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CPI DA CRISE HÍDRICA TEM SUA PRIMEIRA REUNIÃO

20/03/2015

Os investimentos, projetos e ações da CEDAE para evitar o racionamento de água no Rio de Janeiro e garantir o abastecimento dos próximos anos foram os principais pontos abordados na primeira reunião da CPI da Crise Hídrica da Alerj, presidida pelo deputado Luiz Paulo Corrêa. Convidados pela comissão, o presidente da CEDAE Jorge Briard e o seu antecessor Wagner Victer deram seus depoimentos e foram questionados pelos deputados presentes. O STIPDAENIT acompanhou as discussões na CPI, representado pelo presidente Sérgio Araújo, o diretor de Imprensa e Comunicação Francisco Carlos e o diretor jurídico Sérgio Freitas.

Nessa primeira reunião, a CPI seguiu uma linha mais de debate do que de investigação. Afinal, como já adiantara Luiz Paulo Corrêa, a comissão será propositiva, buscando soluções para evitar o racionamento no Rio de Janeiro. "Se conseguirmos elaborar propostas e nos antecipar a qualquer risco de racionamento, já estaremos mais do que satisfeitos", disse o parlamentar.

Sendo assim, Wagner Victer e Briard começaram seus depoimentos pontuando a gestão financeira da CEDAE, as campanhas educativas e os projetos de obras para fortalecer o abastecimento no estado. Luiz Paulo pediu uma planta esquemática sobre a ETA do Guandu e uma cópia da apresentação dos recursos investidos em melhorias pela empresa nos últimos oito anos e para os próximos quatro anos, de forma que os  parlamentares possam fazer uma análise junto a especialistas.

Luiz Paulo também demonstrou preocupação com o baixo nível dos reservatórios do Paraíba do Sul. "No mesmo período do ano passado, esse nível era quatro vezes maior. Hoje, está em apenas 11,6%. É claro que sentimos uma ameaça de racionamento, do contrário não teríamos criado essa comissão", afirmou o parlamentar. No entanto, o risco de racionamento foi prontamente rechaçado por Victer e Briard. "Nós investimos na produção de água e tivemos ações antecipadas para eliminar o risco de racionamento", afirmou Victer.  "Não existe perspectiva de racionamento para o Rio de Janeiro. Só teríamos risco se não chover absolutamente nada no período úmido do final desse ano. É claro que estamos atentos para esse cenário, mas a possibilidade é muito pequena", garantiu Briard.

Além do risco de racionamento, Victer e Briard também foram bastante questionados pelos outros deputados presentes sobre, as políticas de combate da CEDAE contra as perdas de água, aproveitamento de água de reuso e a falta de água na região da Baixada Fluminense, na qual a CEDAE prometeu a construção de 19 reservatórios mas, segundo a deputada Lucinha, apenas 9 tiveram a construção iniciada. "Foi anunciada a vencedora da licitação há seis meses e tem obras que sequer começaram", reclamou a deputada. Sobre essa questão, Briard disse que a empresa responsável pelas obras deve assinar os contratos na próxima semana e assumir as construções. "Enquanto isso, a CEDAE tem adiantado as obras dentro de suas possibilidades", acrescentou.

Sobre o reuso de água, Briard informou que ele já tem sido feito por algumas empresas do consórcio Porto Maravilha e pela Comlurb, e o Comperj tem assinado um contrato do mesmo tipo. A ideia é estender esse reuso às empresas que captam água do Guandu e do Paraíba do Sul, como CSA e Gerdau. "O reuso por essas empresas nos permitira uma economia de 3m³/segundo de água", pontuou Victer.

Em relação ao combate das perdas de água, as quais no Guandu atingem o índice de 30%, Victer disse que qualquer empresa do mundo tem perdas, mas o que a CEDAE tem feito é corrigir cada vez mais os vazamentos da rede. O presidente da comissão Luiz Paulo Corrêa pediu que a empresa encaminhe à CPI um relatório com os números das perdas físicas e financeiras da companhia para a análise da comissão.

Outra parlamentar que reclamou da falta de água foi Zeidan, que avaliou como "crítica" a situação de Maricá. Ela informou que o rio que abastecia o município secou e agora, menos de 5% dos 157 mil habitantes do município tem água tratada, enquanto que o restante recorre a caminhões-pipa. "Peço que a CPI solicite da CEDAE um plano de ação para o município de Maricá para resolver essa situação emergencial", solicitou. A deputada também deixou em aberto a possibilidade de uma parceria entre a CEDAE e a prefeitura de Maricá para resolver os problemas de abastecimento.

A situação do tratamento de esgoto feito pela CEDAE foi questionada pelo deputado Flávio Serafini. O parlamentar pediu que a CEDAE fornecesse à comissão dados completos sobre esse serviço feito pela companhia e questionou por qual motivo o tratamento de esgoto parece estar em segundo plano, pois a companhia dá mais atenção para o tratamento e distribuição de água. Além disso, questionou se o motivo for baixa lucratividade com a coleta e tratamento de esgoto, por que a iniciativa privada teria tanto interesse em fazê-lo. Briard concordou com o fato de o custo do tratamento ser maior, mas não disse apoiar a privatização. Inclusive, citou que era contra a entrega da Área de Planejamento 4 (engloba bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro) devido aos investimentos já realizados pela CEDAE naquela área.  Briard também destacou as várias reutilizações dos efluentes do esgoto feitas pela companhia, como produção de adubo biológico, gás metano e água de reuso. O esgotamento sanitário tem sua importância para a população evidenciada em vários estudos de universidades e organizações do setor, como a estimativa de que cada R$ 1 investido em Saneamento economiza R$ 4 dos gastos com Saúde.

O deputado Paulo Ramos aproveitou a ocasião para defender a CEDAE 100% pública e reclamar das terceirizações na empresa. "A redução do número de funcionários efetivos e as terceirizações fazem com que o conhecimento acumulado ao longo dos anos seja perdido ". Ele também se colocou contra a construção da barragem do Rio Guapiaçu, um projeto do governo estadual para fortalecer o abastecimento de água de municípios como Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Maricá. "Existem outros projetos alternativos e melhores que podem ser considerados pelo Estado e por essa comissão", ressaltou. Luiz Paulo disse que a barragem do Guapiaçu também será abordada futuramente pela comissão e pela CPI da Petrobras, pois a obra também está relacionada ao Comperj.

A próxima reunião da comissão está marcada para as 9h do dia 26 de março (quinta-feira). Na ocasião, serão ouvidos o INEA e o secretário de Estado do Ambiente André Corrêa.

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