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CPI DO COLAPSO HÍDRICO LANÇA LIVRO COM REFLEXÕES SOBRE SEMINÁRIO INTERNACIONAL

16/12/2016

Foi numa noite chuvosa, na última quarta-feira (14), que a Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico da Câmara Municipal lançou o livro “Colapso Hídrico em Debate. Reflexões a partir do Seminário Internacional de 2015”. A mesa do evento foi formada por Alexandre Araújo (físico do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará), Renato Cinco (presidente da Comissão), João Alfredo (advogado e vereador pelo PSOL em Fortaleza) e Ary Girota (funcionário da Cedae e delegado sindical do STIPDAENIT).

O livro trata de três temas principais: a escassez de água, o entendimento da água como um direito humano e as formas de gestão dos serviços de saneamento. Nele, é destacada a imprevisibilidade do regime de chuvas em um contexto de mudanças climáticas e como os conflitos entre os diferentes usos da água podem levar a situações de escassez, agravados pelas perdas na distribuição. A perspectiva dos direitos humanos também é abordada.

Alexandre Araújo lembrou que o aumento do volume das chuvas no Rio não resolve a situação na cidade e, muito menos, a vivida no nordeste brasileiro. “Eventualmente, mesmo que neste exato instante os reservatórios possam ter ganho algum aporte e que, especificamente, neste exato momento, o estado do Rio tenha se afastado da situação de colapso, essa não é por exemplo a situação do nordeste brasileiro, de onde eu venho. Pelo contrário. Após 5 anos de seca recorde, nós estamos hoje com nossos principais reservatórios abaixo dos 6%. Esse quadro está muito distante da realidade”, disse.

“O que acontece efetivamente é que, como a água vai se tornando cada vez mais escassa e as mudanças climáticas têm muito a ver com isso, o conflito distributivo, a disputa se torna mais intensa. Estima-se que 1 bilhão de pessoas não tenham acesso à água no mundo”, afirmou João Alfredo.

Os diversos textos também abordam a questão das formas de gestão dos serviços de saneamento, destacando a nova tendência à “desprivatização” em várias cidades do mundo.

O delegado sindical do STIPDAENIT e trabalhador da Cedae Ary Girota relatou que a empresa, responsável pelo abastecimento de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro, vem apresentando lucro financeiro e distribuindo dividendos ao seu principal acionista, o Governo do Estado e, por isso, não se justifica a privatização ou mesmo a concessão dos serviços via PPPs. Ele acrescentou que o lucro deve ser revertido em investimentos na própria CEDAE, na expansão dos serviços de tratamento de esgotos,  que  resultará em qualidade de vida e dignidade para população, se colocando contra as intenções de privatização da companhia. “A água não pode ser tratada como mercadoria. A água é essencial à vida. Então, garantir uma Cedae estatal, pública, com controle social é que vai garantir acesso à água, principalmente à população mais carente da cidade”, disse.

Outros autores do livro, como o deputado estadual Flavio Serafini, o historiador Carlos Bittencourt e o economista Gabriel Strautman também marcaram presença no lançamento.

O vereador Renato Cinco aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso do seu mandato com o direito humano à água e lembrou que essa não será uma defesa fácil, pois o processo de privatização da CEDAE vem sendo implementado de forma silenciosa e gradativa na cidade. “Existe já no Rio de Janeiro um processo de privatização, onde o saneamento básico na AP5 foi privatizado e a Companhia Foz Águas 5 recebeu um contrato de 30 anos, onde não é obrigada pelo edital de concessão a atender às populações residentes em área de proteção ambiental, loteamentos irregulares e favelas. Esse contrato afronta claramente a água como direito humano”, disse.

A publicação foi distribuída gratuitamente durante o evento. A ideia é que outras atividades sobre o tema sejam realizadas e mais exemplares distribuídos. Além da versão impressa, também é possível ter acesso à versão digital do livro:

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Renato Cinco

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