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FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO TEM CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

29/06/2016

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O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, presidido pela Alerj, organizou nesta quarta-feira 29 uma apresentação do projeto Modelar a Metrópole. Organizado pela Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, tem o objetivo de discutir com a  sociedade a metodologia do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O planejamento da Região Metropolitana é o cerne do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015, o qual objetiva transferir a gestão de serviços como saneamento básico, coleta e tratamento de resíduos sólidos e transportes dos municípios para o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, composto pelo governador e os prefeitos dos 21 municípios da região.

No dia 6 de julho, às 9h30 e também no plenário da Alerj será realizada a primeira dentre três audiências públicas que irão debater especificamente o PLC 10/2015. Ele já recebeu aproximadamente 200 emendas parlamentares e o Colégio de Líderes da Casa achou prudente discuti-lo melhor com as audiências.

O PLC 10/2015 é visto pelos sindicatos de trabalhadores da CEDAE como um facilitador da privatização da empresa, pois passará a gestão do saneamento para um conselho no qual o governo tem 1/3 do peso dos votos e tem manifestado seguidamente seu interesse pela venda da companhia.

Defesa da CEDAE e críticas ao transporte coletivo

Durante a sessão, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro, vários dos parlamentares presentes se manifestaram contrários à privatização da CEDAE, inclusive o próprio Waldeck.

Paulo Ramos, outro deputado componente da mesa, criticou a falta de representantes dos trabalhadores no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. "É o trabalhador o responsável por tudo aquilo que nos beneficia e solicito aqui a inclusão de uma representação no fórum". Ele acrescentou que vários parlamentares estão lutando contra a privatização da CEDAE. "Chegar ao ponto de admitir a privatização da CEDAE fará com que o cidadão desempregado, não tendo como pagar água, morra de sede. O objetivo da empresa privada é o lucro e não a saúde, o desenvolvimento humano". Ramos também pediu que o debate sobre a mobilidade urbana incorpore outros setores da sociedade e deixe de ser exclusivo do setor rodoviário. "O interesse do transporte coletivo sobre rodas tem grande interesse no Rio, mas o aquaviário e o ferroviário sequer são debatidos".

Flávio Serafini, outro defensor da CEDAE pública e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, também criticou a "visão rodoviarista" do transporte no Rio de Janeiro. "A gente tem uma necessidade urgente de repensar nossa matriz de transporte dentro de uma perspectiva da desconcentração e geração de novos empregos. Nossa matriz de desenvolvimento hoje é insustentável".

Dr. Julianelli criticou a privatização do saneamento em Resende, "uma água cara", e considerou um "despropósito" a venda da CEDAE.

Responsável pelo projeto destaca desafios e visão de longo prazo

Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana e coordenador do Modelar a Metrópole, iniciou sua fala destacando a necessidade de se apontar os desafios e metas para o futuro. "Precisamos aprovar nesta Casa um plano de Estado, não um plano de governo. É difícil trabalhar com essa perspectiva no Brasil, uma perspectiva de Estado, estruturante, de longo prazo, mas precisamos desse processo. O objetivo é fornecer a todos nós uma metrópole mais justa".

"Continuamos com 75% dos empregos gerados na cidade do Rio de Janeiro e temos distâncias muitos longas a cumprir. Nossa região é muito alongada, esparsa e temos que trabalhar porque essa falta de controle, de visão de futuro, esbarra em um processo que faz com que as nossas metas não sejam atingíveis. Estamos enxugando gelo com pequenas ações decoordenadas". Além dos empregos, citou como exemplo a alta concentração de leitos hospitalares na capital, cerca de 85% de toda a região, o que também sobrecarrega o sistema de transportes.

"O esforço nesse nosso primeiro encontro é nos ajudar a compreender e sugerir propostas que componham essa visão de futuro, que possam possibilitar a contemplação de toda a sociedade. Queremos recolher de vocês a maior contribuição possível".

A exposição do projeto ficou a cargo de Alexandre Weber, coordenador do consórcio responsável pela elaboração do projeto. "Temos que começar a entender a região metropolitana como uma rede. Cada cidade tem um papel nessa rede, sua importância. Nesse momento muito difícil que estamos vivendo o que nós mais precisamos é de um pacto social que traga questões de consenso, elementos de comum interesse".

