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PPPS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO IRÃO A DEBATE EM JUNHO

03/06/2016

O estudo do Governo do Estado do Rio sobre os possíveis modelos de concessão do sistema de esgoto nos municípios do Leste e da Baixada Fluminense deverá ser colocado em discussão até junho. Sob responsabilidade da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, o estudo apresentará diversos cenários para a contratação de parcerias público-privadas (PPPs), traçando como meta a coleta e tratamento em tempo seco de 60% a 70% do esgoto dos municípios no prazo de três anos, e de 80% em cinco anos. A ideia é lançar editais simultâneos, dividindo os municípios em lotes e com investimentos oriundos das concessionárias sem cobrança de tarifa enquanto o esgoto não estiver em carga.

O debate promete ser intenso. Estão previstas reuniões com os prefeitos e, em seguida, audiências públicas, para que os cenários sejam debatidos e os editais possam ser lançados em agosto, mês dos Jogos Olímpicos. A se manter esse cronograma, o tempo será bastante corrido. Na sociedade civil não há unanimidade sobre a transferência do serviço para a iniciativa privada, nem sobre a chamada coleta de esgoto em tempo seco que, como o nome diz, funciona quando não chove.

Esse método, basicamente, aproveita as redes de drenagem já existentes para canalizar também o esgoto. Atualmente, essas manilhas levam os esgotos para os rios e canais que deságuam na Baía de Guanabara. A ideia do Governo do Estado consiste em captar os resíduos antes que eles atinjam o espelho d’água da Baía. Para isso, deverá ser construído um cinturão interceptador ao redor dela e nas margens de alguns rios, direcionando o esgoto para as estações de tratamento através de elevatórias. Estima-se que as atuais ETEs precisarão dobrar sua capacidade instalada para dar conta da quantidade de esgoto que entrará no sistema.

A captação em tempo seco, no entanto, é ineficaz em períodos de chuva, quando ocorre transbordamento e o esgoto vaza. A construção da rede separativa, que consiste em duas redes independentes – esgoto e drenagem – aconteceria em paralelo e avançando em menor ritmo, em função dos custos elevados dessa técnica.

Daí a importância da participação da sociedade civil nas discussões para encontrar uma solução. Afinal, os anos passam e a maioria dos municípios da região continua praticamente sem tratamento de esgoto. São todos eles atendidos pela Cedae, que já avisou não ter capacidade financeira para realizar os investimentos necessários na rede.

Os argumentos em defesa das PPPs serão muitos, já que o Governo do Estado não enxerga outra saída. Está sendo calculado o montante de investimentos necessários – uma verba que, se aplicada, promete ainda substituir o papel das obras olímpicas na geração de empregos da construção civil. Será a maior PPP do país, acredita Firmino – superior, portanto, aos R$ 8 bilhões do Porto Maravilha –, incluindo troncos, elevatórias, linhas de recalque, construção de estações de tratamento ou expansão das existentes.

“Fazer [coleta e tratamento em] tempo seco é uma realidade factível e perseguir a rede separativa vem depois. É uma estratégia que o mundo inteiro usa: no Canadá, em quase todas as cidades; nos Estados Unidos, em 772 municípios; na Alemanha; em Paris; Londres; Nova York, que tem tempo seco e está fazendo jardins nas saídas – as wetlands – para funcionar como filtros em dias de chuva”, defende o superintendente da Câmara de Integração, Luiz Firmino Martins Pereira, à frente do assunto. Servidor público desde a antiga Feema, Firmino chegou a presidir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e hoje é o especialista em saneamento da Câmara e um dos principais idealizadores do Termo de Referência que orienta a elaboração dos estudos de concessão.

Manifestação de Interesse Público para realização do estudo foi lançada em agosto de 2015 e apenas a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), responsável pelo desenho da concessão da AP5 no município do Rio, levou a cabo a elaboração dos cenários. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) está conduzindo o processo através da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas. A modelagem não envolveu, até agora, custos para o estado. A empresa só receberá pelo trabalho caso as licitações sejam concluídas com sucesso.

