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Jurídico

STIPDAENIT DENUNCIA DEMISSÕES DA ÁGUAS DO BRASIL AO MPT, QUE ABRE INQUÉRITO CIVIL

03/06/2015

Para evitar mais demissões e tentar reverter as que já ocorreram na Águas do Brasil, o STIPDAENIT encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão acatou a notícia de fato do Sindicato e instaurou um Inquérito Civil, com uma audiência para o dia 21 de maio, às 13 horas, na Procuradoria do Trabalho de Niterói.

No ofício encaminhado pelo MPT ao Sindicato, o procurador do trabalho Patrick Maia determina o comparecimento da holding para que justifique as demissões em massa realizadas sem prévio acordo com o sindicato. O procurador também ressalta que é uma prerrogativa do MPT, de acordo com a Constituição Federal, “a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis”.

Vale ressaltarmos que a atuação do MPT já reverteu situações semelhantes com outras categorias. 

 

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