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DIRETORIA SE REÚNE COM RH DA CEDAE PARA OBTER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PCCS

24/03/2016

O presidente Sérgio Araújo, o diretor jurídico Sérgio Freitas e o diretor de imprensa e comunicação Francisco Carlos estiveram no prédio da CEDAE nesta quarta-feira, dia 23, reunidos com o diretor de RH Marcus Roger e o coordenador de RH Marcus Vinícius para obter esclarecimento sobre o processo de avaliação e o condicionamento de adesão ao aditivo do PCCS. O encontro se fez necessário, pois a diretoria do STIPDAENIT entende que o proposto era ruim para o trabalhador, principalmente no que trazia o texto da Resolução de Diretoria (RD 442): “os trabalhadores eram obrigados a participar de cursos e ou treinamentos para execução de tarefas diferentes da qual havia no seu contrato de trabalho” texto este que graças a uma reclamação do STIPDAENIT no Ministério Público do Trabalho (MPT) a direção da companhia conseguimos mudar a partir da Resolução de Diretoria 443 em diante.

No entanto, as resoluções posteriores não faziam menção às mudanças na redação da RD 442 e isso só foi feito na RD 447, modificando o artigo 7º da RD 442 e, assim, contemplando os trabalhadores.

Antes a mudança de cargo ficava a critério da chefia e o trabalhador era obrigado a mudar. Com a mudança do texto, o trabalhador só troca de cargo se lhe interessar. Ou seja, a nova redação garante ao trabalhador maior poder de decisão.

Mesmo assim ainda tínhamos um problema que era os auxiliares de saneamento e os ajudantes de saneamento que entendemos que seria impossível uma promoção por se tratar de cargos diferentes.

EXPLICAÇÃO DO RH – Os cargos são da expressão “Saneamento” independentemente de serem auxiliares, ajudantes e agentes. Todos têm o seguimento SANEAMENTO e é isto que conta, o encarreiramento é possível segundo o Diretor de RH, pois o que implica na promoção são as atividades ou a função. Não é aceitável, por lei, o ajudante passar para Eletricista, o que caracterizaria atividade diferente da qual ele foi contratado. Mas, se a função de eletricista estiver dentro do cargo de agente de saneamento, será possível, pois não estamos falando da função que ele vai executar e sim do cargo que ele passará a ocupar.

A confusão de se prestar concurso público sempre que houver mudança de atividades dentro do órgão publico se dá pela mudança do texto na constituição de 1988, pois na Constituição até 1977 no texto de concurso estava a seguinte expressão: “Na primeira investidura para cargos públicos se dará através de concurso”, na nova Constituição foi suprimida a palavra “PRIMEIRA” e o texto ficou: “A investidura para cargos públicos só se dará através de concurso”.

Por este motivo que as promoções estão atreladas a adesão ao aditivo do PCCS, hoje chamado de PCSR- Plano de Cargos e Salários Reestruturado. A companhia só promoverá quem estiver aderido ou venham a aderir. Como o prazo para adesão (assinatura) da carta é até dia 26 de abril e teremos uma reunião do Comitê Paritário de RH marcada para o dia 30 de março, sugerimos que os trabalhadores esperem a realização da reunião para se tomar uma decisão. Seguem abaixo perguntas e respostas divulgadas pela CEDAE para retiradas de algumas dúvidas. 

DIRETORIA SE REÚNE COM RH DA CEDAE PARA OBTER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PCCS

O presidente Sérgio Araújo, o diretor jurídico Sérgio Freitas e o diretor de imprensa e comunicação Francisco Carlos estiveram no prédio da CEDAE nesta quarta-feira, dia 23, reunidos com o diretor de RH Marcus Roger e o coordenador de RH Marcus Vinícius para obter esclarecimento sobre o processo de avaliação e o condicionamento de adesão ao aditivo do PCCS. O encontro se fez necessário, pois a diretoria do STIPDAENIT entende que o proposto era ruim para o trabalhador, principalmente no que trazia o texto da Resolução de Diretoria (RD 442): “os trabalhadores eram obrigados a participar de cursos e ou treinamentos para execução de tarefas diferentes da qual havia no seu contrato de trabalho” texto este que graças a uma reclamação do STIPDAENIT no Ministério Público do Trabalho (MPT) a direção da companhia conseguimos mudar a partir da Resolução de Diretoria 443 em diante.

No entanto, as resoluções posteriores não faziam menção às mudanças na redação da RD 442 e isso só foi feito na RD 447, modificando o artigo 7º da RD 442 e, assim, contemplando os trabalhadores.

Antes a mudança de cargo ficava a critério da chefia e o trabalhador era obrigado a mudar. Com a mudança do texto, o trabalhador só troca de cargo se lhe interessar. Ou seja, a nova redação garante ao trabalhador maior poder de decisão.

Mesmo assim ainda tínhamos um problema que era os auxiliares de saneamento e os ajudantes de saneamento que entendemos que seria impossível uma promoção por se tratar de cargos diferentes.

EXPLICAÇÃO DO RH – Os cargos são da expressão “Saneamento” independentemente de serem auxiliares, ajudantes e agentes. Todos têm o seguimento SANEAMENTO e é isto que conta, o encarreiramento é possível segundo o Diretor de RH, pois o que implica na promoção são as atividades ou a função. Não é aceitável, por lei, o ajudante passar para Eletricista, o que caracterizaria atividade diferente da qual ele foi contratado. Mas, se a função de eletricista estiver dentro do cargo de agente de saneamento, será possível, pois não estamos falando da função que ele vai executar e sim do cargo que ele passará a ocupar.

A confusão de se prestar concurso público sempre que houver mudança de atividades dentro do órgão publico se dá pela mudança do texto na constituição de 1988, pois na Constituição até 1977 no texto de concurso estava a seguinte expressão: “Na primeira investidura para cargos públicos se dará através de concurso”, na nova Constituição foi suprimida a palavra “PRIMEIRA” e o texto ficou: “A investidura para cargos públicos só se dará através de concurso”.

Por este motivo que as promoções estão atreladas a adesão ao aditivo do PCCS, hoje chamado de PCSR- Plano de Cargos e Salários Reestruturado. A companhia só promoverá quem estiver aderido ou venham a aderir. Como o prazo para adesão (assinatura) da carta é até dia 26 de abril e teremos uma reunião do Comitê Paritário de RH marcada para o dia 30 de março, sugerimos que os trabalhadores esperem a realização da reunião para se tomar uma decisão. Seguem abaixo perguntas e respostas divulgadas pela CEDAE para retiradas de algumas dúvidas. 

 

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