Estudo contempla 22 municípios

Caso a proposta de PPP seja aprovada, a ideia é ir além da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), inserindo também localidades situadas na Bacia do Guandu. Da Região da Baixada e do Guandu, fazem parte do desenho: Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Japeri, Piraí, Paracambi, Queimados, Mangaratiba, Seropédica, Rio Claro, Itaguaí, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e Mesquita. Do Leste Fluminense, o estudo contempla: Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Maricá e Rio Bonito. Portanto, a princípio, dos 21 municípios da metrópole, não fariam parte: a capital e as cidades de Niterói e São João de Meriti (ambas já passaram o serviço à iniciativa privada), além de Guapimirim, que não é atendida pela Cedae.

As 22 cidades envolvidas deverão ser divididas em três grandes lotes, com editais distintos de licitação que, somados, poderão prever investimentos da ordem de R$ 10 bilhões. Para o estudo, os lotes foram assim distribuídos:

Lote 1 – Eng. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Japeri, Piraí, Paracambi, Queimados, Seropédica, Rio Claro, Itaguaí, Mangaratiba;

 

Lote 2 – Nova Iguaçu, Belford Roxo;

 

Lote 3 – Duque de Caxias, Magé;

 

Lote 4 – Nilópolis, Mesquita;

 

Lote 5 – Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Maricá, Rio Bonito.

Firmino explica que a Cedae aceitou abrir mão do serviço de esgotamento sanitário nessas localidades ao assumir sua incapacidade financeira de captar mais recursos para investir no sistema. A companhia se comprometeu com a ampliação do abastecimento de água para toda a região e, para isso, investirá R$ 3,5 bilhões, oriundos de empréstimo junto a Caixa. De acordo com os Planos Municipais de Saneamento Básico, esse valor seria o necessário para universalizar o acesso à água. Haverá uma série de iniciativas que aportarão mais 12m3/s no sistema, informa o executivo da Câmara de Integração.

Mudanças de paradigma

Na visão de Firmino, a RMRJ está prestes a passar por três mudanças de paradigma. Primeiro, terá um poder concedente único para refletir os interesses dos municípios e do estado, conforme determina acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as PPPs ou qualquer outra solução ainda dependem da aprovação do projeto de lei complementar que cria a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O projeto, que estabelece novo modelo de governança para a RMRJ, encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj).

O segundo paradigma refere-se à proposta de implantação do cinturão de tempo seco na Baía, no curto prazo. A justificativa é a obtenção de resultados rápidos, deixando a rede separativa para um prazo maior, superior a 10 ou 20 anos. Isto porque, segundo Firmino, classicamente 30% do custo de um sistema de esgotamento equivalem a troncos, elevatórias, linhas de recalque e estações de tratamento, ao passo que os outros 70% referem-se à rede separativa em si, que requer a interligação das casas e estabelecimentos. “Não haverá dinheiro para isto”, calcula ele, tendo por base os levantamentos feitos pelos Planos Municipais de Saneamento. De acordo com os planos, seriam necessários R$ 21 bilhões para universalizar a coleta e tratamento de esgotos na RMRJ construindo-se redes tradicionais.

O terceiro paradigma é a regulação das empresas vencedoras das licitações, provavelmente pela Agenersa, e o controle social, considerado fundamental por Firmino para que as melhorias avancem e as irregularidades sejam denunciadas pela população. Ele diz que o governo deve atuar estimulando a formação de comitês de sub-bacias, para que o controle seja realizado de perto pelas partes interessadas.

“Esses paradigmas mudarão a cara do saneamento na metrópole do Rio de Janeiro”, ressalta. Em sua opinião, lançar uma licitação por município não daria certo para todas as cidades da região. É preciso ganhar escala, assegura ele, considerando o poder aquisitivo da população. Ele explica que o agrupamento dos municípios em lotes, tal qual previsto nos estudos das PPPs, segue a lógica do subsídio cruzado, na qual o pagamento da tarifa cheia entre as classes mais altas subsidia a expansão das redes nos bairros mais pobres.

Além disso, complementa ele, a concessão só dará certo se tiver controle social, com a população se sentindo dona do processo, ajudando a fiscalizar e indo à agência reguladora denunciar. Firmino diz isso por experiência própria. Em 1999, ele foi responsável pela implantação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, que coordenou e integrou as ações do estado e prefeituras junto às concessionarias de saneamento da Região dos Lagos. A população participava e denunciava vazamentos irregulares no cinturão da Lagoa de Araruama, entre outras ações fundamentais para o avanço dos resultados daquela região.

