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PEZÃO CONTINUA PREPARANDO O TERRENO PARA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO

10/06/2015

No último dia 29, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com 19 dos 21 prefeitos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para apresentar o projeto de lei que define as funções da Câmara Metropolitana de Integração Governamental. O texto será, em breve, encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o diretor-executivo do órgão, Vicente Loureiro, os prefeitos terão um prazo para apresentar sugestões ao projeto para que este possa ser encaminhado à Alerj.

A Câmara Metropolitana é responsável pelo ordenamento territorial, incluindo saneamento básico, destinação e tratamento de resíduos, drenagem e manejo das águas pluviais; além da mobilidade urbana e das contratações de serviços de comunicação digital.

A regulamentação da Câmara Metropolitana visa a atender o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089), que determina a retomada da governança das Regiões Metropolitanas do Brasil sobre novos moldes. De acordo com o estatuto, os municípios que compõem uma metrópole devem ter a gestão de serviços integrada, pois seus impactos se refletem nos vizinhos. Por isso a criação da Câmara Metropolitana, de forma que esses municípios possam decidir junto ao governo estadual as melhores alternativas para os serviços de interesse mútuo.

O governador quer ver o órgão regularizado já no segundo semestre. “Não adianta pensar que a cidade do Rio vai conseguir resolver seus problemas sem que os municípios ao redor também consigam sanar suas necessidades”, afirmou o governador.

Após encaminhar o projeto de lei que atualiza a legislação referente às Parcerias Público-Privadas (PPPs) do estado, os esforços para por em pleno funcionamento a Câmara Metropolitana deixam claro que Pezão está bastante empenhado em tocar um amplo projeto de PPPs para a Região Metropolitana. Principalmente a respeito do saneamento, como já admitiu em entrevistas à imprensa.  Cada passo dado pelo nosso governador exige que os trabalhadores da CEDAE se mantenham atentos. A precarização da companhia não é obra apenas de preguiça de alguns chefes e funcionários, como parece para grande parte da população ao não receber o atendimento e serviços necessários. Há muitos interesses obscuros nessa operação de desmonte da empresa, e não podemos nos desligar dessa questão. 

 

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