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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO LOTA O PLENÁRIO DA ALERJ

02/07/2015

O plenário da Alerj esteve lotado de trabalhadores para a Audiência Pública sobre terceirização, presidida pelo senador Paulo Paim na tarde última sexta-feira 26. Diversas entidades sindicais e associações estiveram presentes e manifestaram seu repúdio ao PL 4330/04, que agora tramita no Senado com nova nomenclatura (PLC 30/2015). O evento no Rio de Janeiro foi o quarto de um círculo de audiências públicas promovidas pela Comissão  de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nos estados,  que vai visitar os 26 estados e o Distrito Federal numa “cruzada contra a terceirização”, com o objetivo de tomar conhecimento da insatisfação popular com o PL 4330. O STIPDAENIT esteve representado pelo presidente Sérgio Araújo, o diretor de Imprensa e Comunicação Francisco Carlos, o diretor Jurídico Sérgio Freitas e o delegado sindical Ary Girota.  

Estudo da CUT e do Dieese sobre terceirização aponta que esse tipo de trabalhador recebe salários, em média, 24,7% inferiores, tem jornadas de trabalho 7% maiores, tem alta rotatividade e sofrem com mais acidentes de trabalho.

A audiência foi aberta pelo deputado estadual Flávio Serafini, que agradeceu a presença de todos e reforçou sua posição contrária à terceirização, colocando seu mandato à disposição para essa luta. A seguir, Paulo Paim assumiu a presidência da sessão, sendo, muito aplaudido pelo público presente. Ele agradeceu a cessão do espaço pela Alerj e destacou que não poupará esforços para derrubar o projeto. “Esse projeto de lei passou 11 anos dormindo na Câmara. Se depender de nós, ele pode passar mais 20 anos parado no Senado”, afirmou Paim, arrancando mais aplausos.

Outro parlamentar que fez uso da tribuna foi o deputado estadual Paulo Ramos, presidente da Comissão do Trabalho da Alerj, que elogiou o senador, destacou a garantia constitucional dos direitos dos trabalhadores pediu unidade às entidades sindicais. “Os direitos dos trabalhadores foram inscritos na Constituição com cláusulas pétreas. Se tal não fosse, o modelo liberal teria afundado isso. O que eles querem é dividir ainda mais o mundo do trabalho. A classe trabalhadora esta com dificuldades de enfrentar o capital. Está fragmentada. A unidade da classe trabalhadora passa pela unidade das categorias profissionais. Muitas vezes encontramos centrais sindicais fazendo o jogo dos patrões”, criticou o deputado.

Algumas entidades usaram a tribuna para fazer denúncias, críticas e compartilhar informações com o público. “Na construção civil, 90% são terceirizados. É importante dizer que, se já é ruim da forma que existe, vai ficar pior. É inadmissível que em pleno século XXI estejamos discutindo condições mínimas de trabalho”, protestou o secretário-geral da Força Sindical-RJ, David Antonio de Souza. “Nem a ditadura civil-militar atacou a estrutura do trabalho como esse projeto. Se esse projeto passar, a estrutura do trabalho ruirá”, comparou Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. “No Rio de Janeiro, a Contax tem um acordo coletivo com salário 30% inferior ao praticado no mercado. Esse não é o PL da terceirização, é o da precarização. Se ele (o PLC 30/2015) fosse resolver o problema dos quase 13 milhes de terceirizados, não estaríamos todos aqui reunidos hoje contra esse PLC. Nos dois últimos anos, 90% do resgate de trabalhadores escravizados se devem às terceirizações. Em Paraty, foram retirados essa semana 45 trabalhadores da condição análoga a de escravo em uma obra de saneamento do consórcio Costa Verde. Temos aqui pertinho o trabalho escravo”, afirmou Rosa Maria Campos Jorge, presidente do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). O advogado Maximiliano Garcez, integrante do Fórum de Combate à Terceirização, ressaltou que a luta não é contra os terceirizados, mas a favor deles. “Terceirização é como colocar o trabalhador na terceira divisão. Por isso que o fórum apresentou um projeto de lei pra regulamentar os 13 milhões de terceirizados, e não permitir essa terceirização indiscriminada, nos moldes desse projeto. Querermos é garantir os direitos dos terceirizados”.

Pedindo desculpas aos demais presentes que não puderam fazer uso da tribuna, Paim prosseguiu com o encerramento da sessão voltando a destacar a necessidade de unidade dos trabalhadores. “Com muita mobilização popular, nós vamos barrar esse projeto”.

A audiência seguinte foi realizada em São Paulo, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na segunda-feira 29. A próxima audiência será realizada em Recife, na sexta-feira 3. As audiências tem a cobertura da TV Senado. 

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