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STIPDAENIT AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

02/06/2015

Com o objetivo de adotar o INPC como taxa de correção do FGTS e recuperar retroativamente as perdas dos trabalhadores desde 1999, entramos com Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica. Esta ação contempla todos os membros da categoria, os quais serão identificados em fase de execução, com apresentação de RG, CPF e extrato de FGTS, independente de serem sindicalizados ou não.

Com relação aos trabalhadores que estão com ação ajuizada ou por ajuizar, não haverá qualquer prejuízo, pois a prioridade será dada à ação que estiver mais avançada em relação ao recebimento de valores devidos.

Informamos, ainda, que todas as ações estão suspensas de análise e tramitação por ordem judicial originária do Superior Tribunal de Justiça.

Dentro da ação, o departamento jurídico do STIPDAENIT cobra que seja feita uma correção monetária do FGTS, de forma a recuperar o poder de compra desse dinheiro em posse da Caixa. Atualmente, o FGTS é atualizado com base na TR (Taxa Referencial), mas o sindicato argumenta que, de acordo com a lei, ele deveria ser baseado INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo.

A mudança de cálculo da TR impede que ela cumpra as funções de remuneração econômica (juros) e atualização monetária (compensação). Assim, o trabalhador tem uma desvalorização do seu FGTS. É essa desvalorização que o sindicato cobra que a Caixa pague retroativamente desde 1999.

Informaremos em nosso site e através de informativos o andamento desta ação. 

 

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