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NA CPI DA CRISE HÍDRICA, INEA DETALHA PROJETOS PARA PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS

31/03/2015

Cayo Fernandes

A terceira reunião da CPI da Crise Hídrica na Alerj ocorreu nesta segunda-feira 30 com os depoimentos de Eliane Barbosa, diretora de Gestão das Águas e do Território do INEA, o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) José Bismarck e o subsecretario de Estado do Ambiente Antonio da Hora. Foram discutidas a futura regulação da CEDAE pela AGENERSA e os projetos de curto, médio e longo prazo da secretaria de Ambiente e do INEA para a gestão dos recursos hídricos.

Questionado pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo Corrêa, se a AGENERSA está preparada para regular a  CEDAE e como seria essa regulação, José Bismarck disse que a agência está pronta e relatou o que é cobrado das concessionárias de saneamento já reguladas - Prolagos e Águas de Juturnaíba - como relatórios de impactos ambientais, análise mensal da qualidade da água e do tratamento de esgoto, plano de contingência, combate à fraude, programa de controle de perdas físicas e educação ambiental. Essa seria a linha da regulação da CEDAE. Bismarck também acrescentou que a agência está realizando seminários, visitando agências pelo país para adquirir conhecimentos e capacitando seu corpo técnico. "Essa semana vem representantes da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) falar da regulação da Sabesp e já temos uma visita programada com o pessoal da agencia de Brasília (Adasa-DF) falar da Caesb".

Bismarck também foi questionado pelo deputado Comte Bittencourt se as metas de perdas de água de 30% são aceitáveis ou se a agência pretende aplicar um outro padrão no futuro. "Consideramos esse percentual razoável, mas queremos reduzir esse patamar ainda mais", respondeu.

O subsecretário de Estado do Ambiente Antônio da Hora também foi ouvido, mas como representante do INEA ao lado de Eliane Barbosa. Ele falou sobre as projeções do instituto para o caso de 2015 ter uma quantidade de chuvas igual à de 2014 - a pior dos últimos 84 anos. Em virtude disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) já baixou uma resolução determinando a redução da vazão do Rio Paraíba do Sul para o reservatório de Santa Cecília - do qual a água é distribuída para os sistemas de abastecimento - para 110m³/s até o dia 30 de junho. Segundo Antonio da Hora, mesmo se os próximos dois anos forem tão secos quanto 2014, ainda haverá água para abastecer a população do Rio de Janeiro. Aproximadamente 12,3 milhões de pessoas são abastecidas pelas águas do Paraíba do Sul em todo o estado (75% da população). O subsecretário também explicou que medidas estão sendo tomadas para resolver as dificuldades de abastecimento nos municípios que captam águas do Paraíba. "Todas as cidades nesse trecho tem uma redução de nível muito drástica, e aí a captação precisa ser readaptada. A CEDAE está fazendo uma readequação da tomada d'água com a instalação de captações flutuantes".

Ao ser questionado sobre a barragem do Rio Guapiaçu, Antonio da Hora argumentou que já há um déficit de água na Estação de Tratamento de Laranjal, responsável pelo abastecimento de municípios com Niterói, São Gonçalo e Itaboraí e esse déficit será de 5m³/s em 2035 e que apenas o Guapiaçu, entre todos os outros rios estudados, terá condições de suprir essa demanda. No entanto, ao ser lembrado pelos deputados Flávio Serafini e Luiz Paulo Corrêa de que há outros projetos como opções, como aponta o estudo do engenheiro Roberto Machado, coordenador do subcomitê Leste do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara (CBH-BG),  ele tratou de desqualificar. "Esse estudo é uma visão míope", disparou Antônio da Hora.

Eliana Barbosa também abordou a questão do Guapiaçu - tida como fundamental para aumentar a vazão da ETA de Imunana - e falou do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERIH), com a participação de INEA, Secretaria do Estado de Ambiente (SEA), prefeitura de Cachoeiras de Macacu, CEDAE, Alerj e dois representantes da sociedade civil, indicados pelo (CBH-BG). O grupo será instalado essa semana e vis discutir as propostas para resolver a questão do Guapiaçu. "Preciso de um nome desse grupo para apresentar essa outra visão, para que a gente tenha aqui a hipótese do projeto de engenharia apresentado pelo Antônio da Hora e de alguém que levante essas outras premissas", pediu Luiz Paulo Corrêa a Eliana Barbosa.

A diretora do INEA também falou dos esforços do instituto para mapear todas as bacias hidrográficas do estado como forma de localizar novas alternativas para o abastecimento da população. "Temos estudos e projetos em áreas prioritárias para a proteção de mananciais, melhorias de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, apoio dos municípios na remediação de lixões, fortalecimento da regularização do uso da água e a criação da rede de informações".

Outras ações para combater a crise hídrica, segundo a diretora do INEA, são o projeto de construção de represa nos rios Pomba e Muriaé, a análise do potencial hídrico dos aquíferos do estado para viabilizar maior exploração e o reflorestamento para preservação e recuperação dos mananciais. Eliana citou como exemplo o projeto Produtores de Água e Floresta, um programa do INEA em parceria com o Comitê Guandu e a prefeitura de Rio Claro, que conta com com 57 proprietários rurais, responsáveis por 490 hectares para restauração e 4.160 ha para conservação. "A ideia é expandirmos esse projeto a todas as florestas e regiões", afirmou.

Como o presidente Luiz Paulo Corrêa informou na instalação da CPI, a comissão terá um caráter propositivo. "Vamos conhecer a situação de todas as concessionárias de água e esgoto, discutir o modelo de gestão, examinar as questões ambientais, assim como a questão do reuso da água e as relações de arrecadação e despesa", afirmou. A próxima reunião da CPI será na quinta-feira, 9 de abril.

 

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