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Jurídico

MPT ACEITA DENÚNCIA DO STIPDAENIT E ABRE INQUÉRITO CIVIL CONTRA A PROLAGOS

30/05/2017

O STIPDAENIT denunciou a Prolagos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) devido às demissões em massa ocorridas no início do ano, quando mais de 68 funcionários da empresa foram dispensados em um curto espaço de tempo. O MPT acatou a denúncia do STIPDAENIT e realizou uma audiência em Cabo Frio com a presença do sindicato e da empresa nessa segunda-feira, dia 29.

A Procuradoria instaurou inquérito civil e deu razão ao sindicato ao se manifestar no sentido da constatação de dispensa em massa por parte da concessionária, que, apesar dos esforços da entidade sindical, evitou se reunir com o STIPDAENIT para buscar um meio de amenizar o impacto social e financeiro das demissões. Além disso, o MPT considera possível o ajuizamento de ação civil pública, com o objetivo de anular as demissões e continuar com o pagamento de salários dos trabalhadores sob o título de licença remunerada até que haja a negociação com o sindicato.

O STIPDAENIT sugeriu a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta, mediante o fornecimento de cestas básicas durante doze meses, plano de saúde por igual período e cursos de capacitação profissional por seis meses, além de a Prolagos se comprometer  a realizar daqui em diante negociações com o STIPDAENIT para a redução dos impactos de eventuais demissões,  ou medidas que permitam manter os contratos de trabalho.                       

A Prolagos se comprometeu  a analisar a proposta, tendo sido concedido o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho.

Essa é uma vitória importante para o sindicato e a categoria, pois coloca um freio no ímpeto da empresa de demitir frequentemente os funcionários, o que acarreta em grande rotatividade e prejuízo para os trabalhadores. Continuaremos acompanhando as ações junto ao MPT na busca do melhor resultado possível para a categoria. 

 

 

 
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