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NOVO PCCS: CEDAE E STIPDAENIT FIRMAM ACORDO COM MEDIAÇÃO DO MPT

12/02/2015

Em audiência realizada nesta quinta-feira (dia 12), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Niterói, STIPDAENIT e CEDAE estiveram frente a frente para discutir o Projeto de Reestruturação de Atribuições de Cargos da companhia. A audiência foi marcada graças a uma solicitação do STIPDAENIT ao MPT para que este exercesse um papel mediador, de forma a pressionar a CEDAE a esclarecer os questionamentos do sindicato e da categoria. O sindicato esteve representado pelo diretor de imprensa e comunicação Francisco Carlos e o diretor jurídico Sérgio Freitas, assessorados pelo advogado Flávio Guse. A CEDAE esteve representada pelo gerente de Recursos Humanos Marcus Vinicius Bittencourt, acompanhado de advogada da companhia.

A discussão, que vem se arrastando desde novembro do ano passado devido a diversos pontos obscuros no projeto apresentado pela CEDAE, teve hoje seu primeiro sinal de resolução com a aceitação parcial das propostas apresentadas pelo sindicato à companhia. As três propostas apresentadas para ajustar o Projeto de Reestruturação de Atribuições de Cargos aos interesses da categoria foram as seguintes:

  • Extensão dos regramentos previstos na Resolução nº 443 (que trata de cursos e treinamentos) para os empregados abrangidos pela Resolução nº 442;
  • Retirada da expressão "auxiliar" das descrições dos cargos operacionais, para evitar a possibilidade de abusos por parte das chefias diretas; e
  • Modificações das regras de progressões verticais, sendo necessário que a CEDAE estabeleça cronograma para discussão com as entidades sindicais, com apresentação de relatórios de cargos vagos para preenchimento e demais temas vinculados.

Sobre a primeira proposta (extensão dos regramentos), a CEDAE garantiu que irá cumpri-la. Inclusive, afirmou que irá emitir comunicado e adotar outras providências que confirmem essa concordância. Em relação ao segundo ponto (retirada da expressão "auxiliar"), a companhia se colocou à disposição para realizar a alteração no texto, mas observou que precisa de tempo  e disse que provavelmente terá uma posição a respeito até o final do mês de março. Sobre a implantação das progressões verticais, a CEDAE informou que será necessário o cumprimento de algumas etapas, como a fixação do quadro mínimo, cujo estudo já está em andamento.

A firmação desse acordo com a mediação do MPT se constitui em uma importante vitória do sindicato e de toda a categoria para garantir que a CEDAE cumpra com algumas de nossas demandas referentes ao novo PCCS. Serve para mostrar, também, que o STIPDAENIT não vai descansar da defesa da garantia dos direitos do trabalhador.

Vale lembrar que a CEDAE foi convidada para as plenárias organizadas pelo sindicato para esclarecer as dúvidas relativas ao Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho, no qual se encontra a reestruturação de cargos, mas a companhia não enviou qualquer representante, preferindo agir por baixo dos panos e ir sozinha às bases - o tiro saiu pela culatra, pois a categoria não é boba e soube colocar a empresa contra a parede. Sendo assim, foi necessário o acionamento do Ministério Público do Trabalho, pois sempre que não for possível resolver alguma pendência com o patrão através do diálogo, vamos recorrer às autoridades competentes em nosso auxílio.

Todos os detalhes da audiência realizada no MPT encontram-se na Ata de Mediação (veja abaixo), assinada por MPT, CEDAE e STIPDAENIT.

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