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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CEDAE APRESENTA PROJETOS PARA O ESTADO E CONVENCE PARLAMENTARES

07/10/2016

O projeto de saneamento da CEDAE para o estado do Rio foi apresentado em audiência pública nesta quarta-feira, dia 5, realizada no plenário da Alerj. A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho e forte defensor da empresa pública de saneamento - o parlamentar é autor de um projeto de emenda constitucional (PEC) que impede a privatização da empresa, mas a matéria ainda não foi à votação por não ser interesse do presidente da Casa, Jorge Picciani, declaradamente a favor da privatização. Representantes da empresa, de associações do setor e de entidades sindicais, como o STIPDAENIT, também participaram da audiência.

"Durante um longo período nestes últimos meses ouvimos reiteradas notícias a respeito do destino que seria dado a Cedae, ao saneamento básico do rio de janeiro. Muitas matérias publicadas nos jornais tratando do posicionamento do BNDES mas também estabelecendo uma certa confusão a respeito da posição do governo do estado. E aqui no Legislativo vários parlamentares entenderam a necessidade de ir ao encontro direto com o governador Luiz Fernando Pezão, mesmo compreendendo a situação delicada de saúde por ele enfrentada. Então, surgiu a proposta de a CEDAE apresentar sua proposta no Legislativo, que foi prontamente rechaçada pelo BNDES, que inclusive sinalizou com restrições a financiamentos de outras políticas públicas do estado. Isto é, a direção do BNDES, movida por propósitos desconhecidos por muitos, se viu numa posição de confronto e a partir da rejeição do governo do estado em relação à proposta do BNDES, nós trouxemos hoje a CEDAE aqui", esclarece Paulo Ramos na abertura do evento.

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Ao iniciar a apresentação, o presidente da Cedae, engenheiro Jorge Briard, também criticou a postura do BNDES. "Não fomos chamados para discutir a Cedae no programa (PPI)".

Briard reconheceu que a demanda por saneamento básico não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, é muito grande e exige a captação de mais recursos, mas que as obras e operações de sistemas precisam ser conduzidas de forma a garantir a qualidade de vida da população, papel que pode ser exercido pela Cedae - uma empresa que é lucrativa, abastece as regiões mais carentes do estado e é auto-suficiente, ou seja, não depende de recursos do governo para se manter em operação. "Então, não conseguimos ver a lógica de se repartir o estado em 4 (projeto do BNDES) e se conceber o abastecimento de água. A Universidade de Cambridge da Inglaterra fez um estudo que mostra que 235 cidades estão se remunicipalizando desde o início dos anos 2000 e viram que não funciona a privatização plena", destacou Briard.

Ele também lembrou que só na empresa pública é possível realizar o subsídio cruzado. Dessa forma, as tarifas são mais altas em regiões economicamente mais fortes, o que permite tarifas mais baixas em cidades e regiões que não conseguiriam sustentar a necessidade de obras apenas com a cobrança dos usuários. "Com isso você é capaz de gastar um projeto de R$ 100 milhões em Itaperuna enquanto que o resultado disso, se fosse apenas com a arrecadação no local, levaria 10 anos. Esse é o tipo de investimento que não conseguimos enxergar na lógica privada. O subsídio cruzado (no projeto do BNDES) dividindo o estado em 4 áreas não foi bem explicado para a gente. Eu não consigo entender como funcionaria, com empresas diferentes atuando no estado. Se o BNDES pode fazer juros menores e maior carência com prazos maiores para a empresa privada, por que não pode para a rede pública?", questiona Briard.

Briard valorizou a estrutura da empresa, que produzo no estado aproximadamente 70 m³ de água por segundo e dispõe de 17 mil quilômetros de rede de água e 5,5 km de rede de esgoto, além da maior estação de tratamento de água do mundo, a ETA Guandu, cuja produtividade é de 45m³ por segundo.

CRISE HÍDRICA

A competência da empresa para lidar com a crise hídrica do estado também foi destacada pelo presidente, que soube contornar a situação com adaptações nas captações de água, correções nas redes e campanhas de conscientização. "Hoje você vê pelo volume faturado que a maioria das regiões da cidade tem uma curva de consumo de água abaixo do que tinha antes das campanhas".

OLIMPÍADAS

O legado olímpico da empresa foi outro ponto de destaque. "Embora só apareça na mídia o que é ruim, só aparece vazamento, falta de água e privatização da empresa. A CEDAE se engajou dentro do processo de olimpíadas, com obras e infraestrutura além de preservação ambiental", ressalta Briard. Foram mais de R$ 200 milhões em investimentos em obras de água e esgoto, como a construção da estação da vila dos atletas, o sistema de esgotamento do eixo olímpico, e o cinturão na Marina da Glória.  Um demonstrativo da eficácia da empresa, segundo Briard, é a limpeza da praia do Flamengo com a acentuada redução do nível de coliformes fecais e o índice de cobertura de esgoto na Baía de Guanabara, que saltou de 11% em 2007 para 51%.

Mais projetos estão por vir, como a pré-aprovada reforma da elevatória de Parafuso, em Copacabana, e saneamento em comunidades do Rio. A empresa manifestou interesse em 7 comunidades com UPP consolidada. Os projetos estão em fase de estudo e há até 150 dias para apresentar uma modelagem que será avaliada pela Cedae.

MELHORIA DA COBERTURA DE ESGOTO NA BAÍA DE GUANABARA

Há diversas obras de coleta e tratamento de esgoto em execução na Pavuna, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Praia Vermelha (Urca) e Paquetá, muitas atrasadas devido á dificuldade no repasse de recursos e problemas com as empresas contratadas para as obras.

