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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONCESSÕES DE SANEAMENTO TEM CRÍTICAS À INICIATIVA PRIVADA

15/09/2015

A comissão de trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos, realizou nesta segunda-feira, dia 14, uma audiência pública sobre os impactos sofridos pela população com as concessões privadas do saneamento básico. A Foz Águas 5, responsável pelo esgotamento sanitário de parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi a empresa convidada. Também estiveram presentes a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) e entidades sindicais como a Força Sindical, SINTSAMA e o STIPDAENIT, representado pelo presidente Sérgio Araújo, o diretor de Comunicação Francisco Carlos, o diretor de Políticas Sociais Marco Chabudé e o delegado sindical Ary Girota.

A Foz Águas 5 abriu os depoimentos da comissão explicando os investimentos feitos nos bairros da AP 5 (entre Deodoro e Guaratiba). A concessão assinada em janeiro de 2012 ao preço de R$ 98 milhões pagos à prefeitura do Rio de Janeiro prevê entregar, em abril de 2017, coleta de esgoto para 31% dos 2,3 milhões de residentes na região. O presidente da concessionária, Sandro Stroiek, também destacou que a empresa mantém projetos de conscientização infantil em parceria com escolas da região e criou conselhos para acompanhamento das obras com a participação de moradores.

A empresa sofreu críticas dos demais presentes à assembléia. O presidente do SINTSAMA Humberto Lemos afirmou que há casos de trabalhadores da empresa que sofrem com carga de trabalho excessiva. “Tem trabalhadores da Foz que exercem três funções. O nível de estresse desses trabalhadores é muito grande”.  O deputado Paulo Ramos disse que irá fazer um pedido ao Ministério Público para que seja apurada essa situação.

Marcelo Peres, secretário de Imprensa e Comunicação da Força Sindical-RJ, afirmou que falta transparência à empresa, que precisa comunicar suas ações à população e se colocou contra as concessões privadas de saneamento. “Estou preocupado com o que está acontecendo na AP5, com essa situação dos trabalhadores de lá. O problema é que as concessionárias privadas não têm compromisso com a população. Em Rio das Ostras, a Odebrecht demitiu 70 funcionários. Quem vai prestar o serviço à população? O interesse deles é tão somente o lucro”.

O caso de Carlos Eduardo, morador de Campo Grande (bairro atendido pela Foz) que esteve presente à assembleia serve para ilustrar as críticas às iniciativas privadas. Ele questionou o presidente da Foz Águas 5 por que ele tinha que pagar pela ligação de água feita em sua residência enquanto que sua irmã, moradora de um bairro atendido pela CEDAE, teve como único custo a compra do hidrômetro. “A Foz me cobra antes de usar a água. Tive que pagar, no total, R$ 850 para fazer a ligação. Por que há essa diferença?”. Sandro Stroiek, que já estava de saída da audiência, respondeu que iria verificar essa situação.

As críticas às concessões continuaram através de Ary Girota, delegado sindical do STIPDAENIT, que  cobrou da Alerj uma legislação específica para o saneamento básico e uma atuação firme contra os abusos cometidos pelas empresas. “Precisamos rediscutir as maneiras de se conduzir a política ambiental no Rio de Janeiro e essa Casa tem a obrigação de cobrar do Governo do Estado providências, não pode continuar subserviente a ele. Nossos legisladores se esqueceram do saneamento e agindo dessa maneira eles perpetuam os problemas”.  Ele também criticou a falta de investimento na empresa, motivo pelo qual os serviços não chegam a toda a população e os trabalhadores, por sua vez, são criticados. “A quem interessa o sucateamento da CEDAE? Em São Gonçalo, a empresa tem 20 trabalhadores para 

atender uma população de mais de 1 milhão. Por isso os trabalhadores acabam estigmatizados.”

O deputado Paulo Ramos, historicamente contrário às privatizações e defensor da CEDAE, afirmou que a intenção é “barrar todas as PPP’s. “Sou completamente contra essas concessões. Acho, inclusive, que a água deveria ser gratuita, pois ela é essencial para a vida. Defendo a operação pública do saneamento, pois ele não pode ser fonte de lucro. O subsídio privado (método de cálculo tarifário utilizado pela CEDAE que leva em conta as diferentes faixas de renda da população) é fundamental para garantir o acesso a todos e só é possível porque a CEDAE é pública. Uma empresa privada não admitiria isso”. Ele ainda sugeriu um boicote da população às concessionárias através do não pagamento das tarifas. “Teria que ser uma coisa organizada, é claro, pois retirando o lucro essas empresas sentiriam a indignação da população”. Questionado por uma moradora de Campo Grande sobre a efetividade dessa proposta, Paulo Ramos afirmou que irá realizar uma audiência pública com a população local para discutir esse assunto e outras soluções para os problemas relacionados ao saneamento. 

 

 

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