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Notícias

RESUMO DE NOTÍCIAS SOBRE A CPI DA CRISE HÍDRICA

05/06/2015

A escassez de água que o Rio de Janeiro vem enfrentando em 2015  motivou deputados da Alerj a instalarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a transposição do rio Paraíba do Sul para São Paulo, a gestão das concessionárias de água e esgoto do estado e a atuação do governo estadual na resolução do problema. Veja quem participou das últimas seis reuniões da comissão e o que eles informaram aos parlamentares:

Dia 01/06 – Visita à ETA Guandu

Durante a visita, o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão, disse que não há motivo para preocupação com a qualidade da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).  Os parlamentares estiveram na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na Elevatória do Lameirão, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio. 

A ETA Guandu é a maior estação de tratamento de água do mundo. Atualmente, produz 43 mil litros de água por segundo, abastecendo cerca de nove milhões de habitantes nos municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Itaguaí, Queimados e Rio de Janeiro. “Nossa visita desfez a preocupação que tínhamos em relação a fotos enviadas à CPI, em 2011. Todo o sistema foi muito bem explanado pelo engenheiro que nos recebeu e que terá a oportunidade, inclusive, de fazer mais esclarecimentos à CPI para detalhar o procedimento de captação e tratamento da água”, disse Luiz Paulo.

Segundo o diretor de Produção e Grande Operação da CEDAE, Edes Fernandes de Oliveira, o projeto Novo Guandu pretende aumentar a oferta de água para a Baixada. A expectativa é que o projeto, com custo de R$ 3,4 bilhões, seja executado em duas etapas e entre em operação em 2018.

Sobre a Elevatória do Lameirão, Luiz Paulo disse que o trabalho tem sido feito de forma eficiente. “A estação do Lameirão bombeia 50% da água tratada no Guandu. É o coração da CEDAE, e está funcionando de forma eficaz”, disse.

A Elevatória do Lameirão é responsável por abastecer cinco milhões de pessoas, segundo Edes Fernandes de Oliveira, da CEDAE. A elevatória recebe metade do fluxo da ETA do Guandu. De lá, a água segue por gravidade por um túnel de 32 quilômetros até o Reservatório dos Macacos, no Jardim Botânico.

Fonte: Alerj Notícias

 

Dia 28/05 – Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da crise hídrica as condições da bacia do Rio Paraíba do Sul - nível de água e de vazão dos reservatórios. Segundo o gerente de recursos hídricos e meteorológicos do ONS, Vinícius Forain, a situação mais crítica ocorreu em 2014, quando o nível de água dos reservatórios Paraibúna, Santa Branca, Jaguari e Funil, que integram a bacia, caíram pela metade - passando de 34% para 17,6%.

 

Este ano, o panorama melhorou um pouco, mas está longe de ser o ideal: “Em 2014, o Brasil teve o pior ano hidrológico desde 1931. Mesmo com os níveis de vazão baixos no início de 2015, em fevereiro e março houve um aumento na comparação com o ano anterior. Ainda não é o ideal, mas já avançamos muito”.

 

O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), considerou a fala do engenheiro fundamental para os trabalhos da comissão. “Vimos que se o país entrar novamente em uma crise hídrica, como a de 2014, e parar de se gerar energia em favor do consumo da água, o sistema brasileiro não ficará fortemente abalado”, afirmou.

 

Fonte: Alerj Notícias

Dia 21/05 – Agência Nacional de Águas (ANA)

A CPI da Crise Hídrica recebeu o superintendente adjunto de regulação da ANA (Agência Nacional de Águas), Patrick Thadeu Tomás. Ele destacou a redução da vazão em Santa Cecília – principal ponto de distribuição da água para os reservatórios do estado - de 190 m³/s para os atuais 130 m³/s, com o objetivo de se chegar a 110 m³/s, como essencial para garantir a oferta de água no estado. “Em 2013, tudo estava dentro da normalidade. Em dezembro de 2013 e janeiro de 2014 se percebeu que chuvas e vazões estavam bem abaixo, inclusive nas bacias do Paraíba do Sul e do Piracicaba (São Paulo). A partir daí, começamos a discutir as reduções que foram aplicadas no ano passado e neste ano. Estamos em um processo de adaptação para chegarmos ao patamar de 110 m³/s”, destacou o superintendente.

