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VOTAÇÃO DO PL 4330 CONTINUA HOJE. ENTENDA OS PREJUÍZOS DO PROJETO AO TRABALHADOR

22/04/2015

Durante as últimas semanas, a votação do Projeto de Lei 4330, que visa regulamentar a terceirização no Brasil, teve ampla repercussão na mídia e debate na sociedade. A defesa dos direitos dos trabalhadores conta com atos realizados por centrais sindicais e a articulação de parlamentares que buscam a aprovação de destaques no Congresso, além da mobilização da população nas redes sociais expressando sua contrariedade ao projeto.

Essas forças, unidas, conseguiram uma vitória importante na terça-feira 14, quando foi retirado do PL o texto que permitia a terceirização nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Foi fundamental o recuo de alguns parlamentares que haviam votado a favor da terceirização duas semanas antes, mas sofreram pressão de seus eleitores para se colocarem contrários ao projeto. Ou seja, a voz do povo foi ouvida pelos congressistas.

Fragmentação das categorias profissionais

Muitas coisas ainda estão em jogo nesta quarta-feira 22, quando serão votados os destaques ao projeto – aproximadamente 30. O principal deles visa a garantir que as atividades-fim não possam ser terceirizadas, pois só assim os trabalhadores estarão protegidos de uma série de prejuízos.

A terceirização sem limites permitiria que uma empresa contratasse outra para a gestão de suas atividades principais. Dessa forma, os trabalhadores da contratante seriam demitidos para a entrada de uma ou várias empresas menores, que não pagariam os benefícios que a contratante dava aos seus empregados anteriores.

Além disso, o projeto ainda permite a “quarteirização”, que seria a terceirização de uma atividade da terceirizada, afastando ainda mais as obrigações jurídicas da empresa contratante com os funcionários.

Negociação sindical ficaria mais complicada

Com tantas divisões assim, será mais difícil para os trabalhadores se unirem como categoria profissional e, consequentemente, reivindicar melhorias junto ao patrão. Afinal, cada um teria contrato com uma empresa diferente, tendo em comum apenas o local de trabalho.

Some-se a isso o fato de todas essas terceirizadas terem orçamentos bem menores em relação à empresa principal, a contratante. Usariam esse menor potencial financeiro como argumento para não atenderem os benefícios pedidos por seus funcionários, ameaçando-os com a demissão caso não abaixassem a cabeça.

Com a fragmentação das categorias profissionais e a alegação, por parte das empresas, de poucos recursos para prover melhorias, a atividade sindical seria seriamente enfraquecida. Os benefícios conquistados com anos de luta seriam perdidos pelos trabalhadores. Pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), assistência médica e odontológica, cesta básica, auxílios e outros benefícios teriam que ser renegociados com cada empresa terceirizada as quais, como já dissemos, alegariam seu baixo orçamento para não fornecer os benefícios. O projeto exige apenas o pagamento das contribuições previdenciárias, indenizações por demissões, férias e vale-transporte.

Outro reflexo grave seria a dificuldade para os trabalhadores se aposentarem por tempo de serviço e o aumento do número de acidentes de trabalho. A alta rotatividade das empresas terceirizadas não permite ao funcionário permanecer por muito tempo na mesma empresa e faz com que esta não se preocupe com as condições de segurança e saúde do mesmo.  

Na hora de fatiar o bolo, os trabalhadores vão ficar de fora

O lucro proporcionado pela força de trabalho e a economia proporcionada pelo corte de benefícios seria repartido entre a empresa contratante e todas as terceirizadas, deixando migalhas para o trabalhador. Por isso, eles estão tão interessados na aprovação desse projeto.  

Para simplificar, imaginemos que uma grande empresa resolve terceirizar suas atividades, inclusive seus postos-chave. Ao tomar essa medida, demitiria seus profissionais. A empresa terceirizada poderia – e provavelmente faria isso – contratar esses mesmos profissionais, mas agora com salários inferiores e redução de benefícios, como tickets alimentação e corte de planos de saúde – essa é a realidade de muitos trabalhadores terceirizados no Brasil, que ganham 24% menos que os efetivos enquanto trabalham 3 horas a mais.

Ao procurarem o sindicato e fazer essas reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa poderia alegar não dispor dos recursos para o aumento de benefícios, situação completamente diferente da atual, quando o sindicato utiliza o balanço financeiro da grande empresa como argumento para pedir o aumento nesses benefícios. Sendo a situação desses novos empregadores bem diferente, a negociação seria muito mais complicada e pouco produtiva. Os funcionários teriam que se contentar com essa nova realidade se quisessem manter seus empregos, pois as empresas terceirizadas tem por padrão a rotatividade de funcionários, exatamente para pagarem indenizações mais baixas e manter o funcionário submisso.

É para evitar essa mudança radical nas relações de trabalho que não podemos permitir a aprovação do PL 4330 nos moldes atuais. Vamos continuar a mobilização e pressionar para que as votações da próxima semana tragam mais garantias trabalhistas.

#PL4330Não

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