado entre Pezão e o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles inclui a CEDAE, único ativo importante que o Rio de Janeiro possui – a companhia está avaliada em R$ 7 bilhões.

Circula na grande mídia que o valor arrecadado com a venda irá abater parte da dívida do Rio de Janeiro com a União. O curioso nessa história é a forma como o Estado será remunerado: com recursos do Banco do Brasil e do BNDES. Ou seja, serão usados bilhões de dinheiro público para comprar patrimônio público e entregá-lo às empresas privadas. Um verdadeiro escândalo.

Esse modelo já foi adotado na década de 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o auge da “privataria”. Diversas empresas públicas, com destaque para a Vale do Rio Doce, foram vendidas à iniciativa privada, que pegou empréstimos a juros reduzidos e prazos dilatados com os bancos públicos. A título de exemplo: você se imagina emprestando dinheiro a alguém para vender seu próprio carro? Pois é. Só políticos sem compromisso com a coisa pública podem cometer tamanha irresponsabilidade.  

A proposta de privatização é cheia de falhas e prejuízos para o povo. É preciso destacar que a CEDAE fornece água de qualidade com tarifas subsidiadas para as pessoas mais pobres, situação que mudaria radicalmente com a entrada de companhias privadas no setor. Isso já ocorre em municípios como Niterói, Cabo Frio e Nova Friburgo, cujas tarifas são maiores que as da empresa pública (veja no quadro abaixo).

EMPRESA

TARIFA SOCIAL

TARIFA COMUM

CEDAE

3,09 (A) e 2,71 (B)

3,54 (A) e 3,11 (B)

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO

2,86

5,72

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

3,28

6,53

PROLAGOS

3,78

7,62

 

 

 

Outro ponto questionável é a perda de empregos e desapropriação de uma empresa lucrativa. Como um estado em crise vai se desfazer de uma fonte de recursos, a qual somente em 2016 repassou R$ 68 milhões aos cofres públicos e conta com 5,9 mil empregados?

Não há ligação lógica entre a recuperação fiscal do Rio de Janeiro e a privatização da CEDAE. O desejo de Temer e sua turma em se apropriar do saneamento é tão grande que utilizam a gravíssima situação do estado para conseguirem seu objetivo: favorecer seus parceiros de “campanha” (leia-se impeachment). Pressionam Pezão para entregar a empresa de bandeja – o governador rejeitou a inclusão da CEDAE no PPI de Temer e Moreira Franco – oferecendo algo que ele necessita muito no momento: a retirada do Rio de Janeiro do atoleiro fiscal. E a população do estado atendida pela CEDAE que pague mais caro pelo serviço privado, cuja qualidade é altamente questionável.  

Mesmo com o acordo entre Pezão e governo federal, a CEDAE só será entregue se a Alerj votar a favor. Por isso, é fundamental que cada um de nós, moradores do Rio de Janeiro, pressionemos os deputados estaduais e lotemos as galerias da Alerj quando o projeto for colocado em plenário. Nossa luta será nas ruas e no parlamento!

 

 

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