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STIPDAENIT REPUDIA AS CENTRAIS SINDICAIS QUE APOIAM O PL DA TERCEIRIZAÇÃO

08/04/2015

O presidente do STIPDAENIT e toda a diretoria querem deixar clara a posição contrária ao Projeto de Lei 4330, o PL da Terceirização, que será votado hoje na Câmara dos Deputados e visa a permitir a terceirização indiscriminada das funções de uma empresa.

Tal medida é um retrocesso nas questões trabalhistas e traz o retorno  da escravidão em pleno século XXI. É comum entre as empresas terceirizadas o desrespeito aos direitos do trabalhador, o que ocasiona uma precarização dos serviços. Atrasos de salários, não pagamento de indenizações e demissões arbitrárias estão entre as práticas mais comuns. Como exemplo recente, podemos citar os trabalhadores das obras no Comperj, demitidos por uma empresa terceirizada que não pagou suas respectivas indenizações. Quando ainda estavam a serviço da terceirizada, tinham meses de salários atrasados.

Esse é apenas um dos vários casos de ataque aos trabalhadores por empresas terceirizadas. O desrespeito dos direitos trabalhistas é uma espécie de escravidão, pois coloca o trabalhador em condições subumanas, sem remuneração adequada, jornadas de trabalho excessivas e falta de equipamentos de segurança, ficando expostos a diversos acidentes de trabalho. Com medo de não conseguir outro emprego, ele acaba aceitando essa situação, muito conveniente para essas empresas.

Além disso, com a aprovação do PL 4330, os trabalhadores dificilmente conseguirão se aposentar por contribuição, uma vez que será comum as empresas substituírem funcionários com idade acima dos 40 anos por dois de 20 anos, cujos salários são menores, mas a capacidade produtiva é maior.

Essas situações não devem ser apoiadas por nenhuma entidade sindical. Dessa forma, manifestamos nosso repúdio ao PL da Terceirização e a todos os sindicatos e centrais sindicais que o apoiarem.

 
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