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STIPDAENIT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLUIÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA

03/09/2015

Na sexta-feira passada, dia 28 de agosto, ocorreu a  primeira reunião da Comissão Especial da Baía de Guanabara da Alerj. Deputados, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no assunto discutiram a poluição e impactos na vida marinha da região e apontaram maior rigor na fiscalização das indústrias que despejam poluentes nas águas da baía, a ampliação da coleta e tratamento de lixo e esgoto e estudos de monitoramento como as principais ações para a preservação da baía.  O STIPDAENIT participou da audiência representado pelo diretor de Imprensa e Comunicação Francisco Carlos e o delegado sindical Ary Girota.                                                                                                                                  Fotografia de Custódio Coimbra/Agência O Globo

Segundo o presidente da comissão, deputado Flávio Serafini, o objetivo da comissão é contribuir com o processo de despoluição da Baía de Guanabara, tarefa que o governo estadual já reconheceu que não irá cumprir a tempo. “Não queremos apenas que se tape o sol com a peneira (por causa das Olimpíadas). A Fiocruz, desde os avanços os 70, divulga estudos, mas não se dava a atenção devida. Isso (a poluição da baía) vem à tona quando se pensa na saúde dos atletas. Queremos pensar não apenas nos atletas, mas em toda a população”.

O deputado também criticou os constantes adiamentos do prazo de conclusão. “As metas do governo, ao não serem alcançadas, abrem um novo marco zero. Quais as novas metas e novos prazos? Quando se fala em 2030, a solução parece ficar a cargos os próximos governantes e isso é preocupante”.

O pesquisador Alexandre Freitas, professor da Faculdade de Oceanografia da UERJ e integrante do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (MAQUA) da universidade, alertou que a população de golfinhos da baía foi reduzida em 90% nos últimos 30 anos – cerca de 38 golfinhos habitam a baía atualmente, enquanto que nos anos 80 a população de animais chegava a 400. Alexandre afirma que a exploração de petróleo e gás na costa do Rio de Janeiro mudou as condições do habitat dos golfinhos. “A espécie está ameaçada de extinção e os golfinhos são um símbolo da cidade do Rio de Janeiro, estando representados, inclusive, no brasão da cidade”, informa o especialista.

O biólogo César Bernardi, coordenador do Projeto Hippocampus - que monitora a população de cavalos-marinhos da Baía de Guanabara - criticou o despejo de produtos químicos de uma indústria nas águas da praia da Engenhoca, na Ilha do Governador, o que tem causado a morte dos animais. “Toda semana mergulho e vejo os problemas da Baía de Guanabara. Entre janeiro e dezembro do ano passado, contei 297 cavalos-marinhos na área em que mergulho. De janeiro deste ano até o mês de agosto, contei apenas 14”, lamenta o pesquisador. Ele afirma ter denunciado a empresa, que em outubro do ano passado foi multada em R$ 35 milhões, mas não sabe se a multa já havia sido paga. “Quando fui com o Inea à praia, eles coletaram uma amostra da água e constataram que a quantidade de poluentes estava nove vezes acima do permitido. Isso durante o dia, quando os despejos são menores. Durante a noite, o cheiro na praia da Engenhoca é muito forte porque os despejos são maiores”. 

Guido Gelli, representante do Inea, disse que o instituto está firmando parcerias com as universidades para mapear o local e elaborar alternativas e um Grupo de Trabalho, criado pelo Governo do Estado, também segue esse caminho. Ele destacou que o saneamento básico na Baixada Fluminense é uma das questões primordiais para resolver a situação da Baía de Guanabara. “O problema é que há muitas habitações irregulares na Baixada Fluminense e, enquanto essas situações não forem regularizadas, não posso fazer as obras. Não posso legitimar uma habitação irregular”, ponderou.

O procurador José Alexandre Maximino, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público estadual, relatou que o órgão vem atuando no combate às irregularidades ambientais e citou como exemplo o inquérito civil que apurou a expansão do Terminal Libras I, localizado no Rio de Janeiro, no bairro Caju. Na visão do órgão, o terminal não cumpriu com todas as etapas da avaliação ambiental integrada. A atuação do MP-RJ, segundo o procurador, fez com que o monitoramento dos botos pela empresa gestora do terminal, a Libra Terminais, fosse incluída nos processos de redução dos impactos ambientais.

Os deputados Nivaldo Mulim e Tiago Mohamed (relator da comissão) também fizeram observações após a fala dos convidados. Mohamed destacou a iniciativa do governo estadual de criar um Grupo de Trabalho para atuação na Baía de Guanabara e Nivaldo sugeriu a implantação de UTRs (Unidades de Tratamento de Rios) nos municípios da Região Metropolitana, de forma a reduzir a quantidade de sujeira que os rios levam para as águas da baía.

Após as palavras dos convidados, a fala foi aberta ao público participante. O delegado sindical do STIPDAENIT Ary Girota ressaltou que a ideia das UTRs não era ideal, pois apenas impediria a sujeira de chegar até a Baía de Guanabara e os rios continuariam poluídos. Ele também questionou a imagem de que a CEDAE é a principal responsável pelo estado de poluição da Baía de Guanabara e relatou que o trabalho da empresa não é melhor por que esta é sucateada pelo governo do estado. “A quem interessa o sucateamento da CEDAE? Nós temos uma bacia hidrográfica riquíssima. Se nós tivéssemos o saneamento completamente aplicado nos municípios da Baía de Guanabara, muito provavelmente não estaríamos falando de crise hídrica”.

As próximas audiências públicas irão abordar diversos temas, como riscos à saúde pública, saneamento ambiental e preservação dos rios, balanços dos compromissos com as olimpíadas, esportes amadores, transportes, dragagem da baía e impactos e benefícios da indústria petrolífera e a infraestrutura portuária. Também está prevista uma discussão com o grupo de trabalho montado pelo Governo do Estado.

 

 

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