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STIPDAENIT PARTICIPA DE SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

28/05/2014

Presidente Francisco Carlos, ao fundo à esquerda, com representantes das entidades participantes. Ao centro, o senador Paulo Paim.

O Seminário “Fundo Nacional de Sameamento Básico – Universalização e Sustentabilidade” ocorreu na tarde de ontem, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O evento discutiu a criação de um Fundo Nacional de Saneamento Básico, o qual seria integrado ao Plano Nacional de Saneamento – PLANSAB – de forma a acelerar a execução das obras de infraestrutura em saneamento. O STIPDAENIT participou do evento, representado pelo presidente Francisco Carlos Marins.

O evento foi organizado pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e  contou com o apoio do deputado federal Afonso Florence, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia e presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento.

- Investimentos em saneamento básico são estratégicos para a sociedade brasileira, pelo impacto econômico, para a sustentabilidade ambiental e principalmente, para melhorar a qualidade de vida da população mais pobre – destacou o deputado.

Para o presidente Francisco Carlos Marins, foi de suma importância a participação do STIPDAENIT nesse evento, pois o sindicato elaborou junto as demais entidades e políticos participantes um documento tratando das pendências das áreas de saneamento e energia. O documento foi entregue a um dos  coordenadores  da campanha da presidente Dilma Rousseff.

- O nosso posicionamento é contrario às PPPs (Parcerias Público-Privadas) e as privatizações do saneamento e do setor energético – disse Francisco Carlos.

Outro ponto destacado no evento foi a necessidade da criação do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para os profissionais de saneamento. Em encontro das entidades com o senador Paulo Paim, STIPDAENIT e STAECNON reivindicaram a criação dessa regulamentação, o que foi prontamente apoiado pelos representantes dos sindicatos de outros estados que estavam presentes. O combate ao Projeto de Lei nº 499, que pretende restringir os direitos de manifestações no Brasil, foi outra cobrança das entidades ao senador.

- É importante que o CBO seja aprovado para ser mais uma garantia de segurança dos trabalhadores, além de evitar as terceirizações. Pedimos, ainda, que o senador evite a todo custo a aprovação da lei que restringe o direito a manifestações, pois visa transformar esse ato democrático em subversivo. Não podemos aceitar isso – ressaltou Francisco Carlos.

A falta de um fundo específico para o setor de saneamento evita a ampliação dos investimentos, limitando-os às iniciativas do poder executivo. O histórico brasileiro de investimentos no setor não é muito favorável. O primeiro fundo para o setor, o Fundo Nacional de Obras de Saneamento, foi criado no governo João Goulart e logo depois extinto pela ditadura militar, que investiu nos serviços através do PLANASA (Plano Nacional de Saneamento), extinto em 1986 com a queda do regime. A tentativa da criação do FUSAN (Fundo Nacional de Saneamento) foi vetada pelo governo FHC, que preferiu uma abordagem privatista para o setor. Seu sucessor, Lula, investiu no setor através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas boa parte das obras sequer foi iniciada.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, seriam necessários 313,2 bilhões de reais em investimentos para a universalização do acesso ao saneamento básico. Mas, com o baixo ritmo de investimentos no setor, a meta do governo de universalização em 20 anos parece cada vez mais distante. Dessa forma, se faz necessária uma mobilização nacional para cobrar mais investimentos e atenção para o setor. 

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