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STIPDAENIT NA LUTA CONTRA A RETIRADA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS TRABALHADORES

24/01/2020

Não bastassem os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores, agora o Governo também planeja um ataque à proteção da saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho com a retirada do anexo Anexo 14 da Norma Regulamentadora n° 15, que trata especificamente sobre os trabalhadores que estão em ambientes sujeitos à riscos biológicos.

Por conta disso, o STIPDAENIT, representando na figura de Carlos Wagner Quaresma (Diretor de Segurança e Saúde do Trabalhador), se fez presente no Fórum de Debates Técnicos Sobre Normas, Realizado na Sociedade Dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ.

A retirada do Anexo 14 implica diretamente na saúde do trabalhador de saneamento, pois eles estão listados no texto desse anexo como trabalhadores expostos a insalubridade de risco máximo. Com essa retirada, as condições ambientais continuarão as mesmas sem a atuação do empregador com adoção de modificações para redução dos riscos ou melhorias nos locais de trabalho.

“Nós estamos assistindo a um processo de precarização das NR’s no Brasil, o Governo fala bonito em ‘proposta de modernização e desburocratização das normas regulamentadoras’, mas o que assusta é a velocidade com que as tentativas de retirada das proteções dos trabalhadores estão acontecendo. Somente em 2019 foram colocadas 11 propostas de reformulação de NR’s em consulta pública”, afirmou Carlos Wagner em seu momento de fala no fórum.

Os representantes da Segurança do Trabalhador presentes no Fórum reafirmaram que essa retirada não pode ser feita, pois privilegia apena os empregadores e não os empregados.

“A proposta de retirada do Anexo 14 na NR 15 impacta diretamente nos profissionais de saneamento, pois eles não terão mais o direito à insalubridade e coloca que os riscos que estes trabalhadores estão expostos não serão mais considerados como insalubres, pois na explicação da proposta a Norma não consegue enquadrar de forma adequada. Mas temos que trabalhar com o principio da precaução e todos os trabalhadores que estão expostos a este risco devem receber por direito a insalubridade”, Afirmou Andressa Guimarães, pesquisadora da Fiocruz.

Ficou acordado entre os presentes que será formulada uma agenda discussões e um documento para ser inserido junto à consulta pública que está sendo realizada junto a população brasileira. O fórum continuará aberto a população do Rio de Janeiro para que haja participação democrática nesse assunto de tamanha importância para os trabalhadores. Além disso também foi pedido urgência e rapidez a todos os especialistas em segurança do trabalho presentes para elaborar soluções para combater esses avanços contra a segurança do trabalhador.

 

 

 

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