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PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO TAMBÉM É CORRUPÇÃO

14/03/2014

O governo é eleito para cuidar do povo, para ser um mediador comum dos direitos e deveres de cada cidadão. Dessa forma, os políticos empossados são representantes do povo, responsáveis pela administração de espaços coletivos (o País, as cidades, os estados) e pelos recursos públicos (os impostos arrecadados), além de toda a infraestrutura de serviços, como escolas, hospitais e transportes. Sendo esses espaços, bens e recursos públicos, eles devem atender a interesses públicos, logicamente. Qualquer chefe do executivo ou parlamentar com interesses particulares deveria ser destituído de seu cargo imediatamente, pois está em extrema contradição com seu dever principal, que é zelar pelos interesses dos cidadãos que representa. 

A prestação de contas públicas, portanto, deveria ser uma atividade espontânea de qualquer chefe de governo e parlamentar. São os impostos que bancam seus gabinetes, seus custos com equipes de trabalho e suas viagens. Mas, ao contrário, o que procuram fazer é maquiar as contas públicas ou divulgá-las com bastante dificuldade para seus usuários. Usam seu poder para atenderem aos seus próprios interesses e de seus aliados. Um investidor que firma uma PPP com o estado, por exemplo, recebe incentivos fiscais altíssimos (dinheiro este que deveria ser investido em saúde, educação, transporte e outras demandas da população) e em troca, “doa” altas somas de dinheiro para as campanhas políticas ou mesmo paga propinas pela assinatura do contrato com o poder público. Esse é o exemplo mais comum de corrupção, o qual estamos saturados de ler e assistir em jornais e noticiários. 

No entanto, outra forma de corrupção muito mais sutil e pouco percebida pela população em geral é a precarização dos serviços públicos. A tática consiste em não investir nos serviços básicos oferecidos à população, até que não satisfaçam mais as necessidades dos usuários. Em seguida, surge a ideia de privatizar o serviço, com a desculpa de que a entrega para a iniciativa privada vai desonerar os cofres públicos. A população, cansada de sofrer diariamente com filas em hospitais e transportes lotados, aceita a ideia, quando não prefere, simplesmente, ignorar. “Pior que está, não fica”, esse é o pensamento comum. Assim se aproveitaram e se aproveitam prefeitos, governadores e presidentes do Brasil. Qualquer semelhança com a CEDAE, cuja diretoria achata salários, não paga as promoções de seus trabalhadores, não investe em concursos públicos e terceiriza mão de obra, não é mera coincidência. 

Mas o povo está acordando, como pode ser observado no ano passado, quando diversas manifestações marcaram o cenário político nacional. As fortes movimentações, puxada principalmente pela juventude, mostraram que o brasileiro tinha acordado do sono profundo e reagiria aos abusos de políticos. O que temos hoje, portanto, é uma população mais vigilante e atenta ao dia a dia de políticos federais, estaduais e municipais. Essa postura tem que ser mantida e levada adiante por todas as categorias profissionais do país. 

Portanto, devemos continuar lutando contra a precarização da CEDAE. Não podemos, jamais, permitir que aconteça com a companhia o mesmo que foi feito com trens, barcas, ônibus, metrô, energia elétrica, bancos e telefonia, serviços essenciais para a população que agora estão nas mãos de empresários sedentos por lucro e despreocupados com o interesse público. Precarizar o serviço público, abrindo espaço para a iniciativa privada, também é corrupção e deve ser cobrada pela população com o mesmo vigor que os constantes desvios de verba flagrados por jornais e TVs. 

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