FESTA DO TRABALHADOR - 1º DE MAIO

XIII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

CONGRESSO DA ANAPAR REALIZADO NOS DIAS 29, 30 E 31 DE MARÇO DE 2012 EM GOIÂNIA

Os Diretores do STIPDAENIT, Francisco Carlos Areias Marins, Nilson Pereira Leite e Joelcio Azevedo Gomes, participaram do XIII, congresso da ANAPAR realizado nos dias 29, 30 e 31 de Março de 2012, em Goiânia, neste congresso foram debatidos vários temas de extrema relevância para os participantes ativos e assistidos de planos de Previdência  Complementar.

Podemos destacar o Fomento da Previdência complementar no Brasil, cujo palestrante foi o Dr. Jose Edson da Cunha Jr. Secretário Adjunto da SPPC, onde fez um relato da real situação dos planos de previdência  complementar e os déficit constante da previdência publica e suas consequências futuras. Falaram também sobre o tema o Dr. Jose de Souza Mendonça Presidente da ABRAPP e o Dr. José Ricardo Sasseron, Vice Presidente da ANAPAR.

No segundo dia foi a vez de se debater as ações judiciais e políticas contra a resolução CGPC 26, que ao nosso ver e pareceres de diversos juristas é inconstitucional, para tanto tramita no STF uma ADIN interposta pela ANAPAR e que foi consenso entre os participantes do congresso que todos os departamentos jurídicos dos Sindicatos entrem com ações individualizadas “amigos curio”, para auxiliar a ANAPAR nesta questão que e de fundamental importância para todos os trabalhadores que tem Plano de Previdência Privada, contribuíram para o enriquecimento do debate os ilustre Juristas, Dr. Marthius Sávio, Dra. Marcelize Azevedo e Claudia Ricaldoni  Presidente da ANAPAR.

Neste mesmo dia no segundo horário, foi a vez de se debater, a Natureza Coletiva do Contrato Previdenciário e a Judicialização do Sistema, com a participação do Advogado especialista em Previdência Dr. Adacyr Reis, Dr. Ricardo Castro, assessor jurídico da ANAPAR e Dr. Jose Maria Rabelo Superintendente da PREVIC, neste tema foi consenso entre os debatedores que a regulamentação do contrato coletivo previdenciário seria a garantia jurídica dos participantes de fundo de previdência.

Pauta de reivindicação dos trabalhadores da CEDAE ACT 2012/2014

Entregue no dia 04 de abril de 2012.

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AMEAÇA À PRECE

AMEAÇA À PRECE

Em 10 de janeiro de 2012 a CEDAE enviou a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o oficio CEDAE-PRES V Nº 02/2012 em que o Presidente da CEDAE e o seu Diretor Administrativo e Financeiro solicitam uma intervenção na PRECE sob o nome de Administrador Especial.

PERIGO DISFARÇADO

No texto tentam maquiar esta intenção ao afirmar que fazem o pedido apenas para o plano PRECE I, porém ao fundamentarem seu pedido nos artigos de nº 42 e 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que é clara, tanto na figura da intervenção, quanto da sua abrangência, que atinge toda a fundação e seu funcionamento. Será que quem redigiu o texto não conhece a legislação?

EQUÍVOCOS?

No mesmo oficio se afirma que a CEDAE vem provisionando nos demonstrativos financeiros os valores das contribuições extraordinárias devidas, ou seja, não vem pagando o que deve aos participantes do plano PRECE I, alegando um impedimento por conta da ação judicial do SINTSAMA, e da paridade que deve respeitar por força de lei, o que demonstra outros dois equívocos.

Ø O primeiro é que a liminar concedida ao sindicato supracitado apenas impede que a PRECE cobre a referida taxa dos participantes, em nenhum momento a medida isenta a CEDAE de suas obrigações. Haverá alguma liminar desconhecida por nós?

Ø O segundo equívoco é que a paridade contributiva apenas se aplica às contribuições normais, e o acréscimo de 4,3 vezes sobre a contribuição é uma taxa extraordinária. Será que a direção da CEDAE não foi informada disto?