Os eixos do projeto estão em mobilidade, saneamento, patrimônio cultural e ambiental (o que considera fundamental para marcar a identidade da região) e ocupação espacial. "O estudo vai fazer uma junção de todos esses eixos de forma que você tenha uma compreensão de suas compensações e interligações". Ele explicou o caminho metodológico do projeto. "Esperamos até o final do ano ter amadurecido que caminhos iremos tomar para o futuro e ver qual o cenário. A fase seguinte é o plano de ação. Vamos começar a desenhar o que tem que ser executado em 4, 8 anos e mais para frente. Com três meses ele estará desenhado e aí teremos os instrumentos para a implementação. Em meados de 2017 esse plano já deve estar concluído".

Manifestações dos trabalhadores

"Como pode ser um fórum de desenvolvimento se hoje, no estado do Rio de Janeiro, temos mais de 250 mil desempregados?", questiona Alexandre, líder do movimento SOS Emprego. "Não adianta ter Olimpíadas enquanto nós estamos passando fome, nenhum de nós vai poder assistir o jogo. O parente de uma conterrânea minha vai lutar e eu não vou poder assistir porque não tenho dinheiro".

Marcelo Peres, diretor da Força Sindical e trabalhador da CEDAE,  questionou a falta de convite aos trabalhadores para participação do fórum, o despejo de lixo na Baía de Guanabara e a responsabilização da CEDAE e a privatização do saneamento. "A companhia de esgoto colhe lixo? Então, quando os atletas veem lixo, responsabilizam a empresa de saneamento. Companhia de Saneamento trata esgoto, não lixo. E outra coisa: não adianta entregar para entes privados uma coisa que é pública. O saneamento não pode ir para a iniciativa privada. Niterói foi privatizada e protagonizou o maior banho de cocô da história, quando a estação Toque-Toque explodiu", lembrando do ocorrido em 2011.

Outro cedaeano que se manifestou no plenário foi Ary Girota. "Convivemos com esse pesadelo de privatiza, não privatiza, um jogo político nojento. A CEDAE em São Gonçalo tem sua segunda maior arrecadação. E a privatização de uma empresa superavitária, que arrecada R$ 4 bilhões por ano, é um crime. Por isso, esse processo de modelar a metrópole tem que ser repensado. Sugiro aos responsáveis pelo projeto que peguem trem para Santa Cruz, Japeri, e conheçam as necessidades da população". Ele também ressaltou as condições de a CEDAE operar com qualidade se o governo do estado assim quiser, ao invés de  ser privatizada.  "Saneamento é questão de saúde pública. Não podemos permitir a privatização".

Flávio Guedes, engenheiro da CEDAE,  falou da importância da CEDAE para a saúde da população e também criticou os projetos de privatização. "A água não é mercadoria. Nosso corpo é composto 70% de água. Como é que se pode privatizar a água? Botar água à disposição da população está difícil e a CEDAE, com toda a dificuldade, está colocando água de qualidade. Mas o único projeto que se tem para o saneamento hoje é a privatização da CEDAE, o que é um absurdo. Tem que abrir concurso para colocar gente na CEDAE. Tem que parar com essa coisa de fazer PPP nas áreas de Barra, Zona Sul. A AP 1 e a AP 4 arrecadam 70% da CEDAE. É um grande negócio, mas só para o empresário que não se preocupa com a saúde pública".

Diretor executivo considera CEDAE "invendável"

Ao fazer suas considerações finais, Vicente Loureiro reafirmou seu interesse em um projeto que possa incluir toda a região e considerou a CEDAE "invendável". "Do jeito que está, não está bom, então precisamos discutir formas, encontrar maneiras de elaborar um projeto robusto, que seja bom para todos.Em relação à CEDAE, na minha opinião pessoal, ela hoje é invendável. Precisamos, sim, pensar em uma política de saneamento, uma forma de levar o saneamento para todos, pois ele é fundamental para o desenvolvimento e a saúde da população".

A diretoria do STIPDAENIT agradece a participação dos trabalhadores e convoca toda a categoria para lotar a Alerj na próxima quarta-feira, dia 6 de julho, às 9h30, quando ocorrerá a primeira audiência pública específica sobre o PLC 10/2015.

 

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