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EM REUNIÃO DA CPI DA CRISE HÍDRICA, ANDRÉ CORRÊA ADMITE PRIVATIZAÇÃO NA CEDAE

27/03/2015

A CPI da Crise Hídrica da ALerj teve sua segunda reunião nesta quinta-feira 26. Foram convidados o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), representada pelo secretário do Ambiente André Corrêa. Os parlamentares ouviram a AGENERSA, que explicou sua organização para passar a regular a CEDAE e, na sequência, ouviram a SEA abordar a obra para barrar a salinização no Guandu, o reuso de água por indústrias do Rio de Janeiro, a barragem do Guapiaçu e indicar a possibilidade da implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para coleta e tratamento de esgoto. Como a reunião precisou acabar exatamente na hora marcada, não houve tempo para o INEA se manifestar, mas o instituto será ouvido na próxima reunião, marcada para as 10h da segunda-feira 30.

O presidente da comissão, Luiz Paulo Corrêa, abriu a reunião questionando detalhes da regulação que a AGENERSA irá aplicar à CEDAE a partir do dia 15 de agosto, como revisão tarifária, estabelecimento de metas de cobertura de água e esgoto e a capacitação da agência. O presidente da AGENERSA José Bismarck informou que tem 24 técnicos realizando cursos de capacitação na área de saneamento e outros serão contratados através de concurso. Ele também explicou que será feito um reajuste entre os anos de 2015 e 2019 das tarifas da CEDAE com consulta aos governos estadual e municipais e a população, além da contratação de uma consultoria. Ainda segundo Bismarck, a CEDAE irá repassar à agência 0,5% da arrecadação das faturas cobradas aos consumidores, referentes à taxa de regulação. Assim, o valor total repassado será de aproximadamente R$ 1 milhão por mês. "Nossos custos vão aumentar muito com a regulação da CEDAE", ponderou Bismarck. Luiz Paulo também questionou quais as concessionárias de saneamento reguladas pela AGENERSA e obteve como resposta PROLAGOS e Águas de Juturnaíba. De acordo com o deputado, a CPI defende a regulamentação de todas as concessionárias pela AGENERSA.

Após as explicações da agência, André Corrêa foi questionado por Luiz Paulo sobre a gestão dos recursos hídricos, recuperação dos mananciais, captação de água no Paraíba do Sul e a barragem do Guapiaçu. O secretário disse que a situação no Paraíba do Sul não é boa e "o desafio é buscar uma solução de curto prazo". Uma alternativa é a construção de um barramento no canal de São Francisco, no Rio Guandu, para evitar a intrusão salina no rio, pois a CEDAE gasta 10m³/s por dia para evitar que a água salgada chegue ao Guandu e o barramento evitaria esse desperdício. "Já acertamos com as indústrias que captam água no local (Gerdau, CSA, FCC e Furnas) e elas próprias vão construir essa barreira, a qual ficaria pronta em 30 dias. Eu não posso simplesmente cortar o fornecimento dessas indústrias, pois além do impacto econômico, elas produzem energia. Então, a construção desse barreira vai permitir uma importante economia de água", afirmou. A vazão atual do Rio Paraíba do Sul disponível para o Rio de Janeiro é de 110 m³/s, o que caracteriza a situação como a pior dos últimos 84 anos, ano em que começaram a ser feitas as medições. "Vamos passar esse ano recebendo menos água e a CEDAE está fazendo os planos de contingência", afirmou André Corrêa.

O secretário do Ambiente também lembrou que está sendo negociado com essas indústrias a captação de água de reuso direto da CEDAE e mencionou a necessidade de ser construída uma política pública para estimular essa prática. "A Estação (de Tratamento de Esgoto) de Alegria, por exemplo, recebe 2,5 m³/s de esgoto. Isso não pode ser desperdiçado", observou o secretário. 

Sobre a barragem do Guapiaçu, projeto do governo estadual para garantir o abastecimento de água em municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, o deputado Luiz Paulo Corrêa pediu "um debate aberto, no qual serão convidados membros da comunidade local". André Corrêa, mais uma vez, garantiu estar aberto a propostas divergentes, mas ressaltou a necessidade de ser construída a barragem.

Outros deputados presentes à reunião também fizeram perguntas ao secretário. Lucinha perguntou por que a Reduc (Refinaria Duque de Caxias) consome água tratada ao invés de água de reuso enquanto milhares de pessoas na Baixada Fluminense sofrem com a falta de água. Teve como resposta que a ideia da secretaria é fazer que a Reduc também utilize água de reuso. Flavio Serafini quis saber sobre as outorgas liberadas pelo INEA para empresas como CSA e Gerdau que foram liberadas pelo INEA sem a consulta da sociedade e reclamou do fato de elas não se encontrarem disponíveis no site do INEA. André Corrêa reconheceu essa falha e disse que o problema será corrigido.  Paulo Ramos perguntou  se existe algo que caminhe para a privatização na CEDAE, como a criação de Parcerias Público-Privadas e terceirizações. André Corrêa informou que há um Grupo de Trabalho criado pelo governo discutindo a implantação de PPPs para os serviços de esgoto na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, serviço que qualifica como "a maior dívida social do Brasil". "É possível você fazer PPPs transparentes e o modelo que estamos discutindo tem atuação da CEDAE e das empresas privadas. Estamos fechando essa discussão", afirmou. 

 

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