ZELO FORA DE FOCO

O curioso é que a CEDAE não se importa com a falta de paridade que pratica desde de janeiro de 2001, quando parou de pagar para quem se aposenta na CEDAE, e que coincidiu com o início do déficit do plano PRECE I. Assim sendo, a taxa de 4,3 vezes sobre o valor da contribuição normal, que hoje se impõe no plano PRECE I, a CEDAE para de pagar quando o trabalhador se aposenta, mas o participante paga até morrer!  Que paridade é essa?

O EXEMPLO A SER SEGUIDO?

A CEDAE e a PRECE têm em suas Diretorias membros que são participantes de outros fundos de pensão, tais como, PETROS e FUNCEF, e até agora as nossas empresas pagam as contribuições dos diretores gentilmente cedidos pela PETROBRAS e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Será que algum dia ao dirigirem suas empresas eles pensariam em suspender algum pagamento ao próprio plano?

NOS OLHOS DOS OUTROS

Nosso fundo de pensão é o responsável direto pelo sustento de mais de 2000 (duas mil) famílias, (em sua maioria pensionistas) que não migraram do plano PRECE l. Qual será a consequência de uma intervenção em um plano, para o qual a CEDAE está devendo até junho de 2011 a cifra de R$ 12.955.365,98? Qual seria a reação destes senhores se a CEDAE parasse de pagar suas contribuições para seus respeitáveis fundos de pensão? Pediriam eles intervenção nos seus planos?!

REABERTURA DA MIGRAÇÃO

As entidades que integram o MOVIMENTO EM DEFESA DA CEDAE, CAC E PRECE, reiteram o pedido de abertura de diálogo com a direção da CEDAE, e consideram urgente a reabertura do processo de migração, sob as mesmas condições da primeira etapa, para que a Empresa CEDAE não aprofunde o abismo político entre sua Direção e seus Funcionários.

LUTO

Os sindicatos do saneamento perderam um grande defensor da classe trabalhadora do estado do Rio de Janeiro. Faleceu na madrugada deste domingo, dia 05/02/2012, o companheiro Tadeu Coimbra Bessa, a diretoria do STIPDAENIT e seus funcionários manifestam seus sentimentos de solidariedade e pesar para com seus familiares.

Nós funcionários da CEDAE perdemos um GRANDE defensor das empresas públicas.

Que Deus tenha misericórdia por sua alma e dê conforto a seus familiares.

