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REUNIÃO DO ACORDO COLETIVO - 22 DE JUNHO

23/06/2016

Os sindicatos se reuniram com os representantes da CEDAE na manhã desta quarta-feira 22 para mais uma reunião de negociação do acordo coletivo de trabalho. Em pauta, a contraproposta encaminhada pela empresa na segunda-feira, a qual continha as cláusulas sociais. Algumas cláusulas foram alteradas, mas a grande maioria não teve alteração e a empresa ficou de analisar para a próxima reunião, dia 29.

 Calendário de pagamento

O STIPDAENIT pediu pagamentos no segundo dia útil, como querem os sindicatos. Roger disse que irá avaliar a viabilidade dessa questão.

 Gratificação de Férias e triênio

Em relação à isonomia, os sindicatos sugeriram abordar prioritariamente a gratificação de férias de 100% e triênio como cláusulas separadas da isonomia. Roger concordou. A ideia dos sindicatos é avançar ao menos nesses pontos de imediato.

 PCCS

Os sindicatos querem uma redação mais clara que privilegie o mérito e a antiguidade, mas a empresa não insere no acordo alegando que esses critérios já estão observados no PCCS em vigor e na lei. Após muita discussão, a empresa concordou em inserir os critérios de antiguidade e merecimento e as promoções verticais e horizontais.

O STIPDAENIT sugeriu que incluísse a observância dos critérios 30 dias após a assinatura do ACT. Roger considerou o prazo pequeno, mas evitou definir um prazo e pediu no mínimo seis meses. "A avaliação de todo o processo é um trabalho longo", ponderou.

 Gratificação por diplomação de técnico, graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado

O SENGE defende aumento na gratificação como forma de reter profissionais especializados, como professores universitários e pesquisadores, pois a companhia está perdendo muitos profissionais. Roger reconheceu a perda e disse que quando forem feitas as promoções esse ano e isso virar uma dinâmica, "muda toda a lógica". Sobre os valores das gratificações, irá avaliar.

 Estabelecimento de proporcinalidade das gratificações (GAS I e II)  

O STAECNON, considerou os valores da GAS I e II, pagas aos gerentes de setores operacionais,  baixos. "Muita gente não quer ganhar 500, 700 reais para ter uma responsabilidade imensa em uma chefia de divisão, por exemplo. Hoje a CEDAE não valoriza esses profissionais". Dessa forma, os trabalhadores preferem fazer hora extra e deixam a função gratificada de lado. Roger entregou como solução permitir que aqueles que ganham a GAS também possam ganhar hora extra, o que certamente será implementado. "Esse assunto está sendo muito estudado internamente uma forma de regularizar isso". Roger acrescentou que é necessário fazer primeiro as progressões dos trabalhadores operacionais antes de ajustar as gratificações.

 Averbação do tempo de serviço anterior à CEDAE

Foi alterada para o triênio.

 Cesta de natal

Proposta dos sindicatos do pagamento de meia cesta básica. Francisco destacou que isso é praxe nas empresas privadas. A empresa disse que irá estudar uma proposta.

 Garantia de emprego

O STIPDAENIT destacou que a empresa já tem vários mecanismos internos de demitir trabalhadores sem poder reivindicar o retorno. "Isso aqui (garantia de 100%) é uma sobrevida da própria empresa se manter pública", completou. O SINTSAMA, acrescentou a necessidade de fazer um esforço e uma cláusula em comum para acabar com o trauma do trabalhador e dar garantias de fato. "É uma cláusula desnecessária, só deixa a categoria mais preocupada". O STAECNON, completou: "com o 99%, o cara diz que é perseguido. Com o 100%, o cara é demitido porque é ruim, porque a empresa tem motivos para puni-lo".

Roger disse que o departamento jurídico avaliou que "qualquer alteração nessa cláusula não é uma boa saída", mas que irá avaliar a cláusula.

 Adicional de insalubridade

Roger disse que a empresa está estudando um texto novo. Foi recusada a proposta dos sindicatos de pagar 40% em cima de três salários mínimos para os vistoriantes.

 Adicional de periculosidade

Roger disse que a empresa irá dar o que a legislação determinar. O pagamento aos motociclistas será analisado. Se eles estiverem enquadrados dentro da lei, será pago.

 Assistência Odontológica

Roger disse que a empresa considera muito complicada a administração de um plano odontológico e que nas empresas onde ele já trabalhou os funcionários e os empregadores ficaram insatisfeitos. Então, o STAECNON sugeriu que a empresa repasse aos sindicatos um percentual para que eles custeiem o atendimento odontológico dos trabalhadores. Roger disse não ter proposta no momento a respeito dessa alternativa.

 Indenização por acidente de trabalho

Não houve proposta. Foi mantido o valor anterior.

 Empregado em benefício/alta do INSS

A empresa não concorda com a proposta dos sindicatos e vai seguir estritamente a lei.

 Seguro de vida

Os sindicatos defendem que o estabelecimento do seguro pode desonerar a empresa, pois o que a empresa paga com seguros, acidentes e despesas de funeral chegariam a um valor maior do que o pago às seguradoras, pois assim "joga tudo para a operadora". Roger disse que irá avaliar, pois pode englobar outras cláusulas referentes a acidentes e auxílio funeral.

 Prêmio aposentadoria

A empresa vai avaliar a proposta dos sindicatos e trazer na próxima reunião de garantir o prazo de 60 dias. Será incluído no acordo o pagamento em pecúnia 50%  das licenças prêmio não gozadas para o trabalhador que pedir demissão.

