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LEIA A MOÇÃO DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO

17/01/2014

Durante o 7º Congresso Nacional da Força Sindical, realizado entre os dias 24 e 26 de julho de 2013, foi elaborada uma moção de repúdio à privatização do saneamento básico. O STIPDAENIT esteve presente no evento, representado pelo diretor jurídico Sergio Freitas, que colaborou com o desenvolvimento do documento.

Confira, abaixo, a moção:

Moção de Apoio contra a Privatização do Saneamento (Água e Esgoto) no Brasil

Praia Grande, 25 de julho de 2013

A água é o bem mais valioso da humanidade. Sem ela, não existe vida. Um feto humano é composto em mais de 90% por agua e um corpo adulto, 75%. Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde – a cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, são economizados R$ 4,00 na saúde pública.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil (ITB/FGV), o brasileiro consome, em média, 150 litros de água por dia e 80% dessa água consumida se transformam em esgoto. Por ano, o número de trabalhadores afastados devido a problemas gastrointestinais – decorrentes da falta de saneamento – é de 217 mil. Caso fossem investidos RS 11 bilhões por ano em obras de esgoto no Brasil, 550 mil novos empregos seriam criados.

O Brasil detém 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul e um clima favorável a chuvas constantes. Por isso, entregar toda essa riqueza aos empresários nacionais e grupos estrangeiros de “mão beijada”, como preveem as Parceria Público-Privadas (PPP), é condenar milhões de brasileiros a passar sede durante dias até possuir dinheiro para pagar sua conta de água. Não existirá um olhar social sobre essa grande parcela da população.

A maioria dos municípios brasileiros tem como operadoras as companhias estaduais de saneamento, que hoje atendem cerca de 80% da população brasileira. As condições para que o setor público aumente sua intervenção no setor de saneamento foram ampliadas de forma significativa nos últimos anos, através da nova legislação nacional e do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Quando analisamos as PPPs já implementadas ou em andamento, observamos que os projetos retiram da lista de intervenções os locais de difícil execução de obras, como as favelas e fundos de vale. O setor privado não apresenta propostas de soluções para universalizar o saneamento nas regiões pobres do País.

Em cidades de países como França, Itália, Bolívia, Argentina entre outros, os serviços de saneamento foram reestatizados. Ou seja, toda a propaganda de eficiência do ente privado não passa de enrolação. A população foi às ruas defender sua soberania e mostrou que, com mobilização, é possível mudar: este serviço deve ser prestado pelo poder público, que tem capacidade para isso.

A parceria entre os municípios, os estados e a União é garantida pela Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que institui a gestão associada de serviços públicos. Uma alternativa capaz de realizar os investimentos necessários sempre com controle social. Dessa forma, não temos dúvidas de que o Brasil alcançará níveis dignos de um País que caminha para o desenvolvimento.

A força do dinheiro dos empresários é grande, traz a cobiça para os governos estaduais e prefeituras. Por isso, para enfrentar esse lobby, é fundamental a mobilização popular. Vamos questionar o poder público (governadores, prefeitos, câmaras, assembleias) que está se comprometendo com os empresários. O importante é lutar por essa causa. Todos à luta!

Neste contexto de privatização do saneamento, muitos trabalhadores com conhecimento técnico seriam demitidos para a contratação de mão de obra barata, inexperiente e com baixos salários, levando à precarização da mão de obra e dos serviços prestados à população, o que contraria os preceitos da Central Força Sindical.

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