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GOVERNO MANOBRA NA ALERJ PARA APROVAR PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO

31/03/2015

O deputado Tiago Mohamed, do partido do governador Pezão (PMDB), tenta aprovar uma Indicação Legislativa (IL) que permitiria ao governo "celebrar convênio de cooperação com o município do Rio de Janeiro em matéria de serviços de esgotamento sanitário da Área de Planejamento 4 - AP-4 do município do Rio de Janeiro". A IL 03/2015 obteve parecer favorável da Comissão de Indicações Legislativas em 17 de março e foi encaminhada para votação no plenário, mas a bancada do PSOL entrou com uma emenda e a indicação foi retirada da pauta.

No entanto, espera-se que a indicação seja votada dentro de 7 a 15 dias. Durante esse período, o STIPDAENIT está se mobilizando junto aos demais sindicatos e parlamentares para pedir a rejeição da IL de Tiago Mohamed, alertando que esta se trata de uma artimanha para facilitar a privatização, não necessariamente melhorar o atendimento à população. A CEDAE, com investimentos de R$ 200 milhões, conseguiu elevar a cobertura de esgoto na AP 4 para mais de 80% da população local. Portanto, provou ser possível melhorar a cobertura do serviço sem precisar entregá-lo à iniciativa privada.

Inicialmente, Mohamed entrou com um Projeto de Lei (PL 167/15) com a mesma intenção. No entanto, a tramitação do PL é muito mais demorada, pois esse precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de passar por outras comissões específicas, audiências públicas e outras etapas para, enfim, ser votado. Todo esse processo traria um desgaste político à Alerj, pois seria a abertura de um debate sobre a privatização do saneamento. Isso despertaria protestos de movimentos sociais, sindicatos e outras organizações da área de saneamento.

Para evitar essa situação, parlamentares governistas apoiaram Mohamed a entrar com uma Iniciativa Legislativa, que tem tramitação mais ágil - só precisa ser votada no plenário. A IL tem caráter autorizativo e, se aprovada pelo plenário, autorizará o governo a solicitar o convênio com o município do Rio de Janeiro e culminar com a privatização da AP 4.

Em plenário, Tiago Mohamed explicou que sua Indicação Legislativa tem o objetivo de permitir ao governo que firme com a prefeitura o mesmo convênio que foi firmado para a AP 5, a qual o deputado avalia como um sucesso. "Aquela região da cidade, até 2011, tinha 5% de esgoto tratado e hoje, com esse convênio, já tem 17% e a meta até 2016 é chegar até 55% de esgoto tratado. Eu tenho certeza absoluta que esse modelo de saneamento básico, se for levado para outras áreas da cidade, vai beneficiar muita gente".

Após o convênio entre os governos estadual e municipal ser firmado para a AP 5, a gestão do esgoto foi entregue à concessionária Foz Águas 5. Os elogios de Mohamed contrastam com as críticas da população à empresa, reforçadas por discurso em plenário do deputado Eliomar Coelho, que denunciou as diversas reclamações sobre o atendimento ruim e falta do serviço prometido aos moradores da área. Os demais parlamentares do PSOL também fizeram suas críticas no plenário: Paulo Ramos destacou as demissões que a privatização acarretaria, Marcelo Freixo ressaltou que a água deve ser um bem público, Flávio Serafini observou que o estado passa por uma crise hídrica e a privatização tira o controle do governo e Julianeli lembrou que a privatização do saneamento em Resende não melhorou o serviço

Barrar mais essa tentativa do governo estadual de privatizar a CEDAE é uma missão de todos nós, cedaenos. Por isso, o STIPDAENIT está empenhado nessa luta e já encaminhou ofício aos demais sindicatos (leia abaixo) da categoria sugerindo uma reunião para a redação de um documento a ser entregue aos deputados e o governador manifestando nossa posição contrária ao Projeto de Lei e a Indicação Legislativa de Tiago Mohamed. Vamos lutar pela derrubada dessa Inciativa Legislativa absurda e ofensiva à nossa categoria. 

 

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