Bem-vindo ao STIPDAENIT   •   Fundado em 1985   •  
 
 
 
 

Notícias

LUTA EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO É ARTICULADA EM ENCONTRO SINDICAL NACIONAL

21/10/2016

Sindicatos e centrais sindicais de todo o Brasil se reuniram nos dias 18 e 19 na sede da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), no Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente. O STIPDAENIT esteve presente, junto dos outros dois sindicatos do Rio de Janeiro (SINTSAMA e STAECNON). As entidades discutiram a conjuntura política do saneamento no Brasil, a terceirização nas empresas públicas e redigiram um documento conjunto que irá nortear as ações integradas entre as entidades, como as lutas contra privatizações (PPI e PPP) e terceirizações, criação de um dia nacional de manifestações e um ato público em Brasília, diante do Congresso Nacional.

Veja fotos do encontro em nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/stipdaenit/photos/?tab=album&album_id=2015573188669175

No primeiro dia de evento, os participantes assistiram à palestra de Abelardo de Oliveira Filho, secretário de saneamento entre 2003 e 2007 e presidente da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) entre 2007 e 2014. Ele destacou os ataques que o setor de saneamento público vem sofrendo no governo golpista de Michel Temer, como alterações na legislação que protege o serviço e, principalmente, a criação da Lei 13.334 (conversão da Medida Provisória 727) que institui o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). “Essa lei traz muitas semelhanças com o programa de desestatização feito por Fernando Henrique Cardoso em 97”, observa Abelardo.

Ele lembrou que há um grande interesse de grupos privados estrangeiros no saneamento, o que aumenta a pressão pelas privatizações. Inclusive alguns deles já tem participação em empresas brasileiras do setor, como o japonês Itochu (detém 49% da Queiroz Galvão, que faz parte do Grupo Águas do Brasil), o GIC, de Cingapura, acionista da Aegea (dona da Prolagos) e a canadense Brookfield, que discute a compra da Odebrecht Ambiental. “Em momento de crise, a volta do setor privado aparece como solução”, diz Abelardo.

O sindicalista também destacou que o diagnóstico elaborado pela presidência da República para o saneamento básico não ouviu sindicatos nem empresas públicas, apenas entidades patronais como Abcon, Aesbe, Abes e Instituto Trata Brasil.

Apresentando trechos da Lei do PPI, Abelardo alertou os companheiros das maldades embutidas no texto: os projetos do PPI irão passar por cima das Assembleias Legislativas dos estados pois, de acordo com o artigo 13, “a licitação e celebração de parcerias dos empreendimentos públicos do PPI independem de lei autorizativa geral ou específica”. Além disso, terão tratamento prioritário de Estados e Municípios, que terão que agilizar a emissão de licenças e autorizações “de natureza regulatória,  ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”, caracterizando o detrimento do interesse social diante do poder do capital privado, além da “eliminação de barreiras burocráticas à livre organização da atividade empresarial”, o que deixa claro o caráter entreguista do projeto. “Só com muita luta e mobilização vamos conseguir barrar esses retrocessos como temos resistido até agora”, finaliza Aberlado.

Gustavo Teixeira, técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) apresentou a relação entre a redução do quadro próprio das empresas de saneamento e o aumento das terceirizações, com a qual estes trabalhadores recebem menos e tem menos tempo no serviço.

Em relação a números de 2014, a CEDAE apresenta um quadro de 6.596 funcionários, mas o total de trabalhadores contratados pela empresa é de 9.387. Ou seja, 2.791 terceirizados (30%), percentual semelhante ao de SANEATINS (TO) e AGEPISA (PI). A Sabesp, maior empresa de saneamento do Brasil, tem 38% de terceirizados (9 mil trabalhadores dentre 23.649). Esse quadro mostra o crescimento das terceirizações nas empresas públicas, o que precariza a prestação dos serviços que só podem ser modificados com a realização de concursos públicos. Mas, com o advento do PPI, a tendência é o crescimento das terceirizações.

Esse crescimento também se explica pela redução do número de empregos formais no setor entre 2006 e 2014. Se em todo o país houve crescimento de 41% das vagas formais, no saneamento houve redução de 3,8%.

Gustavo também chama atenção para o crescimento da diferença entre o número de profissionais atuando nos serviços de água e o de esgoto. Em 2006, 75% dos empregos formais nas empresas de saneamento eram relacionados à água, mas a proporção subiu para 89% em 2014, apesar do número de trabalhadores ter reduzido sensivelmente (153 mil em 2006 para 148 mil em 2014). Este é um sinal do aumento de concessões do serviço de esgoto para a iniciativa privada.

As demissões também são um problema no setor. Desde 2012, a geração de empregos em serviços de saneamento vem apresentado queda, culminando com o corte de 3,1 mil vagas em 2015 e mais 886 até junho deste ano. Quando contratados novos trabalhadores, estes ainda recebem menos: a proporção do salário médio entre recém-contratados e ex-funcionários caiu de 86,8% em 2014 para 55,9% até junho deste ano. “Com a crise econômica, as empresas aumentam a rotatividade e aproveitam para oferecer salários menores”, observa Gustavo.

Redação da carta em defesa do saneamento

No dia seguinte, as entidades se reuniram para compartilhar suas opiniões sobre o primeiro dia do encontro e redigir o documento que marca as diretrizes do movimento unificado. O documento foi aprovado em votação no evento. O presidente do STIPDAENIT Sérgio Araújo defendeu a realização de um ato unificado, destacou a realização do ato que será realizado pelos sindicatos do Rio de Janeiro no dia 22 de novembro, concordou com as críticas à Lei do PPI e valorizou a unidade nacional dos sindicatos. “Esse PPI é um absurdo e fico muito satisfeito com essa união de todos os sindicatos. Cabe a nós fazer o enfrentamento e o combate às privatizações, mobilizar a população. Vamos ter um ato no dia 22 de novembro e sugiro que essa data seja seguida pelos demais sindicatos, fazendo uma grande paralisação nacional em defesa do saneamento público”.

A carta será divulgada em breve pela comissão responsável por sua redação e poderá ser lida no site do STIPDAENIT. Também participaram do encontro os sindicatos STAECNON (Campos), SINTSAMA (Rio de Janeiro), SINTIUS (Santos/SP), SINDIÁGUA (MG), SINDAEMA (ES), STIU (MA), STIU (PA), SINDUR (RO), STIU-RR, STIUEG (GO), SINTEPI (PI), SINDURBE(PE), STIU (AL), SINTERN (RN), STIU(DF), SINDÁGUA (PB), SINDÁGUA (CE) e SINTAEMA (SP), além das federações FNU e FRUNE e as centrais CNU, CTB, CUT e Força Sindical.

 

•  Veja outras notícias
 
 
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói
Rua São João, 392 - Centro - CEP 24020-040 - Niterói / RJ
Fone : (21) 2719-6240   /   E-mail: contato@stipdaenit.org.br