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TAXA PARA LIGAÇÃO DE ESGOTO GERA DISCUSSÃO

12/09/2016

A cobrança de RS 474,24 que acompanha a chegada da rede de esgoto em Pendotiba tem sido motivo de queixa entre os moradores da região. Eles reclamam que o pagamento da taxa – discriminada na conta como “ligação nova de esgoto” e executda em seis parcelas de R$ 79,04 – não livra os proprietários da obrigação de contratar, por conta própria, profissionais para conectarem os imóveis à rede.

A Águas de Niterói explica que isso ocorre porque o valor corresponde apenas à disponibilização do ramal para a residência. Já a conexão do imóvel até esse ramal, segundo a concessionária, deve ser providenciada pelo próprio cliente.

- A concessionária arca com os custos de implantação da rede coletora e da Estação de Tratamento. Mas o ramal pertence àquela residência e isso tem um custo – diz Nelson Gomes, superintendente da empresa.

Segundo a concessionária, o valor cobrado é ainda muito inferior ao valor da obra para implantação dos terminais. O advogado Diego Borher, no entanto, entende que a cobrança é indevida. Morador de Pendotiba, ele entrou com uma ação na Justiça contestando o repasse do custo aos consumidores.

- Estamos pagando duas vezes para ter o esgoto. Essa ligação externa não deve ser cobrada pela concessionária, que já obtém lucro nas tarifas que cobra – diz ele.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB – Niterói, Fernando Cesar de Farias Mello, ressalta que a cobrança é prevista pelo artigo 45 da lei federal 11.455. Ele, entretanto, atenta para o valor:

- O que pode ser discutido, e o Ministério Público poderia intervir, é como que se chegou a esse valor, que pode estar muito alto. Até por se tratar de algo que atinge uma quantidade enorme de pessoas.

Outro morador impactado pela cobrança, Rafael Osório de Oliveira critica, ainda, a reposição do calçamento das ruas após a implantação da rede. Na Rua Cândido Portinari, toda de paralelepípedos, é visível o desnível na reta por onde passou a tubulação.

Sobre o problema, a Águas de Niterói solicitou que os moradores procurem a concessionária para que os reparos sejam feitos.

A estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maria Paula foi inaugurada em dezembro de 2015, e a rede coletora continua avançando pelas ruas da região. Os investimentos no sistema são de R$ 20 milhões, segundo a concessionária. Quando o serviço chega numa determinada área, os moradores são comunicados e tem que fazer a ligação dentro de 60 dias. 

Fonte: jornal O Globo, 11/09/2016

 

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