Além das obras em execução, Briard também apresentou uma lista de projetos em regime de aprovação concentrados na Zona Norte da cidade. Ele acredita que o processo será rápido e não haverá problema para licitar as obras e iniciá-las. Os sistemas Penha e Ilha do Governador, com obras já aprovadas pelo Fecam ( Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), é uma das prioridades da empresa. 

Mas o principal projeto apresentado é a construção do Novo Guandu, com capacidade de distribuição de 12 m³/s, peça fundamental para a universalização do aabastecimento de água na Baixada Fluminense, cujas obras estão orçadas em R$ 3,4 bilhões e os recursos já foram obtidos através de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Será construído um reservatório com capacidade para 57 milhões de litros, além de 96 km de rede distribuidora. "Nós temos condições de dar uma cobertura completa na Baixada Fluminense, contrariando o posicionamento do BNDES", assegura Briard. A construção do Novo Guandu, orçada em R$ 1,5 bilhão, está em processo de licitação do projeto executivo e tem o início previsto para o primeiro trimestre de 2017.

Briard também apresentou algumas obras de abastecimento de água realizadas no interior do estado, como em Itaperuna, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Itaipuaçu (80 milhões), Maricá, São Gonçalo (ampliação da estação de tratamento de água e de esgoto), Rio Bonito entre outros municípios, totalizando 700 milhões de reais em obras. "Todo mundo tem que ter atendimento de saneamento com qualidade e por isso é fundamental o subsídio cruzado, para que possamos fazer as obras nesses locais. Alguns, mesmo com inadimplência zero, mal pagariam o custo de enrgia elétrica das estações", ressalta.

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA

A CEDAE também tem procurado reduzir as perdas de água com a renovação das redes de distribuição, de forma a corrigir e evitar novos vazamentos. Já foram investidos na gestão atual R$140 milhões em recursos próprios e substituídos cerca de 370 quilômetros de tubos.

Briard encerrou sua apresentação demonstrando projetos de educação ambiental da CEDAE  e reforçando que a empresa é completamente viável e, com investimentos, poderá resolver os problemas de saneamento do estado.

"O tempo utilizado por Briard demonstra o tamanho da Cedae e o todo o trabalho que ela realiza. Se houver mais investimentos,  se o BNDES se disponibilizar seguramente haverá muito mais realizações por parte da empresa", elogiou Paulo Ramos.

DEPUTADOS SE MANIFESTAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Todos os parlamentares que participaram da audiência se manifestaram contra a privatização da CEDAE como fez o presidente da audiência. Luiz Paulo Corrêa, um dos mais experientes da Casa, utilizou o balanço de 2015 da empresa para constatar que ela é mais bem gerida que o próprio governo do estado. "Os números não mentem. Receita operacional líquida de 2015: 4 bilhões de reais. Lucro líquido em 2015 foi de 249 milhões. O ativo total está estimado em 13 bilhões de reais. Seu patrimônio liquido é 5,6 milhões de reais. Seu gasto de pessoal é de 940 milhões, ou seja, 24% da receita corrente líquida, enquanto que o Poder Executivo está gastando 48,1%. Esses números demonstram o que? Que a Cedae está muito melhor gerenciada que o governo do Estado. E isso não é discurso político, é baseado no balanço de 2015".

O deputado também criticou o modelo de privatização do BNDES, o qual qualificou como "farsa". "Não há como você fazer uma modelagem da CEDAE séria com qualquer objetivo em 60 dias. É impossível. Desde quando uma empresa que gera lucro líquido de 250 milhões por ano pode ser vendida por R$ 1,5 bilhão? É ridículo esse número", criticou arrancando aplausos dos demais presentes.  

O deputado Julianelli, morador de Resende, usou o exemplo da cidade para criticar a privatização do saneamento e defendeu o uso da água como bem público. "A Cedae não tem a obrigação de buscar lucro. Ela precisa buscar essencialmente a auto-suficiência na prestação do serviço de água de qualidade e do saneamento básico. Quando temos uma água tratada com qualidade, o estado deixa de gastar dinheiro com saúde.

Nivaldo Mulim, de São Gonçalo, também se mostrou contra a privatização, assim como Tia Ju, Jânio Mendes, Luiz Martins, Waldeck Carneiro e Dr. Sadinoel, eleito no último domingo o novo prefeito de Itaboraí. "Sonho em realizar em Itaboraí uma saúde plena e quero ter a Cedae como minha parceira e mostrar ao governo do estado como se administra sem recursos", disse Sadinoel.

Como representante dos trabalhadores, o engenheiro Flávio Guedes criticou o capital privado no saneamento, destacou o movimento mundial de reestatização em diversos municípios do mundo e as falhas das concessionárias que operam no estado do Rio. "Eu tenho acompanhado o trabalho da Foz Águas 5 (opera o esgoto na AP 5, Zona Oeste da cidade do Rio) lá e digo que é muito ruim e vai dar problemas técnicos sim. A gente vê por semana 10, 15, 20 trabalhadores da Foz 5 sendo demitidos. Tem Rio das Ostras, que foi entregue à Odebrecht  e abandonada. Tem a estação de esgoto de Toque-Toque, em Niterói, que explodiu em 2011 na gestão da Águas de Niterói. A gente vê a vontade de entregar a Cedae passando por cima da Constituição do estado, que diz que é privativo da Alerj a avaliação prévia da alienação de bem público. Eles pegam no momento de fraqueza do estado e tratam como oportunidade de negócios (a privatização). Eles tentam deixar a Cedae morrer de inanição. Mas, nós iremos resistir muito ainda. No dia 6, colocamos 15 mil pessoas no Centro do Rio para dizer não à privatização. No dia 27, colocamos quase a mesma quantidade nas ruas. A Cedae unida jamais será vencida", finalizou. 

 

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