Também é de se esperar um círculo virtuoso associado a esse processo. Os primeiros resultados visíveis da despoluição no espelho d’água da Baía podem renovar as esperanças e gerar mais cobranças para que o processo avance até o ideal, que seria o separador absoluto e o saneamento de toda a bacia hidrográfica. Com o separador, haveria garantias de impacto direto na porta das pessoas. Os benefícios serão inúmeros, conforme estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil: para a saúde da população, o lazer, para a economia e o meio ambiente.

Capital de fora

Na capital, por sua vez, a situação já apresenta outro panorama. A prefeitura privatizou o serviço de esgoto na Zona Oeste (AP-5), num modelo de concessão similar ao que está em estudo pelo Governo do Estado. Nas demais regiões, o Rio deverá continuar sendo atendido pela Cedae, até porque, para assinar o empréstimo na Caixa, a companhia estadual deu como garantia os recebíveis de água e esgoto na capital.

Questionado se há risco de o Rio ficar atrás da Baixada e do Leste Fluminense no médio prazo, Firmino faz duas observações. Primeiro, o estudo incluirá os investimentos necessários para efetuar o cinturão da Pavuna até a altura da ETE Alegria, o que fecharia o circuito de entrada do esgoto na Baía de Guanabara. “Sabendo quanto ele custa é algo que a gente pode, no período das audiências, colocar em discussão e ver como implanta”, adianta ele.

Em segundo lugar, Firmino dá como exemplo a Região dos Lagos. “Quer ver um exemplo que pode ser comparado a esse? Por incrível que pareça lá na Região dos Lagos, quando fizemos o desenho, Arraial do Cabo não quis entrar e não assinou o esgoto, só água, porque, na visão do prefeito naquela época, Arraial era o único município que tinha investido em esgoto. Visão equivocada de que você esta privatizando os ativos; você está passando para o privado explorar. Em 15 anos, a Região dos Lagos está com índices de esgoto ótimos e Arraial com índices péssimos, porque ela não conseguiu se financiar e não conseguiu avançar.”

No último balanço publicado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João, que assumiu a tarefa de Agência de Água, espécie de braço executivo dos sub-comitês de bacia da região, entre os municípios que concederam o serviço à Prolagos, o índice de população atendida pela rede de esgoto chegava em 2011 a 71% em Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Dentre aqueles que haviam assinado contrato com a empresa Águas de Juturnaíba, a porcentagem era de 65,3% para Araruama, 72,6% para Saquarema e 40,3% para Silva Jardim. Já a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo, da administração indireta da prefeitura, divulgou em 2012 que a rede coletora atingia 38,5% da população da cidade.

Ao avaliar todo esse quadro, Firmino defende o desenho na escala metropolitana como a melhor chance para a efetiva universalização da coleta de esgoto e consequente despoluição da Baía.

Como se calcula uma tarifa

Tecnicamente, espera-se que o valor de uma tarifa de serviço reflita três itens: os gastos operacionais (Opex), uma verba para investimentos no sistema (Capex) e uma taxa de retorno do investimento (TIR), que, nas concessões brasileiras, segundo Firmino, costuma variar de 9% a 12%.

Como o parâmetro para a taxa de esgoto será o valor atualmente cobrado pela Cedae, Firmino adianta que o Capex será insuficiente para investir somente em rede separativa, de forma a apresentar resultados visíveis no curto prazo. “O desenho baseado na tarifa da Cedae foi para não ter nenhuma surpresa, mas mesmo isso ainda será decidido”, esclarece o superintendente da Câmara.

A vantagem das PPPs, na opinião dele, é poder estabelecer metas claras de expansão do sistema, com cronograma de obras, parâmetros de qualidade e aplicação de um modelo de tarifa social, aspectos até hoje inexistentes no caso do serviço ofertado pela Cedae.

O modelo da licitação ainda não está definido. A escolha do vencedor poderá ser pelo tempo de implantação do sistema, pelo menor valor da tarifa ou pela outorga (quantia repassada aos governos envolvidos), ou um conjunto desses fatores. Uma coisa é dada como certa: a concorrência será aberta a empresas estrangeiras, pois acredita-se que somente as empreiteiras brasileiras não terão fôlego para arcar com o volume de investimentos previstos simultaneamente.

Fique atento. Em breve, o ForumRio.org publicará outras reportagens para aprofundar esse tema. A próxima debaterá a coleta de esgoto em tempo seco.

 

 

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