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GOVERNO DO ESTADO FORÇA CEDAE A LIBERAR FUNCIONAMENTO DO BOOSTER DE COLUBANDÊ COM OBRAS EM ANDAMENTO E SEM SEGURANÇA

10/02/2014

O Grupo Águas do Brasil, acionista majoritário da concessionária Águas de Niterói, responsável pela distribuição de água e tratamento de esgoto do município, pressiona a CEDAE a liberar o funcionamento do booster Colubandê, mesmo com as obras em andamento e com booster em operação sem condições de segurançaparcas condições para o trabalhador. A construtora responsável pela obra, a Cenp Oliveira, desrespeita a legislação trabalhista e expõe o trabalhador a diversos riscos e constrangimentos, como banheiros, vestiários e refeitórios inadequados, perigo de queda e choques elétricos e até mesmo fornecimento precário de água.

Os direitos do trabalhador no canteiro de obras de Colubandê deveriam ser garantidos pelas Normas Regulamentadoras 18 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho). No entanto, Cenp Oliveira e o Grupo Águas do Brasil faltam com o cumprimento dessas determinações básicas durante o expediente.

Risco de choques elétricos e doenças

Uma das irregularidades mais preocupantes diz respeito à fiação elétrica do almoxarifado. O disjuntor não tem proteção e a fiação do compressor para alimentação do booster fica disposta no chão, quando deveria estar em um local apropriado, evitando o contato acidental dos operários. Dessa forma, foi descumprida a NR 18.21.17: “Nos casos em que haja possibilidade de contato acidental com qualquer parte viva energizada, deve ser adotado isolamento adequado”.

Outra NR ignorada é a 18.4.2, que obriga a existência de uma instalação sanitária composta por lavatório, vaso sanitário e mictório para cada grupo de 20 trabalhadores, bem como um chuveiro para cada grupo de 10 funcionários. O que ocorre no local vistoriado, no entanto, é a parca adaptação de um espaço sem lavatório nem mictório e apenas um chuveiro. Somados os trabalhadores da Águas de Niterói e da Cenp Oliveira no local, são 20 funcionários dividindo uma única instalação sanitária incompleta, quando seriam necessárias, no mínimo, duas e completas.

O banheiro químico disponibilizado para os trabalhadores da obra encontra-se em condições de higiene inadequadas. Apesar de ocorrerem atividades no canteiro de obras de segunda-feira a domingo, a limpeza do banheiro químico é realizada em apenas dois dias da semana. Há, portanto, um descumprimento da NR 24.1.3, que é enfática sobre os padrões de limpeza: “Os locais onde se encontrarem as instalações sanitárias deverão ser submetidos a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho”. Sabe-se que um banheiro em más condições pode facilitar a ocorrência de doenças entre os seus usuários.

Refeições em meio à poeira

O almoxarifado e o vestiário do canteiro de obras são igualmente mal preparados, fugindo dos padrões mínimos das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho. Faltam armários para os funcionários guardarem seus pertences e bancos apropriados para a acomodação dos mesmos, além de pouca ventilação natural. Inclusive, algumas roupas e pertences ficam guardados no almoxarifado, junto aos materiais da obra. De acordo com a NR 18.4.2.9.3, “Os vestiários devem: f) ter armários indivíduos dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado; h) ser mantidos em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza; i) ter bancos em número suficiente para atender aos usuários, com largura mínima de 0,30m (trinta centímetros).

O refeitório disponível para os funcionários também apresenta irregularidades. A NR 18.4.2.11.2 determina que “O local para refeições deve: g) ter mesas com tampos lisos e laváveis; h) ter assentos em número suficiente para atender aos usuários; i) ter depósito, com tampa, para detritos”. Ao invés de seguir essas simples determinações, foi improvisada, sob uma parca cobertura de madeira, uma mesa com assentos sem encosto, ao lado de materiais de construção, expondo os operários à poeira durante suas refeições.

Falta água potável para os funcionários

A vistoria apontou, ainda, falta de locais para o descarte do lixo e muita sujeira no canteiro de obras, além de as vias para circulação de funcionários e matérias serem irregulares, com desníveis que favorecem a ocorrência de acidentes. A NR 18.29.2 determina que “o canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias”.

Mas, apesar de todos esses problemas já relatados, talvez o mais irônico seja a falta de fornecimento de água àqueles que trabalham nas obras do booster de Colubandê. Isso mesmo: falta água aos operários que trabalham para a concessionária responsável pela distribuição de 1750 litros/segundo para Niterói. Durante a vistoria, o responsável pelo almoxarifado pedia aos trabalhadores para que estes trouxessem água de casa e a colocassem na geladeira. Negar o acesso à água é uma covardia sem tamanho com o trabalhador, além de ser mais um descumprimento da legislação trabalhista. A NR 18.4.2.11.4 enfatiza que “em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos”.

Como se vê, essa área pertence à CEDAE, pois a obra é no município de São Gonçalo. O que estaria fazendo a Àguas de Niterói nesse local? A falta de respeito com o o trabalhador é fruto do descaso de CEDAE e Águas de Niterói, pois ambas permitem a execução de uma obra completamente irregular.

O STIPDAENIT cobrou, através de documento oficial, a correção das irregularidades pela Águas de Niterói e aguarda a posição da empresa.

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