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STIPDAENIT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

24/02/2014

Em audiência pública realizada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), as entidades sindicais e trabalhadores da água e esgoto se reuniram para discutir as intenções de privatização da CEDAE pelo governo estadual e articular uma pauta conjunta para evitar a venda da

 companhia e cobrar melhorias por parte do governo. O evento foi organizado pela Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos e teve a participação de STIPDAENIT, Força Sindical, STAECNON, CTB, Sintsama e ASAPAE, funcionários da CEDAE e demais interessados. O STIPDAENIT esteve representado pelo presidente Francisco Carlos Marins; o secretário-geral Nilson Leite; o conselheiro fiscal Marco Chabudé; o diretor de segurança e saúde do trabalhador José Carlos Porto e o diretor de políticas sociais José Edson Rezende. Apesar de convidados, governo estadual e CEDAE não participaram das discussões. Ao final do encontro, o deputado Paulo Ramos garantiu que vai redigir um ofício recomendando que outras comissões da Alerj, como Meio Ambiente, Assuntos Municipais e Saneamento, colaborem na realizaçao de uma nova audiência pública em até 20 dias, com maior participação parlamentar. A questão também será levada ao Fórum de Desenvolvimento da Alerj, dando aos sindicatos mais uma alternativa para apresentarem suas propostas ao poder legislativo e á sociedade.

A necessidade de ações do poder legislativo, cuja principal atribuição é fiscalizar o poder executivo 

(no caso da Alerj, o governo estadual), era ressaltada cada vez que o microfone mudava de mãos. “Essa audiência pública, deputado, ela é importante não só pros funcionários da CEDAE, mas para todos os trabalhadores do estado do Rio de Janeiro, que tem nessa casa como demonstrar suas angustias dentro do seu campo de trabalho. O que vem do governo para esta casa, de repente não representa a veracidade do dia a dia do trabalhador”, afirmou o presidente do STIPDAENIT, Francisco Carlos Marins. Ele ainda criticou a gestão atual da CEDAE, a qual deve ser executada por funcionários da companhia. “A CEDAE pública é viável, desde que tenha em seu comando os trabalhadores da CEDAE e não simplesmente administradores que vem de paraquedas pra dentro da empresa fazer lobby e o comando direcionado do governo do estado, que é o entreguismo”, enfatizou.

A gestão privada da água e esgoto, de fato, não é a melhor das alternativas. Por diversas vezes durante a audiência os participantes reclamaram de operadores privados de água e esgoto, denunciaram abusos dessas empresas com funcionários e a população do estado. “Eu fui visitar algumas bases da terceirizada na baixada e o trabalhador me disse que está trabalhando sábado, sem hora extra, nem ticket refeição”, denunciou o secretário de Imprensa da Força Sindical Rio, Marcelo Peres. Ele destacou, ainda, a incompetência da Prolagos na gestão do esgoto de Cabo Frio, onde jorra esgoto na Praia do Forte e a falta de transparência na concessão do tratamento de esgoto da AP 5, que compreende 21 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, à Foz Águas 5. “Eu entrei em contato, por e-mail, com a ouvidoria da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) para saber sobre o contrato de concessão. Eles me responderam que, infelizmente, não tinham acesso ao contrato de concessão da AP 5. Como é que uma empresa que regula o saneamento não tem o contrato de concessão? A população do Rio não tem como regular se o que foi entregue à iniciativa privada está prestando ou não está prestando”, lamenta Peres.

De fato, não está prestando. Tomando como exemplos outros casos de privatização no estado do Rio de Janeiro, como os transportes públicos – barcas, trens e metrô – e os operadores privados de energia elétrica, água e esgoto, a privatização está longe de atender às demandas da população. “Não há hoje um projeto de nação, é tudo esquartejado. O modelo liberal está vencendo. Mas, os cedaeanos podem se considerar vencedores por ser a CEDAE resistir e se manter pública, graças ao esforço de seus trabalhadores. A luta tem que continuar e é preciso unidade de todos”, discursou o deputado Paulo Ramos. Ao criticar a postura da direção da CEDAE, de descaso com a população e os trabalhadores, arrancou aplausos dos presentes. “Eles dizem que tem que privatizar. Então, eles estão atestando a própria incompetência? A CEDAE é lucrativa como empresa pública. Nem deveria ser. Deveria, ao contrário, não ser lucrativa e prestar um bom serviço à população”.

Outro parlamentar presente à audiência foi o vereador Marcelo Drumond, de São Gonçalo, que falou da abertura de uma CPI da CEDAE no município. “No momento, estamos aguardando o depoimento do Wagner Victer  (presidente da CEDAE), que já foi intimado pela nossa procuradoria. Estamos lutando contra a privatização. A gente (os demais vereadores que fazem parte da CPI) quer o melhor para a população, com abastecimento e saneamento corretos, e estamos fazendo pesquisas e sondagens à população para saber como pode ser melhorado esse atendimento à população de São Gonçalo”.

São Gonçalo é um dos municípios do Rio de Janeiro que mais tem sofrido com a falta de água. Parte disso se explica, segundo Ary Girota, operador de tratamento de esgoto da ETE de Jardim Catarina, pela pouca importância dada à população do município. “A água que é produzida no sistema Imunana-Laranjal e que deveria atender prontamente São Gonçalo e Itaborai, ela é destinada para atender Niterói e é um exemplo muito claro: dignidade e água tem CEP”, reclamou. A preferência, de acordo com Ary, se explica pelo fato de Niterói ser “a 4ª colocada no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”. 

Na concepção de todos os presentes à audiência, privatizar a CEDAE é um crime. “Niterói foi entregue num momento em que todos os investimentos foram feitos e na hora de se colocar em prática, a empresa só precisou abrir os registros e realizar a distribuição. Até a malha distributiva da região oceânica já estava praticamente toda planejada”, ressaltou o presidente Francisco Carlos Marins. “A água é o produto fundamental que nós temos para garantir a saúde de uma população. No momento em que ela passar a ser vendida, quem vende a água poderá cortar a água de quem estiver com a conta atrasada. Como é que essas pessoas vão utilizar a água? Aí, a pessoa vai ter acesso à água de má qualidade, podendo pegar uma doença. Consequentemente sairá muito mais caro para o estado o gasto com saúde”, reclamou o presidente da Força Sindical-RJ, Francisco Dal Pra. 

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