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NOTA DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PL DAS PPPS

02/07/2015

A diretoria do STIPDAENIT repudia a aprovação do Projeto de Lei 336/2015, em votação realizada no dia 24 de junho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, traz uma série de atualizações na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), aparelhando mais recursos públicos e reafirmando os interesses privatistas do governador Luiz Fernando Pezão. A aprovação do projeto é mais um passo rumo ao fatiamento da CEDAEe sua entrega à iniciativa privada nos próximos anos, pois Pezão já admitiu publicamente que pretende implantar PPPs para o saneamento em municípios da Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo, atualmente atendidos pela companhia.

Além de impactos imediatos no saneamento, cuja entrega é uma das prioridades de Pezão, o referido projeto permite que parcerias sejam feitas em todas as áreas de atuação do governo, inclusive em setores essenciais como saúde, educação e transportes públicos.Também fica permitida a utilização de recursos de fundos públicos da saúde, assistência social, desenvolvimento tecnológico e econômico, recursos hídricos e conservação ambiental, entre outros,para constituição das garantias aos parceiros privados, ou seja, a transferência de verbas públicas para iniciativa privada. Em um momento que o Estado passa por uma crise econômica, comprometer mais dinheiro público é um total desrespeito com a população.

O STIPDAENIT tem defendido o saneamento público e de qualidade, pois entende que só através da gestão pública pode haver controle popular e tarifas subsidiadas. Tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto são serviços que devem ser valorizados pelos governos municipais, estadual e federal, com mais investimentos e menos concessões à iniciativa privada, a qual já mostrou que o interesse pelo lucro se sobrepõe ao atendimento digno ao cidadão.

Essa votação deixa claro que não podemos esperar nada dos parlamentares, pois a grande maioria deles é aliada de Pezão e trabalha pensando em benefícios próprios ao invés de garantir mais direitos e qualidade de vida para o povo. Ficamos indignados, ainda, com o silêncio das demais entidades sindicais. Apenas a diretoria do STIPDAENIT se fez presente ao plenário da Alerj, mesmo sendo esta uma votação tão importante para a nossa categoria. Para mantermos a CEDAE pública, é essencial a participação e união de todos, mas infelizmente não temos isso no momento. Qual seria o interesse nessa desmobilização?

O STIPDAENIT reforça que será essencial as ENTIDADES SINCIAIS E A CATEGORIA se unirem para barrar os futuros projetos de PPP para o saneamento que irão chegar à Alerj em breve. Cabe somente a nós, trabalhadores, impedir o desmonte da CEDAE, que resiste como a única empresa pública do Rio de Janeiro.

Sérgio Luiz Rodrigues de Araújo
presidente do STIPDAENIT

 

 

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