Uma das soluções para se alcançar esse objetivo é a construção de uma soleira submersa para evitar a intrusão salina no Rio Guandu, a qual será construída em parceria com as empresas da região e já tem recursos e corpo técnico disponibilizados. O prazo de conclusão é de 90 dias, mas ainda falta a permissão da marinha para as obras serem iniciadas.

Patrick também comentou a interligação do rio de Jaguari, parte da bacia do Paraíba do Sul,  com o rio Atibainha, integrante da bacia do Rio Piracicaba, projeto que prevê aumentar a oferta de água em São Paulo, mas que traria impacto no abastecimento do Rio de Janeiro por diminuir a vazão do Rio Paraíba do Sul.  “Como esse projeto tem impacto em outros usos, foi feita essa consulta ao governador e remetida à ANA. Convocamos uma reunião com os órgãos gestores dos estados e foi definida a criação de um grupo de trabalho para saber os impactos dessa ligação. No entanto, essa nova regra só vai entrar em vigor no período de estiagem. É uma medida estruturante para evitar que uma nova crise como essa se repita”.

Patrick também destacou o Programa Produtores de Água, inciativa da agência que incentiva financeiramente os proprietários rurais que reflorestam suas terras e preservam mananciais que cortam essas propriedades. “Se aumenta a área da vegetação, ele ganha um pagamento. Esse programa tem sido implementado em diversas bacias do país e trazido bons resultados”.

Dia 14/05 - Alberto José Mendes Gomes (ex-presidente da CEDAE)

O engenheiro químico e funcionário de carreira da CEDAE presidiu a companhia entre 1999 e 2002, durante o governo Garotinho. A  Águas de Niterói era a outra convidada da reunião, mas não compareceu.

Sobre a crise hídrica, o ex-presidente da CEDAE destacou a necessidade de um tratamento mais qualificado para a água do volume morto dos reservatórios que abastecem o Rio de Janeiro, caso essa cota precise ser utilizada. “O grande problema da crise hídrica hoje é o seguinte: temos pouca água. Se temos pouca quantidade de água, precisamos de uma estação de tratamento de excelência, pois o volume morto contém um acúmulo maior de impurezas e metais pesados por ser uma água pouco remexida, pouco oxigenada e com baixa incidência de luz solar”.

Questionado pelo deputado Paulo Ramos, Alberto comentou a privatização do saneamento em Niterói, que ocorreu durante sua gestão. “A Águas de Niterói ganhou essa disputa na ‘marra’, através da Justiça. Toda a questão da disputa entre CEDAE e Águas de Niterói ocorreu durante a gestão Marcello Alencar (governador do Rio de Janeiro entre 1995 e 1998), mas culminou no governo Garotinho e na minha gestão da companhia. Houve naquela época uma injustiça, pois o Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, negava linha de financiamento para as empresas públicas, enquanto que as privadas podiam tomar crédito do BNDES”, ressaltou Alberto, dando a entender que isso desfavoreceu a CEDAE na tentativa de permanecer com o serviço. A concessão à Águas de Niterói foi firmada em novembro de 1999, mas a água distribuída pela empresa é comprada da CEDAE. Na época da concessão, segundo Alberto, foi firmado o valor de R$ 0,36 por metro cúbico, abaixo do custo de produção. “Sempre ouvi dos funcionários da CEDAE que a companhia vende água mais barato para a Águas de Niterói”, observou o deputado Paulo Ramos. O deputado Luiz Paulo afirmou que essa questão será esclarecida quando a Águas de Niterói participar da CPI.

30/04 – Prolagos, Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos - São João e Consórcio Intermunicipal Lagos - São João

Participaram o presidente da Prolagos, Carlos Roma Júnior, a presidente do comitê Dalva Mansur e um representante do consórcio, Ricardo Serra.

Dalva  destacou a parceria firmada com as concessionárias, o que não quer dizer que não haja cobrança por uma correta prestação dos serviços. "Nós construímos um processo de confiança, mas a gente briga quando precisa. Mas, confiamos porque todos lá tem um único objetivo: saneamento na região". Um dos principais resultados desse processo foi a construção de um aterro sanitário, que atualmente produz gás metano para indústrias da região e os ônibus da prefeitura de São Pedro da Aldeia.

