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STIPDAENIT VAI ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL POR CORREÇÃO DE CONTAS DO FGTS

21/02/2014

Com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores nas indústrias de purificação de água e tratamento de esgoto, o STIPDAENIT vai entrar com ação na Justiça Federal para cobrar da Caixa Econômica Federal o pagamento das diferenças relativas a correções realizadas indevidamente nas contas do FGTS. Ao final do processo, a diferença devida ao trabalhador pode chegar a 88,3 %.

Como participar da ação

  • Trabalhador filiado - não terá qualquer custo, somente taxa de fortalecimento sindical e honorários advocatícios, totalizando 10% do benefício financeiro adquirido ao final do processo.

  • Trabalhador não-filiado – paga uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), valor que servirá para custear despesas iniciais do sindicato com o próprio processo, além de taxa de fortalecimento sindical e honorários advocatícios, totalizando 20% do benefício financeiro adquirido ao final do processo.

​O trabalhador que não for sindicalizado poderá optar pela filiaçao, recebendo os benefícios acima mencionados. 

Além do pagamento diferenciado dos honorários advocatícios e da taxa de fortalecimento sindical, os trabalhadores filiados terão os seguintes documentos:

  • Assinatura de procuração em modelo formulado e entregue pelo próprio sindicato;
  • Assinatura de Declaração de Estado de Necessidade, na forma da lei, formulada e entregue pelo próprio sindicato;
  • Assinatura de contrato de honorários (duas vias), a ser fornecido em conjunto com a procuração;
  • Cópia simples dos 03 (três) últimos contracheques, para fins de Justiça Gratuita, em papel A4;
  • Cópia dos extratos analíticos das contas de FGTS, a partir de janeiro de 1999;
  • Cópia simples das seguintes partes da Carteira de Trabalho: foto, qualificação, contrato de trabalho e numeração do PIS e
  • Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda, se for contribuinte. 

 

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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói
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