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CARTA DE SÃO PAULO

15/01/2014

O STIPDAENIT esteve presente em São Paulo, nos dias 05 e 06 de novembro, no Seminário "Garantir o Saneamento Público e sua Universalização". 

 

Carta de São Paulo

À Presidente Dilma Rousseff

Trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento básico do Brasil reunidos em São Paulo nos dias 5 e 6 de novembro de 2013 no Seminário “Garantir o Saneamento Público e sua Universalização”, promovido pela Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente - FENATEMA resolvem:

Considerando

  • Que o setor de saneamento básico avançou significativamente nos últimos anos a partir da criação do Ministério das Cidades, da aprovação da Lei 11.445/07 que definiu as diretrizes para o setor, da Lei 11.107/05 que criou o contrato de programa e, sobretudo, a retomada do planejamento e dos investimentos;
  • Que o saneamento básico tem interface com a saúde pública, meio ambiente e, portanto, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas;
  • Que a Organização das Nações Unidas – ONU, no ano de 2010 aprovou resolução que garante a água e o saneamento como direito humano fundamental;
  • Que a universalização do acesso aos serviços de saneamento deve ser garantida a todos os brasileiros e brasileiras em condições e quantidades adequadas, independente da capacidade de pagamento;
  • Que a universalização somente será alcançada com a prestação e operação dos serviços por operadores públicos, sobretudo porque são as áreas mais carentes do País e as periferias das grandes cidades que necessitam de maior investimento;
  • Que o saneamento básico é um serviço essencial e não um negócio. E que a água é um bem público essencial à vida e a saúde humana, sendo um recurso estratégico para a soberania e emancipação econômica e social do povo brasileiro e não fonte de lucro para o setor privado;

Defendemos:

  • O fortalecimento do papel do Estado e dos operadores públicos de saneamento como indutores do desenvolvimento econômico e social;
  • Inversão da lógica privatista com a suspensão imediata das Parcerias Público-Privadas, com a adoção das consequentes medidas de mudanças nas legislações que permitem o avanço da privatização do saneamento;
  • A imediata assinatura de decreto instituindo o PLANSAB por parte da Presidência da República;
  • Criação de um “Programa de Recuperação e Revitalização dos Operadores Públicos de Saneamento” com vistas a aproveitar o potencial técnico, tecnológico e humano das empresas públicas de saneamento;
  • A revogação da portaria nº 280 que abriu a possibilidade de utilização de recursos do Orçamento Geral da União em modalidades de Parcerias Público-Privadas;
  • Reconhecer em nível nacional as atividades em saneamento básico como sendo insalubres, determinando imediatamente o desenvolvimento e implantação de uma Norma Regulamentadora – NR específica que contemple a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do setor;
  • A criação de uma mesa de negociação sobre saneamento no âmbito da Secretaria da Presidência da República a exemplo do que já ocorre com outros segmentos sociais.
  • Por fim, reforçamos nossa firme convicção em defesa dos serviços públicos contra a privatização ou concessão destes serviços à iniciativa privada, sob a questionável justificativa de aumento nos investimentos no setor. Sabemos que a privatização ou concessão dos serviços públicos não resolvem os problemas do setor, podendo até agravar a situação.

    Apostamos em uma gestão pública com a possibilidade de Parcerias Público-Públicas – PPP’s como forma de ampliação dos investimentos e otimização dos mesmos.

     

    São Paulo, 06 de novembro de 2013.

    Assembleia Popular

    Central de Movimentos Populares (CMP)

    Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) 

    Consulta Popular

    Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

    Federação Nacional do Urbanitários (FNU)

    Federação Nacional Dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema)

    Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)

    Grito dos Excluídos

    Internacional de Serviços Públicos (ISP)

    Levante Popular da Juventude

    Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

    Movimento Camponês Popular (MCP)

    Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

    Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

    Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração(MAM)

    Serviço Pastoral dos Imigrantes (SPM)

    Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)

    Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)

    Sindicato dos Eletricitários de Maringá e região Noroeste do Paraná (STEEM)

    Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Urbanas no Estado  do Maranhão

    Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Niterói (STIPDAENIT)

    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiagua-RS)

    Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE-BA)

    Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias urbanas do estado do Pará (STIUPA)

    Sindicato dos Urbanitarios do Maranhão

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