O controle de perdas também é uma atribuição do comitê, a qual é exercida através de fiscalização direta nas empresas e na apuração de denúncias recebidas pela população. Em relação ao reflorestamento, ela mencionou o Programa Revivendo Águas Claras, que mobiliza proprietários rurais para fazerem seu CRA (Cadastro Ambiental Rural) e as concessionárias conseguem profissionais para reflorestar essa área, em troca de uma compensação ambiental.

 O presidente da Prolagos Carlos Henrique Roma destacou a melhora nos índices de cobertura da região atendida pela concessionária, que é regulada pela AGENERSA e tem metas são revistas a cada cinco anos. "Em 1998, a cobertura de água na área urbana era de apenas 30% e não havia esgoto tratado. Em 2014, atingimos 96% de água tratada e 77% de tratamento de esgoto". Segundo Carlos, a concessão tem feito um trabalho de preservação do manancial de abastecimento, a Lagoa de Juturnaíba, com o uso de tecnologias internacionais e preservação da mata ciliar. Por ser uma região de tempo seco, onde se chove pouco (a média anual é de 700 mm), ele considera esse trabalho fundamental, pois dali sai uma produção de 1500 litros de água por segundo. Carlos Henrique também informou que a empresa tem trabalhado para reduzir ainda mais esse percentual. "Contratamos uma empresa de Israel, que tem bastante experiência na área, para nos ajudar nesse processo. Também investimos na redução excessiva da pressão e colocamos equipamentos de medição de pressão para monitoramento da rede, de forma a mantermos uma pressão constante", afirmou Carlos.

O deputado Paulo Ramos disse ter ouvido relatos de moradores que não tem cobertura de esgoto, mas pagam a conta como se tivessem o serviço. Questionado pelo deputado se havia uma tarifa diferente para as residências que não tem cobertura de esgoto, o presidente da Prolagos disse que "não há diferenciação tarifária".

Dia 09/04 – Décio Tubbs Filho (dirertor-executivo do Comitê Guandu)

O especialista abordou a necessidade de o governo estadual mapear e estudar os aqüíferos do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar o potencial hídrico para que eles possam ser utilizados em situações emergenciais e no abastecimento de populações menores do estado e das indústrias.

Décio apresentou estudo feito junto ao INEA no qual prevê os eixos de crescimento populacional e industrial do estado, como Comperj e Arco Metropolitano, e questiona tecnicamente  se há água suficiente para sustentar esse crescimento. “Teremos que esperar o ano que vem para vermos se a situação voltará à normalidade”, afirmou.

O Rio de Janeiro conta, oficialmente, com 2.249 poços, mas esse número pode chegar a 9 mil e há especulações em torno de 20 a 25 mil. A região da Baía de Guanabara concentra o maior número (1.032), seguida pelo Baixo Paraíba do Sul (276) e o Médio Paraíba (269). O potencial estimado para extração no Rio de Janeiro está entre 9 m³/s e 24 m³/s,  uma quantidade significativa se compararmos à captação de Imunana (5m³/s) e Guandu (45m³/s). “Existe um potencial, mas temos que concentrar os estudos para saber o que podemos usar. A questão também é a gente saber por quanto tempo eles aguentariam a extração de água” lembrou Décio. Dos poços catalogados, apenas 634 possuem outorga, outro problema que só seria solucionado com o mapeamento e estudo dos poços. Os estudos também seriam importantes para saber qual a qualidade da água.

Por esses motivos, o especialista considera a ação dos governos municipais e estadual tão importante na gestão dessas fontes de água.  Ele considera fundamental orientar as pessoas que fazem a perfuração e usam dessa água para abastecer e também defendeu um diálogo maior entre acadêmicos, políticos e sociedade para se identificar alternativas para combater a crise hídrica. “Hoje, sabemos o que precisa ser feito e temos que fazer. A comunicação dos acadêmicos e dos políticos com a sociedade precisa ser melhor e os projetos, saírem do papel”. O especialista também lembrou que há um Projeto de Lei sobre a administração, conservação e proteção das águas subterrâneas do estado escrito em 2003 (PL 689) e que poderia ser resgatado pelos parlamentares. “Provavelmente, precisará ser reescrito, mas é uma iniciativa que pode ser retomada e seria interessante”, sugeriu.

 

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