 Licença prêmio 

A empresa rejeitou a proposta do sindicato e quer manter a redação do acordo anterior. Os sindicatos perguntaram sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 26/2016, que garante licença prêmio para os trabalhadores públicos. Roger afirmou que irá avaliar se a PEC se aplica à CEDAE. "Se estiver valendo, eu vou pagar".

 Material escolar

Roger disse que a empresa não tem espaço financeiro para conceder o empréstimo para o material escolar.

 Concurso Público

A previsão é que o concurso seja lançado em julho. O edital está pronto e não será contratada a banca mediante licitação, o que vai agilizar o processo, o que deve ocorrer na primeira quinzena de julho. O prazo exato para a realização do concurso será discutido com o presidente Briard.

 Estágio para estudantes bolsistas

A legislação não permite.

 Formação Educacional

Ficou acordado que a empresa terá prazo de 120 dias após a assinatura do acordo para implementar programas de formação de ensino fundamental e médio priorizando a estrutura da UNIVERCEDAE, mas serão abertas turmas em outras localidades de acordo com as demandas da categoria.

 Ressarcimento de custos de passagem para trabalhador em treinamento

Será estabelecido pela empresa.

 Saldo de poupança/PRECE

Roger argumenta que não é competência da empresa, mas sim da PRECE.

 Convênio CEDAE/CEF

A empresa se compromete, no prazo de 90 dias após a assinatura do acordo, a dar um retorno sobre os pedidos de convênio com a caixa.

 Transporte para locais remotos

O STIPDAENIT reivindicou uma alternativa de veículo para os trabalhadores que se deslocam para postos de trabalho de difícil acesso. "O trabalhador tem que pegar o próprio carro, o que muitas vezes não é adequado para o trajeto", afirmou. Roger pediu que os sindicatos lhe passem os postos de trabalho que são complicados que a empresa irá estudar as alternativas com a diretoria de interior.

 Coibição da prática de assédio na CEDAE

A empresa vai seguir a lei estadual, mas não aceita a presença do sindicato na comissão, pois não é obrigatório.

 Escala 24 x 72

Os sindicatos argumentaram o tempo todo em defesa da escala, mas Roger alegou problemas de ordem legal para inseri-la no ACT. "Estamos tratando de ter a escala 12x36, mas também a 24x72 por causa das atividades mais remotas, por exemplo. Preciso ter esse argumento, principalmente diante do Ministério Público. Para defender a 24 x 72 é necessário manter a 12 x 36, mesmo que de forma sutil, pois essa escala 24 x 72 não existe de forma legal", afirma Roger. Ele disse que irá tratar com o departamento jurídico uma maneira de viabilizar a escala 24 x 72 no acordo coletivo.

 

 Adicional de penosidade

 

Sem acordo.

 

 Horas Extras

 

A empresa está estudando reduzir o fator 220 para 200, que é a proposta dos sindicatos, de forma a aumentar o valor das horas extras.

 

 Atestado médico

 

A empresa vai abonar as ausências do empregado com apresentação de atestado CAC ou SUS nos 15 primeiros dias. O empregado terá que entregar o atestado no prazo de dois dias após o licenciamento. 

 

 Contrato de gestão

 

A empresa não irá fornecer os dados para os sindicatos.

 

 Direito de recusa

 

Contemplada pela cláusula 27 da empresa.

 

 Feriado dos empregados da CEDAE

 

A empresa não aceitou.

 

 Adicional de condutor especial

 

A empresa não aceitou.

 

  Manutenção da CEDAE pública, estatal e indivisível

 

A empresa não aceita como cláusula.

 

 Paridade na gestão da PRECE

 

A empresa diz que não compete a ela decidir sobre esse assunto.

 

 Paridade na gestão da CAC

 

A empresa diz que não compete a ela decidir sobre esse assunto.

 

 Formulário PPP

 

A empresa irá analisar se a proposta do sindicato se enquadra dentro da lei. Segundo Roger e Marcus Vinícius, a proposta da empresa contempla os sindicatos.

 

 Saúde Ocupacional

 

A empresa concorda com a sugestão dos sindicatos de manter o PROSAO, que garante mais assistências para os trabalhadores da CEDAE.

 

 Terceira idade

 

A empresa não aceitou a proposta dos sindicatos.

 

 Tratamento adicional ao acidentado

 

Os sindicatos querem que a empresa custeie o tratamento e os medicamentos daqueles acidentados em serviço que tenham redução de sua capacidade de trabalho.

 

 

 Cláusulas fechadas

 

Antecipação do 13º (5), cláusula  6ª, Comitê Paritário de RH se reunindo duas vezes ao mês, CAT (32), readaptação profissional e estabilidade do acientado (33), convênio INSS/CEDAE/PRECE (34), homologações (40), abono de falta de estudantes, jornada extraordinária de empregados estudantes, registro de ponto eletrônico, licença adoção, licença parternidade, adiantamento sobre férias, uniformes, EPI's e EPC's, CIPA, recuperação de empregados dependentes químicos e liberação de delegados sindicais.

Na manhã desta quinta-feira 23 foi concluída a discussão de todas as cláusulas sociais da pauta. Entre as que não tiveram acordo nem proposta patronal, algumas serão avaliadas pela empresa e apresentadas na próxima reunião, como área de lazer e renovação da carteira de motorista. A data ainda será confirmada. 

 

 

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