ELEIÇÕES CAC E PRECE, VITÓRIA DOS TRABALHADORES

MOVIMENTO EM DEFESA DA CEDAE CAC E PRECE

VITORIA DOS TRABALHADORES

AGRADECIMENTO

Os Sindicatos de Niterói,STIPDAENIT, Sindicato de Campos STAECNON, Sindicato dos Engenheiro SENGE, Sindicato dos Administradores SINAERJ e as Associações ASEAC, ASAPAE e AFTAE, Vem por Meio deste Agradecer a todos que contribuíram para esta VITORIA MAIUSCULA do Movimento em Defesa da CEDAE CAC E PRECE, uma demonstração de que não há mais espaço para aventureiros que querem fazer dos trabalhadores massa de manobra para fins nem sempre confessáveis, A CAC E PRECE é Patrimônio dos Trabalhadores e só a eles cabem determinar quem vai gerir com mãos limpas as nossas aposentadorias e o nosso plano de saúde na nossa velhice, queremos afirmar que esta VITÓRIA do Movimento é a VITÓRIA DOS TRABALHADORES, Ativos e Aposentados, a resposta nas Urnas nos enche de esperança de que a nossa categoria volte a ter a certeza de que as suas representações Sindicais e Associativas tenha o respaldo necessário dessa categoria para pleitear e brigar pelas principais causas que aflige os nossos trabalhadores em especial o PCCS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ISONOMIA e melhores condições de trabalho, Reafirmamos o nosso compromisso de esta sempre ao lado da verdade e dos Trabalhadores. Dos onze cargos em disputa na CAC e na PRECE, vocês nos ajudaram a eleger Nove Companheiros que são eles; Diretor Administrativo, PAULINO CABRAL DA SILVA e seu suplente LUIZ ALEXANDRE SA FARIAS com 573 Votos, Conselho Deliberativo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS GUERBATIM e seu suplente EDILSON CORREA FILHO com 537 votos, Conselho Deliberativo Assistido ROQUIRAM MIRANDO LIMA e seu suplente MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR com 620 votos, Conselho Fiscal, ANA MARIA DE FREITAS e sua suplente OSWALDINA CORDEIRO DE C MATTOS com 642 Votos, na CAC, Conselho Deliberativo, JOSE CARLOS LENGRUBER PORTO e seu suplente FRANCISCO LEMOS DE VASCONCELOS com 794 Votos, JODILSON VIEIRA e seu suplente NILTON SERPA KELLY com 830 Votos, RICARDO GUIMARAES DA CUNHA e seu suplente JOSE RODRIGUES DOS SANTOS com 826 Votos, Conselho Fiscal, JOAO MARCELO R MANHAES e seu suplente SERGIO RICARDO DE FREITAS com 718 Votos e LUIZ PAULO DE SANTANA e seu suplente MANOEL RAMOS DA SILVA com 793 Votos,O NOSSO MUITO OBRIGADO PELA COMFIANÇA E PELA VITÓRIA.

CHAPA MOVIMENTAÇÃO

Recesso final de ano

Em função das comemorações de Natal e Ano Novo, não funcionaremos nos dias 23 e 30 de dezembro.

CHEGA DE EMBROMAÇÃO, PCCS É A SOLUÇÃO!

Niterói, 28 de novembro de 2011.

CHEGA DE EMBROMAÇÃO, PCCS É A SOLUÇÃO!

O STIPDAENIT, através da sua Diretoria vem manifestar profunda indignação com a maneira que a direção da CEDAE está conduzindo as negociações em relação ao PCCS. O descaso com que o assunto é tratado pelos representantes da Empresa chega a ser ofensivo. Se o PCCS não tem importância para a CEDAE, para nós sindicalistas e principalmente os trabalhadores, é tema de grande relevância. A direção deste SINDICATO já esgotou todas as formas de negociação amigável, bastando lembrar que estas negociações já perduram a mais ou menos vinte anos, e fica evidente que se a CEDAE tivesse a intenção de colocar em prática o referido plano isto já teria acontecido, pois tempo a CEDAE já teve o suficiente para analisar e se programar. Sempre que as negociações são abertas a CEDAE alega existir um obstáculo que não permitiria a aplicação do plano, em fim, com o passar de todos esses anos os obstáculos foram superados, portanto não é admissível dar mais tempo para a solução do PCCS. Como está claro que a empresa pretende empurrar com a barriga a solução do problema, a direção do STIPDAENIT pretende organizar uma grande mobilização dos trabalhadores para que juntos possamos dar a resposta a essa total falta de respeito com que a direção da Empresa está tratando um assunto tão importante para a categoria. O PCCS é a valorização do trabalhador. Enquanto isso as empreiteiras deitam e rolam com contratos milionários na CEDAE com flagrante desrespeito ao trabalhador, mas que provavelmente interessa e muito a Direção da Empresa.

Nos bastidores, direitos elementares estão sendo sonegados tais como: INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS TRABALHADAS CORTADAS ABRUPTAMENTE POR CHEFETES QUE FICAM ATRÁS DE SUAS MESAS SACRIFICANDO OS TRABALHADORES.

CONCURSO PÚBLICO JÁ! PARA MORALIZAR ESSA VERGONHA QUE É A TERCERIZAÇÃO EM NOSSA EMPRESA.

A diretoria

FESTA DE FIM DE ANO DO SINDICATO

Eleições CAC e PRECE

Leia o jornal da CHAPA MOVIMENTAÇÃO e conheça os candidatos e propostas do Movimento em Defesa da CEDAE, CAC e PRECE.

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