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MANIFESTAÇÃO DE SERVIDORES TEM REAÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA

10/11/2016

Na tarde dessa quarta-feira 9, servidores públicos realizaram uma manifestação pacífica em frente à Alerj contra as medidas do governo do estado para o combate à crise fiscal. Apesar do início tranquilo, houve repressão por parte da polícia e até a detenção de um servidor – liberado após depoimento na delegacia.

Participaram do ato servidores do Judiciário, Ministério Público, Degase, Saúde, Educação, entre outras categorias. O presidente do STIPDAENIT Sérgio Araújo também participou do ato, assim como o delegado sindical Ary Girota.

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Durante o ato, os servidores comemoraram a notícia de que a proposta de aumento extraordinário na contribuição previdenciária entre 16% e 30% não seria mais votada pela Alerj. No entanto, esta foi apenas uma vitória parcial, pois ainda há outros 21 pontos do projeto que aumentam encargos sobre os trabalhadores.

O confronto com a polícia ocorreu por volta das 16h, quando uma comissão de servidores tentou entrar na Alerj para conversar com o presidente da Casa Jorge Picciani, que havia recusado o encontro. “Esta é a casa do povo, então o Picciani tem que nos receber, sim”, reagiu um manifestante ao microfone. Ao tentarem entrar, de forma organizada, foram duramente reprimidos pela polícia com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta, numa clara demonstração de força desproporcional.

O comportamento dos policiais contrastou com a terça-feira 8, quando dezenas de servidores das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros invadiram a Alerj e depredaram gabinetes e o plenário da Casa. Na ocasião, não houve qualquer reação por parte dos policiais que faziam a segurança do local.

Os servidores marcaram nova manifestação para dia 16, também na Alerj. O objetivo é rejeitar todo o “pacote de maldades” do governo, que joga a conta da crise nas costas dos servidores.

Veja as propostas anunciadas pelo governo e encaminhadas à Alerj:

  • Uso de 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça poderão ser usados para pagar salários;
  • Aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores;
  • Cobrança previdenciária de inativos que recebem menos de R$ 5.189,82 (hoje são isentos) – o projeto inicial previa 30% de cobrança, mas será estudado um valor inferior;
  • Bilhete Único: reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%), a partir de janeiro de 2017. Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150;
  • Aumento do ICMS para setores como os de cerveja e chope (17% para 19%) , fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 29%), gasolina C (30% para 32%), cerveja e chope (17% para 19%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 30%);
  • Repasses para outros poderes: passam a ser vinculados à receita corrente líquida. Atualmente, são feitos de acordo com a aprovação do orçamento anual;
  • Fim de anistias ou refinanciamento de dívidas com o Estado;

 

Além dessas medidas, o Governo do Estado irá adotar através de decreto:

  • Extinção de sete autarquias e fundações: 
    - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
    - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do RJ (Iaserj)
    - Instituto de Terras do Estado do RJ (ITERJ)
    - Superintendência de Desporto do Estado do RJ (Suderj)
    - Fundação Leão XIII
    - Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do RJ (Ceperj)
    - Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ (Fiperj)
  • Redução e incorporação de secretarias;
  • Municipalização dos restaurantes populares (e fechamento daqueles que os municípios não quiserem assumir);
  • Extinção do triênio dos servidores públicos
  • Adiamento de reajustes salariais dos servidores para 2020
  • Concessão de reajustes salariais condicionada ao crescimento da Receita Corrente Líquida;
  • Fim da gratuidade das barcas para moradores de Ilha Grande e Paquetá;
  • Fim do pagamento do Aluguel Social a partir de junho de 2017;
  • Fim do pagamento do programa Renda Melhor a partir de janeiro para famílias atendidas pelo Bolsa Família;
  • Redução em 30% de gratificações de cargos comissionados. 

 

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